referendo 2005
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Decisão sem Resolução nº 19464 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2005
AFASTAMENTO DE JUÍZES DO TRE. FUNÇÕES. CARGO EFETIVO. PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO DE 2005. REFERENDO. MENOR COMPLEXIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL.
... AFASTAMENTO DE JUÍZES DO TRE ... FUNÇÕES. CARGO EFETIVO. PERÍODO DE 23 ... DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO DE 2005 ... REFERENDO. MENOR COMPLEXIDADE ... DEFERIMENTO PARCIAL ... RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA: ... O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de ... -
Acordão nº 865 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2006
... RECLAMAÇÃO. PROPAGANDA. REFERENDO DE 2005 ... DESARMAMENTO. NÃO-.VEICULAÇAO. EMISSORA ... RÁDIO. CASO ...
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Acórdão nº 2006/0004891-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Com efeito, na sessão de julgamento do dia 15 de setembro de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI ... submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo" do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
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Resolução nº 92 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... DISPÕE SOBRE OS FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8~ da Lei n2 9.709, de 18 de novembro de ... -
Resolução nº 19507 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Noviembre de 2005
... EQUIPAMENTOS. PROPOSTA. SECRETARIA DE INFORMÁTICA DO TSE. ATENDIMENTO. PRAZO ... RESOLUÇÃO. FISCALIZAÇÃO. SISTEMAS ... REFERENDO. APROVAÇÃO ... Garantido o direito de fiscalização aos interessados, de forma segura e no prazo a que alude o ad. 83 da Res.-TSE n9 22.038/2005, ...
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Processo nº 0035170-35.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... 06/09/2005). ... Do prequestionamento. ... referendo ...
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Acordão nº 807 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Octubre de 2005
REPRESENTAÇÃO CONTRA EMISSORA DE TELEVISÃO. SUPOSTA PARCIALIDADE NA VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PROPAGANDA EM FAVOR DE UMA DAS TESES A SEREM POSTAS À APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO NO REFERENDO DE OUTUBRO DE 2005. MATÉRIA JORNALÍSTICA EQUILIBRADA QUE, ALÉM DE INFORMAR SOBRE TEMA DE INTERESSE GERAL, ABRE ESPAÇO PARA AMBAS AS TESES. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... PROPAGANDA EM FAVOR DE UMA DAS TESES A SEREM POSTAS À APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO NO REFERENDO DE OUTUBRO DE 2005 ... MATÉRIA JORNALÍSTICA EQUILIBRADA QUE, ALÉM DE INFORMAR SOBRE TEMA DE INTERESSE GERAL, ABRE ESPAÇO PARA AMBAS AS TESES ... -
Economia do crime
... In: XXXIII Encontro nacional de economia , 2005, Natal, Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia ... da população brasileira, em virtude do resultado do Referendo Popular de outubro de 2005, tornou bastante rigorosos os critérios ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005. ... 9. In casu, a presente demanda não se ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ: RESP 718248/SC, DJ de 06.02.2006 e RESP 712170/RS, DJ de 28.11.2005 ... 7. A prerrogativa de foro de agentes políticos para responder por ... submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo" do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Com efeito, na sessão de julgamento do dia 15 de setembro de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI ... submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo" do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
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Resolução nº 19527 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Febrero de 2006
... Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral ... REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... ALISTAMENTO ELEITORAL. PRAZO LIMITE ...
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Resolução nº 91 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE AS CÉDULAS DE USO CONTINGENTE PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... DISPÕE SOBRE AS CÉDULAS DE USO CONTINGENTE PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8~ da Lei n2 9.709, de 18 de novembro de ... -
Acordão nº 845 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2005
... EMISSORA DE RÁDIO QUE, EM DETERMINADO DIA, DEIXA DE TRANSMITIR A PROPAGANDA GRATUITA DAS FRENTES PARLAMENTARES RELATIVA AO REFERENDO DE OUTUBRO DE 2005 ... JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS INVEROSSÍMEIS ... VIOLAÇÃO POR DOZE HORAS, DA PROGRAMAÇÃO NORMAL DA RÁDIO. RECURSO NÃO ...
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Acordão nº 25662 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Abril de 2006
Recurso Cível - Pedido de Justificativa Pela Ausência de Votação no Referendo de 2005 - Ausência de Provas - Recurso Desprovido.
... CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIFICATIVA PELA AUSÉNCIA DE VOTAÇÃO NO REFERENDO DE 2005 - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados ... -
Processo nº 0161478-87.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... ção de uma condenação fica suspensa, aguardando ... referendo da Corte Suprema” (HC 85886, Relator ... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado ... em 06/09/2005"). Trata-se de entendimento que foi ... reafirmado no \xC2" ...
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Acordão nº 25802 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Julio de 2007
Recurso Cível. Atraso e Ausência de Mesário na Seção Eleitoral. Referendo de 2005. Artigo 124, § 4º do Código Eleitoral. Atraso Justificado. Recurso Desprovido.
... CÍVEL ATRASO E AUSÊNCIA DE MESÁRIO NA SEÇÃO ELEITORAL REFERENDO DE 2005 ... ARTIGO 1 24, § 42 DO CÓDIGO ELEITORAL ATRASO JUSTIFICADO ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... ária a essa interferência, como demonstrou, por exemplo, no referendo" sobre o desarmamento ... O modelo de desarmamento adotado no Brasil n\xC3" ... De acordo com Teixeira (2005), os principais argumentos dos defensores do desarmamento, que motivou a ... -
Resolução nº 90 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2005
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... ALTERA A RESOLUÇÃO N9 22.033, DE 4.8.2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8~ da Lei n2 9.709, de 18 de novembro de ...
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Resolução nº 90 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2005
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO DE PROPAGANDA PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 E APROVA O PLANO DE MÍDIA DAS INSERÇÕES.
... Relator: Ministro Luiz Carlos Madeira ... DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO DE PROPAGANDA PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 E APROVA O PLANO DE MÍDIA DAS INSERÇÕES ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o ... -
Resolução nº 93 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS E AS GARANTIAS ELEITORAIS PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
... ALTERA O ART. 86 DA INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS E AS GARANTIAS ELEITORAIS PARA O REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005 ... O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 8~ da Lei n2 9.709, de 18 de novembro de ... -
Decisão sem Resolução nº 1503 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2005
ALTERAÇÃO. DATA 2º SEMESTRE. 2005. TRANSMISSÃO. PROGRAMA PARTIDÁRIO REDE ESTADUAL. PMDB. SUPERVENIÊNCIA. DEFINIÇÃO. PERÍODO. PROPAGANDA. REFERENDO.
... do Partido do Movimento ... Democrático ... Brasileiro - PMDB, por seu delegado ... ALTERAÇÃO ... TRANSMISSÃO ... DEFINIÇÃO ... REFERENDO ... DATA. 2° SEMESTRE. 2005 ... PROGRAMA PARTIDÁRIO ... SUPERVENIÊNCIA ... PERÍODO. PROPAGANDA ... REDE ESTADUAL. PMDB ... Pet n° 1 ... -
Acórdão nº 2005/0106425-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005.” ... 5. In casu, a presente demanda não se ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... (BOBBIO, 2005, p. 157, grifo do autor) ... Marnoco e Souza (1910, p.113), defende a democracia, de forma categórica, como o princípio do governo das ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... Em dezembro de 2005, o Governo Federal determinou que os três arquivos da Agência Brasileira ...