recibo quitação pensão alimenticia
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Da advocacia
... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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Acórdãos nº 0025776-13.2008.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... seu filho e havia pleiteado pensão alimentícia para a criança, mas as ... o acusado chegou a falsificar um recibo de quitação de pensão alimentícia, ...
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Macarani - Vara cível
... de prisão civil, ele providenciou a quitação do débito, requerendo a juntada do recibo de amento da pensão alimentícia em atraso ... Foi revogado o ...
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Acórdãos nº 0004258-77.2016.8.26.0136 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ideológica: Acusado que junta recibo de pagamento de pensão alimentícia em ... a assinar um recibo de quitação que ele mesmo redigiu com promessa de ...
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Macarani - Vara cível
... DESPACHO ... Trata-se de Ação de Pensão por Morte, proposta porque o benefício que ... , a parte exequente colacionou aos autos recibo, informando o pagamento das parcelas vencidas, omprovando a quitação do débito, conforme doc id n° 29290782 ... Execução atinente à obrigação alimentícia, em que já foi decretada a prisão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ízo através de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Itajuípe - Vara cível
... No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito ... de EXECUÇÃO objetivando o pagamento da pensão alimentícia em atraso ... Expedido mandado e prisão, o credor acostou recibo de quitação ... ANTE O EXPOSTO , para que ...
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COVID. Legislação correlata
... ça, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em ... quitação geral — lide simulada — OJ-SDI-2 n. 154 — ... ção das parcelas referidas no § 6º — recibo de pagamento — art. 452-A, § 7º — CLT — ... da CF — crédito de natureza alimentícia — observância da ordem cronológica — ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Recurso de Revista não conhecido. QUITAÇÃO — Enunciado n. 330/TST. A tese, firmada pelo ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , e, também, para receber e dar quitação, no caso do réu (CPC, art. 105) ... § 11 ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...
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Alimentos
... DECRETADA – FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO – ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – BINÔMIO ... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... , e desse modo é imperiosa a quitação pelo devedor do período de ... , além ... a ... , já que se trata de recibo resolúvel ante o atendimento por específico ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... , salvo para pagamento de prestação alimentícia; ... § 1º A impenhorabilidade não é oponível ... ência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... réu cumpriu o acordo, juntando cópia do recibo de pagamento, conforme ID de nº 167780213 ... Quanto aos alimentos, a título de pensão alimentícia destinado a filha menor, o ... se compromete a fornecer recibo de quitação ... Outrossim, a título de pensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... ção compreende o lucro cessante e a pensão (art. 950 do CCB/2002), observado o cálculo da ... 30 (trinta) meses, quando se dará a quitação integral da divida ... PARÁGRAFO QUARTO ... dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Modelos de peças processuais
... sem reserva de poderes, receber e dar quitação, acordar, bem como declarar a hipossuficiência ... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... ública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ...
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Relatório e Voto com número 5070979-66.2022.8.09.0045 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... ajuizamento de ação de redução de pensão ... alimentícia, sendo ajustado pelos serviços ... comarca diversa. Informa, ainda, que o recibo colacionado pela reclamante não foi assinado ... dar quitação, requerer assistência judiciária, transigir, ...
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Jurisprudência
... DANO CAUSADO A MENOR – FIXAÇÃO DA PENSÃO ... Sendo a vítima do dano menor de idade, o ... Assim, o comprador, munido do recibo e de posse do veículo, é parte legítima para ... Este registrou o recibo de quitação ... Entendeu a Corte que o terceiro é quem ... estar intimamente ligado à pensão alimentícia, e que a indenização, no caso do homicídio, ...
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Do processo de execução
... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... da dignidade humana, como é o caso da pensão alimentícia por parentesco. Ainda, existe a ... com o devedor negar o débito, a quitação" que este lhe der caracterizará fraude à execuç\xC3" ... do depósito, será formalizado recibo nos próprios autos e, assim, o exequente dará ...
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Itamb� - Vara c�vel
... prosseguimento do feito, em razão da quitação do débito, manifestou pela extinção da ... todas serem acrescidas do valor mensal da pensão alimentícia equivalente a 22,72% do ... recibo assinado pela Sra Maria Rita ... 3) Em caso ...
- Acórdão nº 2201-004.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 2001-006.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PG VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... O GLOSA MOTIVADA PELA ... 10 o impugnante anexou cópia de recibo através do qual sua ex ... cônjuge, Juçara esinha Vieira, dá quitação de R$ 25.504,77 referente ao pagamento ... de ...
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Fundamentos práticos das ações
... Generalidades: ... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o ... , recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; ... b) se o credor não for, ... do custo do conserto do veículo; e) recibo de pagamento do conserto do veículo, comprovante ...