reconhecimento união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 50023654720198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUISITOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008193-50.2020.8.19.0211 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVAS CONVINCENTES. PROCEDÊNCIA MANTIDA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.723). O INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, SE NÃO
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... PROVAS ... -
Acórdão nº 0009868-71.2009.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2016
Plano de partilha. Homologação. Reconhecimento de união estável post mortem. Imóvel adquirido antes da união estável. Exclusão. Menor. Emancipado após a sentença. Doação de parte da meação. Prejuízo. É caso de exclusão da partilha a doação efetivada por menor à companheira do de cujus, reconhecida post mortem, já que lhe causa prejuízo, uma vez que a emancipação somente ocorreu após a sentença.
... Homologação. Reconhecimento de união estável post mortem. Imóvel adquirido ... -
Acórdão Nº 0732821-26.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1235264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inventário. União estável. Escritura pública. Ausência de controvérsia. Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da união estável post mortem. Prescindibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A escritura pública declaratória de união estável associada à ausência de controvérsia a respeito da existência e da duração da união estável...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ... AÇÃO JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acordao N° 1252471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de união estável post mortem. Efeito suspensivo ope legis. Falta de regularidade formal. Não conhecimento do recurso em parte. Mérito. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ausência. Manutenção da sentença. 1. Não se amoldando a situação em exame a qualquer...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. EFEITO ... -
Acórdão nº 0002077-41.2014.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO - INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA – TRANSAÇÃO QUE DELIBEROU SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CUJO PAGAMENTO FORA AFASTADO ANTERIORMENTE POR SENTENÇA REFORMADA – ART. 850 DO CC – RECURSO DESPROVIDO. 1. o art. 850 do CC dispõe que é “nula a transação a respeito do
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [União Estável ou Concubinato, Petição de ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ASSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51167571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ação de reconhecimento" de união estável post mortem, cumulada com aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500507-04.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. AÇÃO QUE VISA A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E NÃO O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 23ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL RESIDUAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... COMPETÊNCIA ... -
Acordao N° 1423113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Família. Cerceamento de defesa. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos não demonstrados. 1. Inexiste nulidade no decreto sentencial prolatado após o indeferimento de produção de prova pericial, se essa se mostra efetivamente desnecessária para a solução da lide. 2. Para o reconhecimento da união estável como entidade familiar,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acordao N° 1363994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ausência. Manutenção da sentença. 1. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo art. 1. 723, do cc, com as seguintes palavras: ?é reconhecida como entidade familiar a união...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1651959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Art. 1. 723, caput, do cc. Ausência. Manutenção da sentença. 1. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo art. 1. 723, caput, do cc, com as seguintes palavras: ?é...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao Nº 113976 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
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Acordao Nº 113976 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
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Acordao Nº 113976 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
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Acordao Nº 113976 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
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Acordao Nº 113976 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVEL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PREENCHIDOS. 1) O art. 1723 do Código Civil estabelece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo e constituição de família. 2) Comprovada a...
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Decisão Monocrática nº 50041836120208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... na "ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem", movida em ...
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Acórdão nº 50002754920118210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL DELIMITADO NA SENTENÇA. CABIMENTO, MAS EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VIABILIDADE. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFORTA A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA COM O FALECIDO ASSUMIU OS CONTORNOS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR AINDA NO ANO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de reconhecimento e dissolução de união" estável cumulada com partilha de bens e indeniza\xC3" ... ação de reconhecimento de união estável post mortem. alteração do marco inicial delimitado ... -
Acórdão Nº 5025727-32.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... pois, "ainda que se reconhecesse de fato a união estável existente entre Josemiro e a Agravante, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C.C. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1404945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Justiça gratuita. Menor impúbere. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Demonstração de convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. Testemunhas. Familiares próximos. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O código de processo civil, no parágrafo segundo, do artigo 99, dispõe: o juiz...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DEMONSTRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 51145740920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. EVIDÊNCIA DO DIREITO NÃO VERIFICADA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA ACERCA DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. CONJUNTO PROBATÓRIO INICIAL QUE NÃO APONTA FORTES INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem movida contra a sucessão ... -
Acórdão Nº 0630448-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... HERANÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO ... INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL POST ... declarar a união estável post mortem ... 3 - Isso decorre do fato de não ser ...
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Acórdão Nº 0056345-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM ... TRÂMITE ...
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Acórdão Nº 0702554-03.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... : Reconhecimento / Dissolução ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO VEL "POST" MORTEM\" ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO C\xC3" ... a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ...