regime parlamentarista em 1961
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Autonomia Sindical
... Rio de Janeiro: Forense, 1961. v. I, p. 198. (43) BOBIO, Norberto; ... na defesa de grevistas e contestadores do regime burguês, colocando no Departamento Nacional da ... Na experiência parlamentarista, ficou à frente do Ministério, no Gabinete ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... Parlamentarista” (1949), Rev. For., v. 128. E ... 1961 ABRIL: Foi designado membro da Comissão de ... um discurso reivindicando o fi m do regime de arbítrio e o retorno ao Estado de direito. Em ...
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Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
... # MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os olhos do regime militar brasileiro nos Campi: as Assessorias de ... Governo: origens da “solução parlamentarista” para a crise político-constitucional de 1961 ...
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Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... — a expressão de um sistema parlamentarista ... O Poder Moderador era um poder de ... ário, com boa parte da população sob o regime da escravidão, em sua maioria ... Nos ... Em 1961, como solução para a crise decorrente da ... -
Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... sobremaneira as caracteristicas do regime democratico que se seguiu a partir de 1988: a ... Pilla, conhecido por seu fervor parlamentarista, e que havia sido previamente derrotado em sua ... os poderes presidenciais de Joao Goulart em 1961 (34) diante da pressao dos inumeraveis grupos ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a ... de 1946 pela Emenda constitucional nº 4, de 1961, prevê a existência das chamadas Leis ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a ... de 1946 pela Emenda constitucional nº 4, de 1961, prevê a existência das chamadas Leis ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... (de sustentação ou oposição ao regime militar). Sobre a formação, dinâmica e ... Comandou a Campanha da Legalidade, em 1961, para barrar o plano dos militares, que pretendia ... Goulart aceitou a “alternativa parlamentarista”, a despeito da “contrarie-dade” ... -
Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a ... de 1946 pela Emenda constitucional nº 4, de 1961, prevê a existência das chamadas Leis ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a ... de 1946 pela Emenda constitucional nº 4, de 1961, prevê a existência das chamadas Leis ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...
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Poder executivo
... , uma forma típica do sistema parlamentarista ... 3. SISTEMAS DE GOVERNO ... O sistema de ... de um Estado, nem se confundindo com o regime de governo , que identifica o modo efetivo pelo ... o sistema parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963 ... 2. DUVERGER, Maurice ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... , quando eu era aluno do terceiro ano, até 1961, quando eu vim para Brasília. O Jurídico da ... , porque foi projetada para um regime político que, bem ou mal, acabou não ... no pressuposto de que ela ia ser parlamentarista, e no fim não foi, e que é uma criação ...
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Poder Executivo
... rmações introduzidas na engrenagem do regime republicano e do governo presidencial entre ... A 8ª em agosto de 1961, pela renúncia do Presiden te Jânio Quadros, ... ção deu-se no interr egno parlamentarista, resultando em onze leis delegadas. A ...
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Reale, Miguel
... se destacam os seus livros em defesa do regime militar instaurado em 1964, ter-se-ia iniciado ... quanto ao arranjo constitucional parlamentarista com um Poder Moderador que, segundo ele, já ... defendeu a solução parlamentarista de 1961-1963 durante o governo de João Goulart, bem como ...
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Histórico das constituições brasileiras
... que ele havia dado em 1930, instituindo um regime autoritário e nacionalista, ficando esse ... ) Nos termos da Emenda Constitucional 4, de 1961, vigorou no Brasil, entre 02, de setembro de ... , de 1963, o sistema de governo parlamentarista ; ... 5) Poder Judiciário composto por ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... Funcionando em regime de internato e semi-internato, o ginásio estava ... Aprovado no vestibular da PUC, em 1961, lembra-se de alguns colegas de turma como ... Conselho de Ministros do sistema parlamentarista da República, o ato de nomeação que o ...
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Direitos políticos
... , como “direito político”, “regime político”, “sistema político”, ... foi em 1963, sobre a forma parlamentarista de governo ... Por outro lado, o Referendo ... , muitos consideram que o Parlamentarismo de 1961/63 não foi efetivo, pois nem sequer a Câmara ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... podem ser presidencialista, parlamentarista ou diretorial. O sistema diretorial é formado ... º, II, §2º; emenda constitucional n.4, de 1961; emenda constitucional n.6, de 1963, Lei n ... 86, § 1º, II, § 2º) ... II No regime da Carta de 1988, a Câmara dos Deputados, diante ...
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Cronologia
... mil em São Paulo com duração de 10 dias; 1961 janeiro — posse de Jânio Quadros na ... regime parlamentarista. Tancredo Neves forma o primeiro ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... " e um Estado mais intervencionista e um regime regulatorio mais forte ... A demanda da China e ... , 1974; Haug, 1947: 166-168; Loewenstein, 1961: 40-41; Ehmke, 1981; Hesse, 1999: 29-30, ... , existente nos paises de sistema parlamentarista, ou com outros institutos como o recall de cargos ...
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Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... um curto período de parlamentarismo, entre 1961 e 1963, mas não como tentativa de se aprimorar o ... , de fato, o sistema de governo parlamentarista e que este não teria dado certo no país. A ... Constituição de 1988, e buscava dar ao regime proposto pela Constituinte de 1987-88 o verniz ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de Humanidades do COTUCA, vinculada ao Regime ... Geral da Previdência Social nos termos do ... A ... opção parlamentarista. São Paulo: IDESP ; Sumaré, 1991. 191 p ... Turin: Edizioni Minerva Medica, 1961- ... ISSN 0022-4707 ... JOURNAL OF STRENGTH AND ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... ŝŽ ƉŽƉƵůĂƌ para a manutenção do regime" no caso de falecimento do Imperador ... A pr\xC3" ... impuseram a Emenda Constitucional n.º 4 de 1961, que instituiu o Parlamentarismo como sistema de ... de um plebiscito, a emenda parlamentarista foi revogada pela Emenda Constitucional n.º 6 ... -
Nem peixe nem carne
... Na renncia de Jnio em agosto de 1961, implantou-se o sistema parlamentarista para ... parlamentarismo abrasileirado, ou no atual regime semiparlamentar, no valem as caractersticas do ...
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Estado: órgãos de relação externa
... , por exemplo, da Inglaterra — parlamentarista —, em que a rainha reina, mas não governa, ... de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, explicita as funções do chefe de missão ... do ato praticado deve se submeter ao regime jurídico do Direito Privado ... O Supremo ...