recibo empregada domestica
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Acordão nº 0103100-02.2009.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... de desvirtuar a condição real da empregada bancária mediante contratação formal por ... efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo ...
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Acordão nº 0000924-54.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... rés, uma vez que era, efetivamente, empregada do primeiro réu, cuja omissão em enquadrá-la ... efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado ...
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Exercício de algumas profissões
... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Remuneração e salário
... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Direito Processual Penal
... entregar os autos à vítima, mediante recibo, para que a mesma possa oferecer queixa crime ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... no enunciado, temos que a fraude empregada para o cometimento do crime de estelionato teria ...
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RESOLUÇÃO CRCSC Nº 442, DE 18 DE MAIO DE 2021
... as despesas efetuadas com pagamento de empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo de pagamento, desde que a contratação tenha ...
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Acordão nº 0000989-12.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... despesas efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo desta, desde que tenha seu contrato de trabalho ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... ª parte, da CLT é lícito ao menor firmar recibo de pagamento; C: incorreta, pois embora possa ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
- Acordão nº 20080548304 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20080548304 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2008
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Contribuições sociais
... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... consectários legais se comprova mediante recibo assinado pelo empregado ou depósito bancário ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento, para juntá-la aos autos ... écies de armas utilizadas, a violência empregada, o sofrimento ou as consequências suportadas ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias ... em Língua Estrangeira, Quitação, Recibo", Contrato de Compra e Venda de auto-móveis, Cess\xC3" ... opcional, banheiros, dependências de empregada, etc.); ... 4. Na planta da edificação, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000400-58.2004.5.07.0000), 2004-09-21
... pagamento de empregada doméstica (babá) contratada para guarda de ... com a remessa à empregadora de cópia do recibo de ... salário fornecido pela empregada ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 152 do TST diz: "O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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Direito Processual Penal
... sobre apurações acerca de violência doméstica; em se tratando de indicado solto ... A: ... entregar os autos à vítima, mediante recibo, para que a mesma possa oferecer queixa crime ... ônio, já que, na sua prática, não é empregada violência contra a pessoa tampouco grave ...
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Do financiamento da seguridade social
... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b” do ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ...
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nº 2004.04.01.050988-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... despesas efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo desta, desde que tenha seu contrato de trabalho ...
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Acordão nº 0001045-18.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
... forma, não se refere a despesa médica o recibo da fl. 144 ... Também não se estende o dever ... despesas efetuadas com o pagamento da empregada ...