referendo 2005
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Acórdão Nº 0000353-11.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-09-2019
... realização do Referendo, em outubro de 2005 ... Além disso, o recorrido noticiou ser professor ...
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Acórdão Nº 0001822-22.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
... - ESTATUTO DO DESARMAMENTO VASTAMENTE DIVULGADO - REALIZAÇÃO DE REFERENDO POPULAR COM VOTO OBRIGATÓRIO AOS ELEITORES - ILICITUDE PATENTE - TESE ... com referendo popular com voto obrigatório a todos os eleitores em 2005 - fato que desconstitui qualquer alegação no sentido de ignorância ...
- Acórdão Nº 5063539-74.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
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Direito Constitucional
... Gabarito 1E, 2C, 3E (Cartório/AM – 2005 – FGV) Assinale a alternativa que apresente corretamente os fundamentos ... representantes eleitos, ou diretamente, por meio do (A) referendo, do habeas corpus e da ação popular. (B) referendo, da ação ...
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Corrupção
... Syndromes of corruption ... Cambridge: Cambridge University Press, 2005, p. 35 ... 41 Ibid., p. 60, 89, 120 e 155 ... JOHNSTON trabalha a ... Foi contornado o referendo pela abolição do financiamento público aos partidos políticos e ...
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Acordao N° 1364911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Referendo. Princípio democrático. Soberania popular. Violação. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição impossibilidade. 1. A constitucionalidade da lei 10. 826/2003, que está em pleno vigor, já foi reconhecida pelo eg. Supremo tribunal federal, em controle concentrado, no julgamento da...
... REFERENDO. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. SOBERANIA ... POPULAR. VIOLAÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5201586-86.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... conforme previsto na Lei nº 15.150/2005", até que o Estado estabeleça regramento legal diferente ... (movimentaç\xC3" ... REFORMA DA PREVIDÊNCIA. EC 103/2019 ... REFERENDO NO ÂMBITO ESTADUAL. ALÍQUOTA. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... ESPECÍFICA ...
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Acordao N° 1367310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Porte de arma de fogo de uso permitido. Dosimetria. Segunda fase. Circunstâncias atenuantes. Confissão espontânea. Reconhecimento. Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Sentença escorreita. Recurso conhecido e desprovido. 1. É pacífico o entendimento reinante nos tribunais pátrios no sentido de que a incidência de circunstâncias atenuantes, tais como a...
... Ora, em 2.005 foi feito um amplo REFERENDO para que o povo (titular absoluto do poder), dissesse se ... queria ou ... -
Acórdão Nº 0000632-28.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... armas de fogo. Ainda, em 2005, houve referendo popular acerca do comércio de armas de fogo no ...
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Acordao N° 1394484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 do estatuto do desarmamento. Parcial procedência. Autoria e materialidade comprovadas. 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos a serem determinadas pelo juiz da execução...
... Ora, em 2005" foi feito um REFERENDO para que o povo, a Nação, dissesse se queria ou n\xC3" ... -
Política Internacional
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 2 ... A respeito do assunto abordado no fragmento de texto ... A segunda fase iniciou-se a partir da vitória de Chávez no referendo revogatório de seu mandato, em agosto de 2004. Esse momento caracterizou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ções cautelares pertinentes a Leonardo Safi de Melo, para referendo" neste Órgão Especial, ocasião em que, à vista de novo pedido do Minist\xC3" ... (ApCrim 0007654-64.2005.4.03.6104, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, 11.ª Turma, julgado em ...
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Questoes de Ordem nº 834 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2005
- (QUESTO DE ORDEM), REFERENDO, DECISO, RELATOR, MEDIDA CAUTELAR ... CARACTERIZAO, TUTELA ANTECIPADA, REQUERIMENTO, RECONHECIMENTO ... DIREITO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIO, (PIS), ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Joaquim Barbosa, DJe 26.04.2007), ADI 1007 (rel. min. Eros Grau, DJ 24.02.2006), ADI 1.266 (rel. min. Eros Grau, DJ 23.09.2005), ADI 2.448 (rel. min. Sydney Sanches, DJ 13.06.2003), ADI 1.472 (rel. min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002). Ultrapassado o ponto, passo à ...
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Acórdão Nº 0004109-97.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
... foi vastamente debatido nacionalmente, tanto que em 23.10.2005 foi realizado o referendo sobre a proibição da comercialização de ...
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Resolução nº 106 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Agosto de 2006
URNAS - LACRE. A numeração seqüencial dos lacres consubstancia maior segurança. Retorno à disciplina das eleições anteriores.
... DE 2006 - NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL - ADOÇÃO DO LACRE ALUSIVO AO REFERENDO DE 2005 - IMPROPRIEDADE - ALTERAÇÂO DA RESOLUÇÃO - SUBMISSÃO AO ... - Acórdão Nº 0004357-25.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
- Questoes de Ordem nº 650 de Primeira Turma, 12 de Abril de 2005
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... de emenda para condicionar a adoção do parlamentarismo a referendo nacional prévio ... Após longa tramitação, em outubro de 2001 a ... Para José Afonso da Silva (2005, p. 109-110), no presidencialismo prevaleceria a independência orgânica ... -
Direito Constitucional
... pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos adquiridos ... (ADPF 72 QO, Relatora: ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 01/06/2005); D: incorreta, porque o art. 11 da Lei 9.882/1999 prevê que ao ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de ... Presidente da República para celebrar tratados fica sujeita a referendo do Congresso Nacional (art. 84, VIII, CF), sendo de competência exclusiva ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1, p. 270 ] ... 6. Principais incumbências da autoridade ... Parece ser ... 113 STF. Plenário. Rcl 23457 Referendo-MC/PR, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 31/3/2016 (Info 819) ...
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Decisão da Presidência nº 921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2005
... 4. Cite-se a União. 5. Ao Plenário, para o referendo pertinente. 6. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2005. Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Habeas Corpus N. 86.563-1 ... proced.: Distrito ...
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Decisão da Presidência nº 921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2005
... 4 ... Cite-se a União. 5 ... Ao Plenário, para o referendo pertinente. 6 ... Publique-se ... Brasília, 27 de agosto de 2005 ... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... na AÇÃo Penal N. 361-7 ... proced.: ...
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Resolução nº 496 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Noviembre de 2005
... das situações concretas de fraude no alistamento eleitoral que deverão ensejar revisões de eleitorado, cujo início se dará após o Referendo 2005' ... É o relatório ... RvEn~496JSP. 3 ... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (relator): Esta Corte, ao julgar o Processo Administrativo n~ ...