Reforma da PAC
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... Conforme lembra Anthony Corrado, pode-se rastrear pedidos de reforma ... do financiamento de campanha desde pelo menos a Guerra Civil (1861 – 1865) 10 ... As reformas mais profundas na legislação ...
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Decisão Monocrática Nº 0803832-35.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2016
... Em sede recursal, pleiteia a recorrente pela reforma da sentença alegando, em suma, ausência de dano moral passível de indenização e a legalidade do serviço score. Alternativamente, pugna pela ...
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Licitações
... A) Certo B) Errado ... 1967) (2016) Banca: CESPE – Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA – PE – Prova: Engenheiro civil ... A reforma de um prédio público foi orçada pela administração em um milhão de reais. Para licitar a reforma, de acordo com o tipo de obra e valor orçado, ...
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Acordao N° 1760092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de dano moral. Aplicação do código de defesa do consumidor e da lei n. 9. 656/1998. Internação em leito de uti. Plano de saúde individual. Doença ou lesão preexistente declarada no contrato de plano de saúde individual. Estipulação de cobertura parcial temporária....
... temporária, a ocorrência de dano moral ao consumidor, sendo que a sentença, em relação à esta ... questão, merece reforma, para que o pedido de reparação do dano moral seja julgado improcedente ... 8. A reforma da sentença em parte, a fim de ser julgado improcedente ... - Processo nº 0424589-27.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro) Títulos da Dívida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2013, nos termos do § 4º do art. 184 da Constituição, vedada a emissão com prazos decorridos ou inferiores a 2 (dois) ...
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Acórdão Nº 08252504620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2023
... demandado, no qual suscita a inexistência de dano material indenizável, entendo que o mesmo não merece prosperar, não bastando, para reforma da sentença, o argumento apresentado no sentido de que é mero intermediador entre o BNDES e o apelado ... Em primeiro lugar, o e-mail da Gerente ...
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DECRETO Nº 6601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de Seus Programas.
... b) manutenção, reforma ou modernização de edificações ou de instalações existentes, desde que não incluam ampliação imediata de capacidade; ... c) ampliação de ...
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Acórdão nº 1.0216.10.000738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - RESTAURAÇÃO EM EDIFICAÇÃO TOMBADA - ARTS. 23, III e IV, 30, VIII, 216, § 1º, da CF - ASTREITES. Nos termos dos arts. 23, III e IV, 30, VIII, 216, § 1º, da CF, o Município está obrigado a "promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local" impedindo a destruição e descaracterização. Deve a Administração Pública adotar medidas assecuratórias,...
... Requer a reforma e nulidade da r. sentena, com a determinao de formao de litisconsrcio necessrio entre o IPHAN e Unio que possam custear com a reconstruo do imvel ... -
Acórdão nº 1.0216.10.000738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - RESTAURAÇÃO EM EDIFICAÇÃO TOMBADA - ARTS. 23, III e IV, 30, VIII, 216, § 1º, da CF - ASTREITES. Nos termos dos arts. 23, III e IV, 30, VIII, 216, § 1º, da CF, o Município está obrigado a "promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local" impedindo a destruição e descaracterização. Deve a Administração Pública adotar medidas assecuratórias,...
... Requer a reforma e nulidade da r. sentena, com a determinao de formao de litisconsrcio necessrio entre o IPHAN e Unio que possam custear com a reconstruo do imvel ... -
Pacheco espera votação da Reforma Tributária no Senado em outubro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que espera votar a Reforma Tributária ainda em outubro. A previsão é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra no dia 4 de outubro. Se aprovado, o text...
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Pacheco espera votação da Reforma Tributária no Senado em outubro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que espera votar a Reforma Tributária ainda em outubro. A previsão é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorra no dia 4 de outubro. Se aprovado, o text...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo de mutação administrativa da Previdência. A posterior Emenda Constitucional nº 41, de 19 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Art. 21. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, locação ou arrendamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013661-64.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013661-64.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido (autor): GABRIEL DA COSTA FERREIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... VI - Sentença que condenou o réu a devolução dos valores pagos e em indenização por danos morais que se ... reforma para julgar integralmente improcedentes os pedidos ... VII - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do ... -
Acordao N° 1417903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em...
... Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em virtude de acidente ... de trânsito. Recurso da ré visa a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... da autora ... 2 – Preliminar. Ilegitimidade. Asserção. O exame das condições ... -
Marco fiscal será aprovado pela Câmara nas próximas semanas em caráter terminativo, afirma Haddad
... para os Estados" no novo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), que ser apresentado "na semana que vem".Leia mais:Haddad: Aprovao da reforma tributria pela Cmara j "gerou perspectivas de investimento"Haddad: Desenrola comeou com muito xito, com a desnegativao de cerca de 7,5 milhes de ...
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Acordao N° 1414637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Oposição em ação de busca e apreensão. Compra e venda de veículo. Preliminar de não conhecimento do apelo. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Compra e venda de veículo. Terceiro de boa-fé. Teoria da aparência. Responsabilidade do empregador. Art. 932, iii, do código civil. Contrato válido. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em...
... Curadoria Especial, suscita preliminar de inépcia da apelação, ao argumento de que a apelante não ... formulou pedido específico para a reforma da sentença, não sendo possível identificar qual a sua ... 2. Da preliminar de não conhecimento do apelo – rejeição. 2.1. Por exigência do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002550-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 30-01-2019
RECURSO: 0002550-27.2018.8.19.0003 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. RECORRRIDO: SERGIO ROBERTO XAVIER VOTO Alega a parte autora que e¿ cliente do Banco réu, utilizando sua conta corrente para recebimento de sua aposentadoria do INSS, aduz que em consulta a seu extrato, verificou que sem qualquer autorização ou consulta de sua parte, foi colocado como cliente 5...
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Decisão monocrática nº 2015.01777667-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 25-05-2015
... sucedâneo recursal, mas sim incidente processual, posto que, ao ... apreciar o pedido, o Presidente do Tribunal não reforma, anula ... ou desconstitui a decisão liminar ou antecipatória, mas ... apenas retira a sua executoriedade, pois não adentra no âmbito ... da ...
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Decisão Monocrática N° 00098914920188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Da análise do processo de origem n. 0711311-28.2017.8.07.0018, percebe-se que a verba devida neste precatório decorre de diferença de aposentadoria/reforma. Dessa forma e considerando que o credor é portador de doença grave (documento de ID 8160209 - Pág. 7), não é devida a incidência de imposto de renda no presente caso, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, XIV, da Lei n. 73713/1988. Ante o...
... 0711311-28.2017.8.07.0018, percebe-se que a verba devida neste precatrio decorre de diferena de aposentadoria/reforma. Dessa forma e considerando que o credor portador de doena grave (documento de ID 8160209 - Pg. 7), no devida a incidncia de imposto de renda no ... -
Decisão monocrática nº 2017.02774176-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 06-07-2017
... reforma da sentença, determinação que ... restou desatendida, uma vez que não houve a apresentação, ... por parte do recorrente, de qualquer razão ...
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ACÓRDÃO Nº 3080/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2010
IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O INCRA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS SETORES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE, SENDO INTERVENIENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT. DEFICIÊNCIA NA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CONVENENTE. CONCESSÃO DE CAUTELAR. OITIVA E AUDIÊNCIAS. SUSPENSÃO DA CAUTELAR. MULTA E DETERMINAÇÕES.
... a Prefeitura Municipal de Confresa MT, cujo objetivo era a implementao da Poltica do Programa de Consolidao e Emancipao de Assentamentos da Reforma Agrria PAC, que implica investimentos em infraestrutra, capacitao e assistncia tcnica. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos ... -
Processo Nº 334/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2010
Objeto: CONTRATACAO EMPRESA ENGENHARIA EXECUCAO 1ª ETAPA PROGRAMA ACELERACAOCRESCIMENTO - REFORMA E AMPLIACAO SECAO CANALIZACAO CORREGO RIB. PRETO E LAUREANO ENTRE RUAS GENERAL OSORIO E LAFAIETEDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... Objeto: Execução da 1ª etapa (PAC) Programa de ... Aceleração do Crescimento – reforma e ampliação da ... Seção da canalização do Córrego Ribeirão Preto e ... -
Processo Nº 334/006/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Objeto: CONTRATACAO EMPRESA ENGENHARIA EXECUCAO 1ª ETAPA PROGRAMA ACELERACAOCRESCIMENTO - REFORMA E AMPLIACAO SECAO CANALIZACAO CORREGO RIB. PRETO E LAUREANO ENTRE RUAS GENERAL OSORIO E LAFAIETEDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... Objeto: Execução da 1ª etapa (PAC) Programa ... de Aceleração do Crescimento – reforma e ... ampliação da seção da canalização do Córrego ...