reconhecimento união estável post mortem
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Acordao Nº 141126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DO DIREITO ALEGADO. RECURSO PROVIDO. 1) As provas apresentadas pela parte autora foram suficientes para, nos termos do art. 373, I, CPC, comprovarem os fatos constitutivos do direito alegado. 2) Recurso provido.
... julgou procedente em parte a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem.Em seu recurso, a ... -
Acordao Nº 141126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA DO DIREITO ALEGADO. RECURSO PROVIDO. 1) As provas apresentadas pela parte autora foram suficientes para, nos termos do art. 373, I, CPC, comprovarem os fatos constitutivos do direito alegado. 2) Recurso provido.
... julgou procedente em parte a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem.Em seu recurso, a ... -
Acórdão Nº 0634230-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. JUÍZO SUCESSÓRIO A QUO REJEITANDO DE PLANO A ANÁLISE DO REFERIDO PEDIDO INCIDENTAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A UNIÃO ESTÁVEL É MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA. PLEITO RECURSAL PELA DECLARAÇÃO DA SOBREDITA UNIÃO.
... PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO" DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. JUÍZO SUCESS\xC3" ... -
Acordao N° 1659968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito de família. União estável. Reconhecimento post mortem. Requisitos legais. Não configuração. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A união estável é constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, consoante o art. 226, § 3º, da constituição federal e o com os requisitos elencados no art. 1. 723 do código civil. 2. A configuração da união estável...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO ... POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1237164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil, processual civil e direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Pretensão advinda de herdeiro da falecida companheira. Legitimidade ativa ad causam. Estado. Alteração. Direito personalíssimo. Extinção com a morte. Efeitos patrimoniais. Perduração. Legitimação do herdeiro para a postulação. Afirmação. União estável. Reconhecimento post mortem....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM ... RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PENSÃO. EX-COMPANHEIRO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO. PROVAS CONTUNDENTES. Reconhece-se a união estável quando comprovada, por prova idônea, a existência de relacionamento que ultrapassa o caráter de simples namoro, porquanto estabelecida uma vida em comum, de convívio marital amoroso público, contínuo...
... Fazenda Pblica, eis que o anterior reconhecimento da unio estvel compete Vara de Famlia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114981-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PENSÃO. EX-COMPANHEIRO. INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO. PROVAS CONTUNDENTES. Reconhece-se a união estável quando comprovada, por prova idônea, a existência de relacionamento que ultrapassa o caráter de simples namoro, porquanto estabelecida uma vida em comum, de convívio marital amoroso público, contínuo...
... Fazenda Pblica, eis que o anterior reconhecimento da unio estvel compete Vara de Famlia ... -
Acórdão Nº 0804061-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ORGANIZAÇÃO PROBATÓRIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO SANEADOR. OPORTUNIDADE DO MAGISTRADO ORGANIZAR O PROCESSO, DIRIMINDO QUESTÕES RELATIVAS À VALIDADE E CONSTITUIÇÃO REGULAR DO FEITO. ARTS. 347 E SEGUINTES DO CPC. INOBSERVÂNCIA. ERRO PROCEDIMENTAL. OMISSÃO QUANTO A PONTOS RELEVANTES AO DESLINDE DO FEITO. DECISÃOAGRAVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ORGANIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1270426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos caracterizadores do art. 1. 723 do cc. Objetivo de constituição de família. Não comprovação. Recurso conhecido e desprovido. 1. A união estável ocorre quando demonstrada convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, consoante disposição do art. 1. 723 do cc. 2....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145500-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PETIÇÃO DE HERANÇA - ANULATÓRIA DE PARTE INOFICIOSA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a...
... a sentena que, nos autos da ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c reconhecimento de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145500-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PETIÇÃO DE HERANÇA - ANULATÓRIA DE PARTE INOFICIOSA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a...
... a sentena que, nos autos da ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 5030782-56.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... a função, pois não comprovou a alegada união estável havida com o falecido. É o necessário ... ção de ação autônoma de reconhecimento de união estável post ... de reconhecimento de união estável post mortem" (n. 5015704-74.2022.8.24.0091), visando ter ...
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Acórdão Nº 0061361-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “ “ IDENTAL ... POST MORTEM UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO ...
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Acordao N° 1604101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos legais não comprovados. Honorários de sucumbência. Valoração. I - o namoro, ainda que por período prolongado, não caracteriza, por si só, a união estável. A autora não provou os requisitos do art. 1. 723 do cc, quais sejam, convivência contínua e duradoura, com o intuito de constituir família. Ii - a r. Sentença arbitrou os...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática nº 50005263120178211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DO ARTIGO ...
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Decisão Monocrática nº 50001028820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acordao N° 1318036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos legais. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. O reconhecimento da união estável ocorre apenas quando os elementos dos autos são aptos a indicar a convivência duradoura, pública e contínua, com a intenção de constituir família. 2. A ausência de provas hábeis a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0621595-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 313, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA MEEIRA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0627783-46.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-05-2019
... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ... ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ... originários, a autora requereu o reconhecimento de união estável ... post mortem e de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075104-27.2022.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO ATACADA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UTILIZANDO A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 46, DO C.P.C.. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DE BARBACENA/MG, LOCAL ONDE VIVEM AS IRMÃS, COLATERAIS DA FALECIDA....
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... Dissolução de União Estável post mortem, movida pelo agravante ... em face do ESPÓLIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50368419320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... ÇÃO DE INVENTÁRIO com pedido de reconhecimento incidental de união estável post mortem ...
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Relatório e Voto com número 5617890-95.2020.8.09.0127 da 3ª Câmara Cível, 19-05-2023
... Mas os irmãos unilatereais ocultaram a união estável de seu ... pai para não se verem ... reconhecimento da união estável post mortem ... Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0628777-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO INSTITUÍDA POR SERVIDOR PÚBLICO. RECUSA DO ESTADO DO CEARÁ DE INCLUÍ-LA COMO BENEFICIÁRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO PARTICIPOU DA LIDE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. PRETENSÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50023654720198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUISITOS DO ...
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Acordao Nº 88856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2016
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO - PRECLUSÃO - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) Indeferida a oitiva de testemunha em audiência e não demonstrando a parte qualquer inconformismo, evidenciada a preclusão. 2) Comprovada a convivência...
... de sentena que, nos autos de ao de reconhecimento de sociedade familiar ps-morte, ajuizada por ... RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POST MORTEM. COMPROVAO. PROCEDNCIA DO PEDIDO. 1 ...