referendo 2005
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Decisões Monocráticas nº 41 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , em síntese, que, Passados mais de dez anos da realização do referendo previsto pelo art. 35 do Estatuto do Desarmamento, ainda não há no ... fogo e munição em território nacional (Decreto Legislativo nº 780/2005) realizado em outubro de É certo que o Supremo Tribunal Federal não ...
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Las complejidades de la seguridad y la soberanía alimentaria en venezuela
... Madrid, 2001 ... MAYA, M. L. Del viernes negro al referendo revocatório ... Venezuela: Editorial Alfa, 2005 ... ORGANIZACIÓN DE LAS ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... referendo em julgamento definitivo de mérito e julgar improcedente a ... arguição ... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a perceber o porquê de os precedentes da ...
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A regulamentação do lobby no Brasil
O lobista não é um criminoso. ONGs, indústrias de produtos químicos e grandes construtoras compõem segmentos que praticam a atividade de forma séria e lícita.
... realizado pela indústria bélica quando o Brasil realizou, em 2005, um referendo sobre a proibição ou não da comercialização de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isso é verdadeiro mesmo com o advento da Lei n. 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o direcionamento dado pelo Colendo ... de ato torpe é beneficiado com a sua própria torpeza com o referendo do direito sumular. Qual a razão que moveu a mais alta Corte Trabalhista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 304-80.2012.5.01.0048)
... tinha até 03.10.2001, 15.11.2001, 04.10.2003, 25.10.2003, 01.10.2005 e 29.10.2005, respectivamente, para propor ação trabalhista para ... compensatórias relativas às eleições de 2002, 2004, 2005 (referendo) e 2006, reconhecido pela Turma a fruição destas, a análise das ...
- Acórdão nº 2974 de 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 9 ... Nos casos Moiwana v. Suriname (2005) e Saramaka v. Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ... ão adotada em 2008 pela República do Equador, após referendo popular, reconhece as comunidades afroequatorianas como ...
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Processo Legislativo
... Ellen Gracie, j. 29/03/2005, DJ , 22.4.2005. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 484 ... 65 Não haverá referendo ministerial nas leis pr omulgadas pelo Presidente ou pelo Vice - ...
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Em 2003, país criou lei antiarmas
... Previsto no estatuto, um referendo foi realizado em outubro de 2005 para que a população decidisse sobre o ...
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Venezuela: Oposição vê suprapoder da ANC como presságio de mais restrições
... SEM REPETIO DO BOICOTE DE 2005 ... De acordo com a Agncia Venezuelana de Notcias, a presidente da ANC, ... no processo realizado para juntar assinaturas a favor de um referendo revocatrio contra o presidente ... Em 2005, a oposio fez o que a opinio ...
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Constituinte se põe acima dos outros poderes na venezuela
... sem repetio do boicote de 2005 ... De acordo com a Agncia Venezuelana de Notcias, a presidente da ANC, ... no processo realizado para juntar assinaturas a favor de um referendo revocatrio contra o presidente ... " Em 2005, a oposio fez o que a opinio ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - para realização de referendo popular sobre a proibição de comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional; ... IV – decorrentes da ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o princípio constitucional da reserva de lei em ... b) Noutro momento, em referendo de decisão liminar proferida pelo ... Ministro Celso de Mello, esta Corte ... -
Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
... , para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005 ... § 2 o Em caso de ...
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI Nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de maccormick
... objetivo analisar os argumentos da decisão cautelar prolatada na ADI nº 3.540/2005, em que o Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou referendo à decisão do Ministro Presidente que havia suspendido a eficácia e aplicabilidade dos dispositivos questionados da Medida Provisória nº ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... ; e a prestação de auxílio na resolução de conflitos (OLIVERA, 2005, p. 33). O desenvolvimento de cada indivíduo contribui também para que ... Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil realizou 4 plebiscitos e 2 referendos ... -
A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... Pour l’Europe votez non! , Paris: Fayard, 2005. pp. 54 e 183 ... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ... ‘empreiteiros’ ... no quadro europeu foi diagnosticada na França, logo depois do referendo (29 de maio de 2005) que vetou a ‘constituição europeia’ ... No ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem sujeitar-se às autoridades ... do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição ... 8 Art. 14. A ...
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Direito internacional público
... (a) Errada porque, após o referendo parlamentar, ainda há a fase de ratificação pelo Poder Executivo, que ... O projeto da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula das Américas. Atribui-se ao ...
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Decisão da Presidência nº 1141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2009
... , cópia de comprovante de votação na eleição de 2004 e no referendo de 2005 (fl. 42). 11. A afirmação de que o Extraditando seria ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... informativa — que fora reconhecido, por exemplo, no referendo das ... medidas cautelares nas ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390, e 6.393, ... dados. 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) ... adotado no âmbito da Organização Mundial de Saúde exige, ... -
Direitos Políticos
... @1.2 Plebiscito e referendo ... São formas de exercício da soberania popular. Distinguem-se ... O único referendo realizado no Brasil ocorreu em Outubro de 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Parlamento; o Presidente da República tem o poder de submeter a referendo projetos de lei relativos à organização dos poderes públicos e à ... 1997, 2001, 2004 e 2005. A revisão de 2005 limitou-se a acrescentar um novo artigo (art. 295) ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 75 ... 22/08/2023 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... Min. GILMAR MENDES, Pleno, decisão em 3/2/2005), pelo qual deverá ... ser verificada a conveniência da suspensão ...