Regime dos presos políticos
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Sindicato. Futuro?
... ao Governo, apesar do domínio dos políticos neoliberais e das bancadas majoritárias que ... Dias do Nascimento, seus diretores, foram presos", substituídos por uma junta interventora. Por qu\xC3" ... das usinas de açúcar, o fim do regime de barracão na usina do grupo Matarazzo e foi a ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... e familiares de mortos e desaparecidos políticos) empreendem ações para a revelação dos ... com o legado de violência deixado pelo regime autoritário – com reunião de documentos, ... circunstâncias e motivos das mortes dos presos políticos, bem como a ausência de informação ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... de profissionais da área de saúde, políticos, enfim, toda a sociedade tomou parte, notadamente ... regime de autorização prévia. 10.2 O exercício desta ... O fato é que os adolescentes foram presos e julgados por violação de uma lei local de ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Com efeito, um regime democrático pressupõe a supervisão e o ... Alto Comando do Exército em momentos políticos chave nos últimos anos, como, por exemplo, no ... ções de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados» 49 ...
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Decisão monocrática Nº 43177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... de outros sentenciados recolhidos no regime semiaberto ... Requer, em medida liminar a ... , não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do ... bode na sala”, ou seja, criar fatos políticos que estimulem o Poder Executivo a romper sua ...
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A obrigação de executar obras em estabelecimentos prisionais
Ygreville Gasparin: Obras em estabelecimentos prisionais
... ções para fazer valer, com relação aos presos, o princípio da dignidade humana e os direitos ... , quantidade de pena a que foi condenado, regime de execução, natureza da prisão e o tratamento ... Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (artigos 7º e 10º); e, 3) a Convenção ... -
O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... ático de Direito – conceito-chave do regime de governo adotado –, encontra lugar o ... ça transitada em julgado, seja porque presos preventivamente, suportam nos estabelecimentos ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no plano global ... Assim, ao passo ... -
Legislação
... geral e, em particular, os dirigentes políticos nacionais e locais, os parlamentares e as ... participantes do Compromisso atuarão em regime de colaboração com: ... I — entidades, ... públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à ...
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Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... mais de 148 mil pessoas submetidas ao regime de encarceramento, hoje são 567.655 presos, mais ... tanto os ideais econômicos como os políticos, isto porque do ponto de vista econômico foi ... -
Decisão monocrática Nº 191531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... os requisitos para progredirem ao regime aberto), deve ficar cabalmente demonstrando que a ... ões da SAP estão suspensas as visitas aos presos, foi imposto maior rigor na higienização das ... a economia processual e os escopos políticos do processo, econômicos, social e presteza ...
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O 'código (de)Lira' e a 'emenda Moro': a criminalização dos juízes e promotores
Marcelo Ferreira: O 'código (de)Lira' e a 'emenda Moro'
... uma visão da restrição dos direitos políticos [4] ... A história constitucional ... A ... ampliação das inelegibilidades se dar no regime ditatorial, o que demonstra uma clara relação ... Estamos presos a essa visão infantilizada, nessa tentativa de ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... individuais homogêneos ter-se-á o regime de coisa julgada secundum eventum litis , ou ... habeas corpus e ações penais de réus presos. (MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro ... se aproximar dos anseios e dos valores políticos em que consubstanciam os destinos do Estado, 278 ...
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‘Protestos mostraram que sociedade civil ainda está viva’, diz opositor russo Dmitry Gudkov
... a oposição russa teve nomes proeminentes presos, proscritos ou mortos nos últimos anos. Da ... Dentre os políticos no exílio está Dmitry Gudkov, ex-legislador da ... E o regime sabe por que. Significa que a sociedade civil ...
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Um local Para os indesejados
... símbolos da repressão à luta contra o regime racista sul-africano teve seus últimos presos ... , preferencialmente, prisioneiros políticos e de guerra. Líderes tribais africanos e ...
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Direitos políticos
... Democracia não é o regime das maiorias, tão-somente. Em uma visão contemporânea, é o regime ... caso, a Justiça Eleitoral deverá oferecer condições para que os presos temporários, sem sair do estabelecimento penal, possam votar ... c ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , após ter cumprido um terço em outro regime; b) se for superior a oito, após ter cumprido ... V – a suspensão dos direitos políticos ... Incidência em interdição de direito ... , que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei ...
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A formação do significado de genocídio
... adotar um regime de arbitrariedade para subjugar seus cidadãos ... do governo, onde foram surpreendidos, presos e levados para fora da cidade, amarrados uns aos ... ; e, ainda, a perseguição por motivos políticos, raciais ou religiosos decorrente da execução ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... regime de governo alternativo, produto da abolição do ... , dentre os quais o integrado por políticos" ... afiliados a diversos partidos. Cuidando a den\xC3" ... os denunciados, reunidos em grupo, foram presos – sedes do ... Congresso Nacional ou do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... regime de governo alternativo, produto da abolição do ... presente INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de ... janeiro de ... , dentre os quais o integrado por políticos" ... afiliados a diversos partidos. Cuidando a den\xC3" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... regime de governo alternativo, produto da abolição do ... presos pelos policiais.” ... Por fim, os demais ... , dentre os quais o integrado por políticos" ... afiliados a diversos partidos. Cuidando a den\xC3" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... regime de governo alternativo, produto da abolição do ... INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023, ... , dentre os quais o integrado por políticos" ... afiliados a diversos partidos. Cuidando a den\xC3" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... regime de governo alternativo, produto da abolição do ... INQ 4922, presos ou não pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023, ... perseguições de opositores políticos ... Disponível em , acesso realizado no dia ...
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Áudios que provam tortura durante a ditadura são 'dolorosos', diz ministra do Superior Tribunal Militar
... então ministros da Corte reconhecem que presos políticos foram torturados no país durante a ... atos de tortura praticados por agentes do Regime Militar? ... Por certo a Justiça Militar da ...
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Legislação
... geral e, em particular, os dirigentes políticos nacionais e locais, os parlamentares e as ... participantes do Compromisso atuarão em regime de colaboração com: ... I — entidades, ... públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à ...