referendo 2005
- Nas redes sociais, procuradores defendem sistema eleitoral e reiteram segurança das urnas
- O avanço da bala
- O primeiro discurso aos colegas de congresso
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Direitos políticos
... descritivos em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- 1.6.2 Brevíssimas considerações ... de CPIs são ilegais é o Mandado de Segurança nº 24.831/DF , de 2005, cujo relator foi o Min. Celso de Mello. Desta forma, em apertada ...
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Eleição de Bolsonaro deu 'respaldo popular' ao decreto das armas, diz AGU
Eleição de Bolsonaro deu respaldo ao decreto das armas, diz AGU
... "No resultado do referendo realizado em 23 de outubro de 2005, mais de 63% (sessenta e três por ... -
Acórdão Nº 6576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inépcia da petição inicial. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.
... Min. Celso de Mello, ... Plenário, DJ de 29/4/2005; ADI 709, Rel. Min. Paulo Brossard, ... Plenário, DJ de 20/5/1994. 7 ... em 1º de junho de 2005, o Referendo em Medida Cautelar na ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... No referendo" de 23 de outubro de 2005, a propósito da proibição da comercializaç\xC3" ... -
Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade
O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos,
... meio de representantes, ou diretamente (parágrafo único) (SILVA, 2005; 2018). Esse princípio democrático denota um modelo de democracia ... ção mecanismos de participação política direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular para proposição de projeto de lei), além dos ... -
Leia o decreto que flexibiliza posse de armas de fogo por civis
Leia o decreto que flexibiliza posse de armas de fogo por civis
... O decreto foi assinado sob a justificativa de atender ao referendo de 2005, previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003. O referendo era ... -
Acórdão Nº 6401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... relatora Ministra Ellen Gracie, julgada em 1º de junho de ... 2005, o Referendo em Medida Cautelar na Ação Direta de ...
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Decisão da Presidência nº 241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... nº 72/PR, relatora Ministra Ellen Gracie, julgada em 1º de junho de 2005, o Referendo em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... de cidadania previstos na Constituição, como o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, foram colocados praticamente em ... Em 23 de outubro de 2005 ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 97 ... 26/10/2022 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.261 ... CELSO DE MELLO, Tribunal ... Pleno, julgado em 25/10/2000, DJ 10-06-2005) ... Mencionem-se também decisões monocráticas da Presidência da ...
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Jair Bolsonaro é empossado como o 38° presidente do Brasil e repete falas de campanha
Bolsonaro toma posse como presidente repetindo falas de campanha
... ão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa", ... - União contra extrema-direita perde força no pleito na frança
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Ancelmo gois
... Eles argumentam que, como, no referendo" de 2005, 63% das pessoas rejeitaram a proibição da venda de armas, o com\xC3" ...
- Mp deve legalizar até oito milhões de armas hoje irregulares no brasil
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Decreto dá porte de armas a advogados, oficiais de Justiça e políticos
Decreto dá porte de arma a advogados, oficiais de Justiça e políticos
... estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, ... -
Decisão da Presidência nº 3626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... , com a Constituição Federal, da Lei nº 8.313, de 29 de novembro de 2005, do Estado do Maranhão, a versar a reintegração, ao patrimônio do ente ... , no dia 19 imediato, implementou a liminar, submetendo o ato ao referendo do Pleno quando da abertura do Ano Judiciário de 2006, o qual, a uma só ...
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Novo decreto de armas é um pequeno passo, mas poderá surtir um bom efeito
Cláudio Avelar: Novo decreto de armas poderá surtir um bom efeito
... ao estatuto do desarmamento que desvirtuou o resultado do referendo realizado em outubro de 2005, quando o povo foi as urnas e autorizou a ... -
Decisões Monocráticas nº 3626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... , com a Constituição Federal, da Lei nº 8.313, de 29 de novembro de 2005, do Estado do Maranhão, a versar a reintegração, ao patrimônio do ente ... referendo do Pleno quando da abertura do Ano Judiciário de 2006, o qual, a uma só ...
- União contra extrema-direita perde força no pleito na França
- Propaganda do planalto: garantia de ‘um dos mais importantes direitos’
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Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... ão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa. Vamos ... -
Plebiscito e referendo sobre matéria administrativa
... Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005". pp. 296-303 ... 5 Cf. PEREZ, Marcos Augusto. A Administração Pública Democrática : Institutos de Participação Popular na Administração P\xC3" ...