recurso extraordinário modelo
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Decisão monocrática Nº 729018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... ática que proferi negando seguimento ao recurso extraordinário, com o fundamento de que para ... , tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições. 5 ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0461.05.026253-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES: IMPOSSIBILIDADE. NORMA PERMISSIVA CONTIDA NA CARTA ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. As decisões das Cortes de Contas que impõem condenação patrimonial aos responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos têm eficácia de título executivo (CF, artigo 71, § 3º). Não podem,...
... Decido ... Conheço do recurso ... Cuida a espécie de execução por ... EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE ... Competência não contemplada no modelo federal. Declaração de inconstitucionalidade, ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 08/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ...
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Capítulo 12 - Dos recursos aos tribunais superiores
... superiores (STJ e STF), quais sejam: recurso ordinário (CPC, arts. 1.027/1.028); recurso cial e recurso extraordinário (CPC, arts. 1.029/1.035); e, do agravo em recurso ... 12.2.2 Modelo de petição de interposição do recurso ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... É o caso da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Como um dos objetos do apelo extraordinário, Moretti Automóveis Ltda, na condição de ...
- Acórdão nº 1247930 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 2020
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Decisão monocrática Nº 1416540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
1. Renault do Brasil S.A. formalizou recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal ... , tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições ...
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O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... constitucionalidade das leis por meio de recurso" especial (Constituição de 1891, n. 3, § 1º, \xE2" ... de se interpor o recurso extraordinário, mais especificamente em relação ao controle de ... -se a crise numé-rica que, já sob o modelo anterior, incidia sobre o recurso ...
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A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... quando o Supremo Tribunal Federal julgava, via recurso extraordinário, questões constitucionais e questões federais. 5 Os dados recentes, modelo atual. 6 ... Frise-se, de início, que a preocupação com o afluxo de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... do recurso extraordinário. - Inexiste, no caso, ofensa ao ...
- Acórdão nº 28170 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 27825 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 28420 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Decisão monocrática Nº 1378021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ário nº 905.357-RG/RR (processo modelo do aludido tema), Rel. Min. Alexandre de Moraes, ...
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Decisão monocrática Nº 1065274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de ... , tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tema no julgamento do recurso e xtraordinário. Agora temos ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... em seu voto no recurso extraordinário: “não parece correto obrigar o ...
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Decisão monocrática Nº 1328389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... ARTEFATO DO MESMO MODELO ENCONTRADO NA CASA DO RÉU. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... extraordinário, bem como dos subsequentes agravos visando a ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Decisão monocrática Nº 1356269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... No recurso extraordinário interposto pela União, com base ... , tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições ...
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Decisão monocrática Nº 1260645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de ... CRIMES CONTRA A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. ARTIGOS ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... da Propriedade Industrial caberá recurso dos interessados dentro do prazo de noventa dias, ... poderá ser interposto recurso extraordinário, para o Ministro da Indústria e do Comércio, no ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Decisão monocrática Nº 1173828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
1. Trata-se de recurso extraordinário manejado, com fundamento em ... , tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições. 5 ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... 1 SURGIMENTO DE UM NOVO PARADIGMA; 2.2 DO MODELO LIBERAL E PATRIMONIALISTA PARA O MODELO SOCIAL E ... Voto vista. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 566.471 ... Recorrente: Estado ...