Reconhecimento de dívida contestada
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Direito Processual Civil
... parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo ... (E) ... entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, ... , do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como ...
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Direitos fundamentais
... dispõe: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... civil, o devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos ... pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fundamento de que permitiria que situações ...
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Sentença nº 1000486-84.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... processar e julgar o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória e pagamento de ... na exordial, primeiramente porque não contestada pela empregadora, profunda conhecedora de suas ... Compensação Não há nenhuma dívida do empregado para com o empregador provada capaz ...
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Dos atos processuais do juiz
... Se a propriedade pode ser contestada muitos anos depois de afirmada por sentença ... a ocorrer (por exemplo, vencimento da dívida); ... (iii) decisões sobre o mérito – ... o Professor Liebman que o “reconhecimento que todos devem à sentença é propriamente a ...
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Temas de interesse geral
... em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º). A citada Lei, no art. 21, permite que ... o lapso de tempo de duração da posse contestada, em razão de a mesma produzir as seguintes ... Para o reconhecimento da titularidade sobre a marca, é necessário que ...
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Direito processual civil - Parte geral
... exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum ... Art. 131. A citação daqueles que ... se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição ... Art ... d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal ... § 1º A ...
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Decisões Monocráticas nº 1170974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ... AUSÊNCIA DE ... -ia recurso extraordinário desde que contestada lei local em face de lei federal, inclusive ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... tanto uma transação, quanto o reconhecimento ou renúncia." ... Somente são passíveis de ... até o julgamento final da matéria, contestada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ... ão o será se tiver como causa petendi dívida de jogo (CC, art. 814, caput )." ... Consoante ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , SEC 5.302/EX, Sentença Estrangeira Contestada nº 2010/0069865-9, julgado pela Corte Especial ... Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do ... ça a possibilidade da prisão civil por dívida alimentícia na execução aparelhada com acordos ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... , a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se ... ção incidental de embargos se seu reconhecimento depende, ainda, de apuração de fatos em ... julgando uma ordinária de cobrança contestada, podendo extinguir os efeitos dos atos executivos ...
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O que é uma Constituição?
... Prússia ou a que seja, para dar por contestada a pergunta que lhes formulo: onde reside a ... troca do dinheiro ao adiantar o papel da dívida" pública. Para isso, necessita-se de banqueiros. \xC3" ... da nobreza e porá fim ao foro de reconhecimento de tributos desta classe ... Pois, vejam ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... A presença indígena é contestada por meio de papéis que descrevem cadeias ... , pois permite a horizontalidade no reconhecimento da pluralidade de culturas e almeja o diálogo em ... , pois indica, como resposta à dívida histórica com esses povos e à desvantagem ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 42271 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE JULGA VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... ção retificadora (no caso, para o reconhecimento de créditos então omitidos) e que ora é ... o embargante infirmar a Certidão da Dívida Ativa que lastreia o feito executivo, por não ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... ção e, como tal, depender do reconhecimento da parte de outrem de um certo quantum de ... Sentença estrangeira contestada 5.302 — EX 2010/0069865-9 ... Relator: Min ... uma madrasta que conviva com os enteados e divida com a mãe das crianças as contas da casa ou que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde ... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada ... , a conta de liquidação será contestada nos embargos à execução, depois da garantia ...
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Decisão da Presidência nº 939967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... do feito executivo e o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial ... Nos fundamentos da ... NOME DOS SÓCIOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA ... PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ... não tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal, de modo a ensejar ...
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Legislação
... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... VIII — a decisão administrativa contestada na arbitragem deverá ser definitiva, assim ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... reconhecimento de sua intempestividade. Recurso ordinário não ... “HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Contestada a jornada de trabalho alegada cabe ao autor ... “Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do ...
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Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
... Carecendo do reconhecimento enquanto Estados, nao usufruem das provisoes ... a historia "e sempre plural, sempre contestada, e em sua total extensao entendida atraves de ... o Direito Internacional nao tiver qualquer divida a quitar com os passados emergentes que os ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Esse lugar comum excede o reconhecimento das múltiplas e diversas origens do ... à luz para realinhar seus interesses: a dívida" ... Crises do Estado e Direito do Trabalho \xE2" ... , entretanto, se mostra enganosa e é contestada pela própria história, segundo Souto Maior ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... colaboradores são interessados no reconhecimento da responsabilidade penal dos delatados, por ser ... , considerando a sustentabilidade de dívida externa do país, que era monitorada pelo Fundo ... ório, que não pode ser criticada, contestada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023988120214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802398-81.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LYGIA MAYNARD GARCEZ SILVA ADVOGADO: Jose Washington Nascimento De Souza e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO DA CARREIRA DE...
... como advogado público federal, o reconhecimento do direito à equiparação da sua remuneração ... legal acrescido aos débitos inscritos na dívida ativa da União, previsto no art. 1º do ... conformação do legislador a opção contestada na presente demanda ... 3. DISPOSITIVO ... -
A Escravidão do Homem Livre
... 7 Afirma que “o reconhecimento do valor econômico da vida humana marca a aurora ... meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... , que as modifica e por sua vez algo contestada por Stephen Hawking, adepto da Teoria das Cordas, ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... bens suficientes para o pagamento da dívida (CPC, art. 663). 5 Petição Inicial: neste ... Se foi contestada a qualidade de algum herdeiro e o juiz julgou ... , mas não resolverá a questão do reconhecimento de paternidade, pois isto deverá ser feito em ...