Reforma da PAC
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... Entre 1903 e 1906, o prefeito Pereira Passos promoveu uma intensa refor-ma urbana, que icou conhecida pelo nome de “Reforma Passos”. Foram demo-lidos vários imóveis, a maior parte sendo de habitação popular, como cortiços e casebres. Os mais pobres foram desalojados ...
- Orçamento de 2024 deve ser votado hoje no Congresso: veja os principais entraves
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Acórdãos nº 2204937-16.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Pugna o agravante pela reforma da decisão atacada. É O RELATÓRIO. É necessário deixar anotado que, a princípio, irregular o procedimento adotado pelo ...
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Acórdão Nº 0021261-46.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 49df269), integrada pela decisão de embargos declaratórios (ID. ec5ca1c) ... Caixa Econômica Federal (primeira demandada) pretende a reforma da sentença em relação aos seguintes aspectos: a) ilegitimidade passiva; b) responsabilidade solidária ou subsidiária; c) reconhecimento da ... -
Acordão nº 0082500-97.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. RECUPERADORA DE CRÉDITO. TELEFONISTA. O simples fato da autora trabalhar com telefone, ainda que com fone de ouvido, do tipo “head set”, fazendo e recebendo ligações, não faz presumir que tenha laborado como “telefonista”, ou seja, com a penosidade característica de tal profissão a ponto de lhe ser aplicável a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT.
... 303/307, 309/317 e 323/328, respectivamente ... A reclamante postula a reforma para que seja acrescido à condenação o pagamento de horas extras pelo intervalos intrajornada não usufruídos em sua integralidade, integração ... - Relatório do tcu diz que estado tem 437 obras emperradas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-49.2017.5.06.0145), 29-10-2019
EMENTA: RECLAMADA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ÀS LITISCONSORTES. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DESTAS. IMPROVIMENTO. Incabível o redirecionamento da execução contra as reclamadas PAC Participações LTDA, DAAP Empreendimentos e Participações LTDA - ME e Caiapó Empreendimentos e Participações LTDA., porquanto constatado que as empresas mencionadas não foram...
... MÉRITO Recurso da parte MÉRITO ... Do redirecionamento da execução às litisconsortes passivas ... Pretende o recorrente a reforma da decisão originária que rejeitou o requerimento de redirecionamento da execução para as demais demandadas. Defende que as reclamadas " devem ... -
Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana. Nos artigos 36 e 37, regulamenta, respectivamente, que os programas, projetos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001110-34.2017.5.06.0232), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR E ADESIVO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. ADICIONAL DEVIDO. SÚMULA 85, IV, DO C. TST. Consoante art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, é lícita a compensação de horários, desde que realizada com supedâneo em acordo ou convenção coletiva de trabalho. In casu, a reclamada lastreou a compensação de jornada do autor...
... Havendo habitualidade, pleiteia o deferimento de todos os reflexos legais. Para além disso, requer a reforma do decisum a fim de condenar os entes patronais ao pagamento de 4 (quatro) horas in itinere por dia, nos termos da Súmula nº 90, inciso IV, do ... -
Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ir além da DRU para resolver a questão de flexibilidade da política fiscal, por meio da revisão da legislação orçamentária e de uma reforma tributária, ambas relacionadas a “mudanças estruturais que permitam aumentar a capacidade de o governo federal atender a outras demandas da ... -
Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modii cações do júri ... -
Direito Administrativo
... (B) O princípio da razoável duração do processo, incluído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos administrativos ... (C) Devido ao fato de regular toda a atividade estatal, o direito ...
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Acórdão Nº 0021689-64.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
INTERVALO. ARTIGO 71 DA CLT. Situação em que é devido o valor correspondente a 01 (uma) hora diária com acréscimo de 50% por jornada trabalhada, com integrações, relativamente ao intervalo para repouso e alimentação não usufruído. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento, no item.
... Produzidas as provas correspondentes, os autos retornam a este Relator, para julgamento dos itens sobrestados ... A reclamante pretende a reforma da sentença no concernente ao vínculo de emprego, responsabilidade das reclamadas, intervalo, adicional de insalubridade e honorários ... -
Organização Sindical
... 3. Disciplinação constitucional. 4. Disciplinação legal. 5. Estrutura. 6. Representação sindical. 6.1. Representação sindical e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) trabalhador ...
- Último ponto da 'caravana do PPA' tem promessa de carona no PAC e apelos ao Congresso
- Último ponto da 'caravana do PPA' tem promessa de carona no PAC e apelos ao Congresso
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Organização Sindical
... Passaram-se quase trinta anos, e promulgada uma Constituição democrática que adota a unicidade, a reforma da “velha” CLT não foi além do Anteprojeto do Fórum Nacional do Trabalho ...
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Súmula, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 040/23 - DEGEC/SUSUC - Partes: CO
... ampliação do sistema de abastecimento de água incluindo a barragem de nível do Rio do Mel e reforma da captação e ... elevatória de água bruta no município de Iraí/RS; Objeto do Apostilamento: Prorrogação dos prazos de execução e vigência ...
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Acórdãos nº 3002275-31.2013.8.26.0157 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... 1184). c) Os autores, a fls. 1163/1166, apresentaram recurso adesivo, pugnando pelo decreto de nulidade ou reforma da r. sentença, alegando que o abono do PAC de 2007 cuida de verba salarial e não indenizatória, posto que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-75.2017.5.06.0232), 23-08-2018
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Decisão em consonância com a Súmula 85, IV, do C. TST.
... O reclamante, por sua vez, nas razões recursais adunadas sob o Id. bf793e2, busca a reforma da sentença que indeferiu o pleito de horas in itinere e não reconheceu a natureza salarial de pagamento extra folha. Pede provimento ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 818, da CLT c/c 373, I, do CPC de 2015; se a reclamante não se desonera de seu ônus probatório, não há razão jurídica para reforma da decisão. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSIS- TIDA POR SINDICA TO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO PREVISTO NAS SÚMULAS 219 E 329 ...
- Lula pede 'hora extra' a empresários para que 1ª obra do novo PAC na Bahia seja entregue ainda em seu mandato
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Decisão da Presidência nº 32540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... Ato seguinte, o reclamante interpôs agravo regimental em face da decisão de negativa de seguimento à reclamação, postulando a sua reforma (Doc. 18) ... Redistribuída a reclamação (Doc. 24), o Ministro Gilmar Mendes determinou a solicitação de informações ao Tribunal Regional ...
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Decisões Monocráticas nº 32540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... Ato seguinte, o reclamante interpôs agravo regimental em face da decisão de negativa de seguimento à reclamação, postulando a sua reforma (Doc. 18) ... Redistribuída a reclamação (Doc. 24), o Ministro Gilmar Mendes determinou a solicitação de informações ao Tribunal Regional ...