regime parlamentarista em 1961
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Processo constitucional legislativo
... à conclusão de que “não é em qualquer regime que tal procedimento pode converter-se em ... estava mais adaptado a um regime parlamentarista ... O mais grave que se colhe nessa história ... Brasil no curto período do Parlamentarismo (1961-63), além de ter sido admitida na Constituição ...
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A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês
Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores...
... é governada por um sistema parlamentarista", como na Inglaterra. A Assembleia é o mais alto \xC3" ... Japan : Selected Supreme Court Decisions, 1961-70. [S.l.]: University of Washington Press, ... ística indispensável a todo e qualquer regime democrático ... REFERÊNCIAS ... -
Estado: órgãos de relação externa
... parlamentarista -, em que a rainha reina, mas não governa, ... de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, explicita as funções do chefe de missão ... do ato praticado deve se submeter ao regime jurídico do Direito Privado ... O Supremo ...
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Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... preserving policies of the authoritarian regime. Sometimes, they act as agents of the future, ... , 1940, 1941, 1944, 1946, 1948, 1952, 1957, 1961, 1964, 1967, 1972, 1974, 1978, 1979, 1980, and ... que nada indica que um sistema parlamentarista seria a solução para os problemas da região, ... -
Os heróis que detestavam quem eles deviam salvar: o paradoxo identitário das crianças-soldados na guerra de Serra Leoa
Este artigo parte da leitura de Muito longe de casa: memórias de um menino-soldado, romance autobiográfico do serra-leonense Ishmael Beah, narrando sua experiência como criança-soldado do exército de Serra Leoa durante a guerra civil do país (1991-2002), para refletir sobre as identidades que são construídas nessa vivência traumatizante. Partindo do pressuposto de que a guerra civil trinca o...
... Inglaterra, a França e a Bélgica; foi o regime autoritário e a pilhagem”. 18 Em Serra ... independência do país, em 27 de abril de 1961. O movimento de descolonização foi encabeçado ... (1895-1964), que, em um regime parlamentarista, se tornou o primeiro premiê da nação pelo ... -
O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do decreto n. 9.127/2017
... do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos ... Mesmo com a experiência parlamentarista, trazida pela EC n. 04/1961, foi mantida esta ...
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Poder Executivo
... a discussão científica relativa ao regime de governo: presidencialismo ou parlamentarismo ... histórico, no Brasil, o sistema parlamentarista foi utilizado em duas oportunidades, muito embora ... Depois, entre 1961 e 1963, segundo as lições de MALUF. 4 Ao longo ...
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O centenário do mineiro Caio Mário da Silva Pereira
Embargos Culturais: O centenário do mineiro Caio Mário da Silva Pereira
... que exerceu de 2 de maro a 11 de setembro de 1961, que Caio Mrio revelou-se como jurista completo, ... -me, especialmente, a parecer relativo ao regime parlamentarista, plasmado na Emenda ... -
As marcas do populismo no presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: As marcas do populismo no presidencialismo brasileiro
... Manteve-se o regime de competências. De igual modo, as fórmulas de ... construiu-se uma fórmula parlamentarista, de curta duração, derrubada pelo voto ... denominada Ato Adicional de 2 de setembro de 1961, desaguara mais amortecida que vencida a crise ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... violenta, como: a subversão do regime democrático pelo regime da força, com atos de ... a Súmula 301, embasada em acórdãos de 1961 a 1963, segundo a qual ‘por crime de ... política típicos do sistema parlamentarista — como, por exemplo, a moção de censura ou de ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 25 DE SETEMBRO DE 1961*
... parlamentares em trno da lei complementar do sistema parlamentarista. De um lado, petebistas reclamando ainda contra o que les consideram ... , por sua vez, somando fras udenistas e pessedistas, lembram que o regime parlamentar no pode continuar como est, com uma diviso de privilgios entre ...
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A separação de poderes e a função jurisdicional
... o Congresso ou o Parlamento, dependendo do regime de governo que cada Estado adota (bicameral ou ... Em 1961, com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, ... -se que fora inaugurado o regime parlamentarista, por meio de Ato Adicional, revogado em 1963, ...
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Pelos olhos de Mora, a história recente do país
... ção direta do país, após 21 anos de regime militar. Contra ele, lançaram-se 20 governadores ... , durante a curta experiência parlamentarista brasileira (1961-1962), até a morte, quando ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 23 DE SETEMBRO DE 1961
... , o anteprojeto de lei complementar ao Ato Adicional que instituiu o regime parlamentarista no Brasil, que j foi encaminhado ao primeiro-ministro ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 19 DE JANEIRO DE 1961
... O governador mineiro afirmou que no existe no Brasil o regime parlamentarista, mas, apenas, um regime de partidos ... J COMEAMOS a ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 14 DE NOVEMBRO DE 1961
... que lhe foram concedidas na Emenda Constitucional que instituiu o regime parlamentarista entre ns ... RIES (21/3 a 20/4) Elemento: fogo ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE MARÃO DE 1961
... incio coleta de assinaturas para a reapresentao da emenda parlamentarista. A proposio ter a mesma redao da anteriormente rejeitada pelo Congresso ... sofrer alteraes, pois marcar a data para entrar em vigor o novo regime aps o fim do mandato do Sr. Jnio Quadros ... "O aspecto mais revoltante ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 24 DE MAIO DE 1961
A emenda parlamentarista do deputado Raul Pila, segundo informaes de Braslia, j conta com 219 ... medidas de represso e defesa contra a implantao e propaganda do regime comunista no Brasil ... Ao regressar na manh de ontem para Braslia, o ...
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Reformulações do Século XX
... percebe-se que a máquina governamental do regime totalitário como fachada importante, a esconder ... maioria – básica na democracia parlamentarista – suprime toda noção de responsabilidade, ... todo o povo”, reconhecidamente a partir de 1961 ... @@3.3. Glasnost e Perestroika ...
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Acórdão Nº 0054335-59.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... n 87/96 (Lei Kandir) regulamentou Regime de Compensao do ICMS, em observncia ao Princpio ... , no contexto da experincia parlamentarista brasileira (1961- 1962), o ato em questo elege o ...
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Reforma da educação jurídica: continuidade sem continuísmos
... ítimo exercício adviria da capacidade do regime" ser eficaz e atender às demandas, sobretudo econ\xC3" ... Ministro no efêmero regime parlamentarista, e Ministro das Relações Exteriores e da ... Ex-ministro das Colônias de Salazar, de 1961 a 1963, que fugindo da Revolução dos Cravos, ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 3 DE OUTUBRO DE 1961
... , no manifestam intranqilidade, mas a preocupao de colocar o atual regime parlamentarista em plano funcionamento o mais breve possvel ... Por ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 11 DE NOVEMBRO DE 1961
... Legislativa, a fim de "no compactuar com essa nova farsa de regime salazarista". O grupo, composto de cinco homens e uma mulher, assumiu o ... Neves e todos os ministros lutam pela consolidao do regime parlamentarista, no havendo lugar para aes visando desestabilizao poltica do pas. Ao ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 2 DE SETEMBRO DE 1961
... O Sr. Joo Goulart concordou plenamente com a adoo do regime parlamentarista - do que deu conhecimento ao Sr. Moura Andrade - fazendo, ...
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O GLOBO NOTICIAVA EM 18 DE NOVEMBRO DE 1961
... a envidar todos os esforos no sentido de prestigiar o atual regime, parlamentarista, e de promover uma campanha nacional de esclarecimento do ...