Reforma da PAC
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Nova Lei de Improbidade Administrativa: bala de prata?
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
... ção" que cria "regras de descontrole e do favorecimento da informalidade patrimonialista", que seria composto: "por lista exemplificativa: a reforma administrativa (PEC 32); a reforma do Ministério Público (PEC 5); a reforma eleitoral, que limita transparência e prestação de contas; leis ... -
Processo Nº 334/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2010
Objeto: CONTRATACAO EMPRESA ENGENHARIA EXECUCAO 1ª ETAPA PROGRAMA ACELERACAOCRESCIMENTO - REFORMA E AMPLIACAO SECAO CANALIZACAO CORREGO RIB. PRETO E LAUREANO ENTRE RUAS GENERAL OSORIO E LAFAIETEDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... Objeto: Execução da 1ª etapa (PAC) Programa de ... Aceleração do Crescimento – reforma e ampliação da ... Seção da canalização do Córrego Ribeirão Preto e ... -
Processo Nº 334/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Objeto: CONTRATACAO EMPRESA ENGENHARIA EXECUCAO 1ª ETAPA PROGRAMA ACELERACAOCRESCIMENTO - REFORMA E AMPLIACAO SECAO CANALIZACAO CORREGO RIB. PRETO E LAUREANO ENTRE RUAS GENERAL OSORIO E LAFAIETEDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... Objeto: Execução da 1ª etapa (PAC) Programa ... de Aceleração do Crescimento – reforma e ... ampliação da seção da canalização do Córrego ... -
Decisão Monocrática N° 07299911320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Indefiro o pedido de isenção do Imposto sobre (IRPF) formulado pelo(a) credor(a) MARIA AURIDEIA BRAGA DA SILVA (id 25936756), haja vista que, em conformidade com a Lei 7.713/88, artigo 6º, incisos XIV e XXI, as pessoas físicas portadoras de doenças graves ficam isentas do IRPF somente sobre os rendimentos percebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. No caso específico do(a) referid(o)a credor(a
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, locação ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... o com ajuda de rec ursos do Governo d o Estado Mag is tr a dos e a dv og ad os d is cut em a c on st it uc ion al id ad e da Reforma Tr abalhista em seminário no TRT-RS 2ª Turma do TRT-RS promove sessão externa de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do ...
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Relatório e Voto com número 5692640-68.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA. INÉRCIA DO PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELA VIA PARTICULAR. DEVER DE REEMBOLSO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DESCUMPRIDO. PREVISÃO EXPRESSA NA ANS. RESOLUÇÃO 259 DA ANS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VIA...
... 28, o qual alega, preliminarmente, a incompetência do Juizado por necessidade de perícia e, no ... mérito, requer a reforma" total com o afastamento da condenação imposta ... 2. Inicialmente, necessário pontuar que a alegada necessidade de produção de prova pericial n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000586-39.2013.5.06.0018 (00729-2005-001-06-00-2)), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL. Os valores devidos a título de multa por atraso no pagamento de salários, previsto em norma coletiva, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida. Inteligência do art. 412 do CC e OJ nº 54 da SDI-I do TST.
... e n ã o de astreintes, n ã o havendo que se falar em m á aplica ç ã o da Orienta ç ã o Jurisprudencial 54 da SBDI-1, tampouco em reforma da decis ã o ora embargada, uma vez que proferida em conson â ncia com o posicionamento pac í fico adotado por esta SBDI-1.Embargos n ã o ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 2. A necessidade de motivação no trajeto da dosimetria da pena não passou despercebida na reforma penal de 1984. Tanto que a ela o legislador fez expressa referência na Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal, ao tratar do ...
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Decreto nº 9.040 de 28/04/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
... Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária 49201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, conforme Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016. 2 ...
- Pac das cidades históricas minguou
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Acórdãos nº 0646786-67.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0646786-67.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO CIRCUNSTANCIADO PELO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, § 1.º, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA DE REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IRRELEVÂNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO EM RAZÃO DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro) Títulos da Dívida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2016, nos termos do § 4º do art. 184 da Constituição, vedada a emissão com prazos decorridos ou inferiores a 2 (dois) ...
- ‘O PAC é como qualquer remédio. Quando é demasiado, faz mal ao paciente’
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABA - LHISTA PROPOSTA ANTES A REFORMA TRABALHISTA. Adota-se o entendimento proposto na IN n° 41/2018 do TST. Assim, na Justiça do T rabalho, a condenação em honorários ...
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Acordao N° 1660520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Contrato de plano de saúde coletivo. Informação de doença preexistente constante do contrato. Atendimento de urgência. Cobertura devida. Falha na prestação de serviço. Danos materiais e danos morais. Devidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a bradesco saúde contra a sentença que julgou...
... 35-G da Lei nº ... 9.656/98 ... 4. A sentença não merece reforma. Embora a parte autora tenha doença preexistente, o caso dos autos ... se tratou de procedimento de urgência/emergência, tanto é que houve o ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, locação ou arrendamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro) Títulos da Dívida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2012, nos termos do § 4º do art. 184 da Constituição, vedada a emissão com prazos decorridos ou inferiores a 2 (dois) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0279846-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0279846-50.2018.8.19.0001 Recorrentes: ALEXSANDRO FELIX DA SILVA, CAUÃ VINICIOS VASCONCELOS DA SILVA, MARCOS VINICIOS VASCONCELOS DA SILVA Representante legal: GLORIETE VASCONCELOS DA SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Na sequência, a Lei nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, representaria a culminância de uma luta histórica pela Reforma Urbana, em que a defesa do exercício pleno do direito à cidade ocupa posição de destaque. Nele, estão consolidados os princípios de promoção ... - ‘O PAC é como qualquer remédio. Quando é demasiado, faz mal ao paciente’
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Política Internacional
... (1) Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta ...
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Licitação
... ência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal; XXXI. nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei 10.973, de 2 ...
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Planejamento governamental
... entre as empresas privadas (e por que não dizer entre as nações?), e a introdução desses conceitos no meio público a partir da reforma gerencial de 1995, fez nascer a necessidade de se medir os demais fatores envolvidos na produção de bens ou na prestação de serviços, visto que ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
... - Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade de Ribeiro Junqueira; em 2º lugar - Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre LTDA. A ata encontra-se acostada ao PAC. Aguarda-se o prazo recursal. O Processo fica com vistas franqueadas aos ...