regulamentacao visita
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Acórdão nº 1.0000.21.073841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADES PRESUMIDAS - BINÔMIO DA NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1- Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o binôm
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Acórdão nº 0002513-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITA PATERNA. BENEFÍCIO PARA A INFANTE ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA ...
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Acórdão Nº 0726055-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DESCUMPRIMENTO ... DE DECISÃO CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE ... 01 – ...
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Acórdão Nº 0700374-93.2018.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-12-2019
... APELAÇÃO. GUARDA. REVERSÃO C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ARBITRAMENTO. ADVOGADO DATIVO. TABELA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116908-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que concedeu parcialmente a almejada antecipação dos efeitos da tutela recursal no bojo do agravo de instrumento interposto, haja vista não se fazerem presentes...
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Acórdão Nº 0808866-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA TERMINATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão nº 0001250-97.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ... DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO TRAMITANDO EM JUÍZO DISTINTO ... CUMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0153.16.006913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - MENOR - AVÓS - VISITA: REGULAMENTAÇÃO. 1. Como os avós têm direito próprio de visitar o neto, a convivência entre eles quando na companhia do pai não impede a regulamentação do regime de visitação avoenga. 2. O relacionamento conflituoso entre os ramos paterno e materno da criança torna necessário regulamentar a visita dos avós ao neto. 3. Objeções tardias ao...
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Acórdão Nº 0800045-08.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA A MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PERMITIU O DIREITO DE VISITA DO AGRAVADO AOS FINS DE SEMANA, DENTRE OUTROS FERIADOS. GENITORA AGRAVANTE QUE BUSCA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO DECISUM, COM A CONSEQUENTE REFORMA DO MESMO PARA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA OU, SUBISIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO PARA O PERÍODOFAMÍLIA....
... FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA A MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030454-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO QUE SE REFERE À VISITAÇÃO DO AUTOR À MENOR. INICIADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E EM RAZÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NA COMARCA DE RIO BONITO, O MAGISTRADO PROFERIU NOVA DECISÃO REGULAMENTANDO, DE FORMA PROVISÓRIA, A VISITAÇÃO. PERDA...
... AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITA E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133365-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS- AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA - DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO- Deve-se garantir a convivência familiar e a manutenção das relações de afeto entre os ascendentes e os descendentes, assegurando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento psicológico e emocional equilibrado.Havendo necessidade de
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Acórdão nº 1.0000.21.133365-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS- AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA - DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO- Deve-se garantir a convivência familiar e a manutenção das relações de afeto entre os ascendentes e os descendentes, assegurando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento psicológico e emocional equilibrado.Havendo necessidade de
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Acórdão nº 1.0000.21.065108-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER FAMILIAR. FILHA MENOR. CONVIVÊNCIA PATERNA. DIREITO DO PAI E MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Estar com os filhos é direito subjetivo do pai e da mãe, assim como o é o direito da criança ou adolescente ser criado e educado por seus genitores, prevalecendo, sempre, no...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031120-27.2021.8.19.0000 (Cível), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 100 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE, EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, FIXOU OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE O GENITOR PODE VISITAR A FILHA. RECURSO DA GENITORA, ORA AUTORA, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação de regulamentação de visita na qual a genitora pretende que o pai de sua filha possa visitar a menor apenas duas vezes na semana, em...
... QUE, EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITA, FIXOU OS DIAS E OS HORÁRIOS EM ... QUE O GENITOR PODE VISITAR A FILHA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
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Processo nº 0010920-04.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Visando a Regulamentação de Visita À Incapaz. Agravante que Se Insurge Contra O Indeferimento de Liminar Objetivando a Regulamentação, Em Benefício Próprio, Do Regime de Visitação Da Sua Genitora. Grande Animosidade Instalada Entre Os Litigantes Com Sérias Acusações de Parte a Parte, Que, por Cautela, Impõem a Manutenção Da Decisão Recorrida Nos Termos Em que...
... DE VISITA À INCAPAZ. Agravante que se insurge contra o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146954-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VISITAÇÃO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.- Ambos os pais, independentemente da situação conjugal, detêm o exercício do poder familiar sobre os filhos, devendo, quanto a eles, exercer a guarda unilateral ou...
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Acórdão Nº 0801261-33.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA/MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A ...
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Acórdão Nº 0100561-09.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-06-2015
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS ... CONTINÊNCIA ... INEXISTÊNCIA ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... da administração pública do ente da Federação para realizar a visita de verificação obrigatória ... § 3º A documentação relativa à ...
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Acórdão nº 1.0378.03.009212-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DIREITO DA GENITORA - INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL - ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL FORENSE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA" - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DIREITO DA GENITORA - INDÍCIOS DE ALIENA\xC3" ... -
Acórdão nº 0001563-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... suspensivo à decisão guerreada que concedeu direito de visita ou, alternativamente, ... que o faça na forma indicada pela perita ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0021733-17.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO VISITA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS JUSTIFICADORES DA SUSPENSÃO DO CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo de Instrumento pelo genitora em face da decisão que regulamentou o convívio entre o pai e a filha menores a ser exercido, temporariamente, aos sábados, de 11 à
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO VISITA ... INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS JUSTIFICADORES DA ... SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026324-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. ATENDIMENTO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, incluindo aí o direito de visitas, o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto,...
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Acórdão nº 0305550-81.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL C/C ... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA E PEDIDO DE ... GUARDA PROVISÓRIA MOVIDA PELA GENITORA. CRIANÇA ...