regulamentacao visita
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Acordao N° 1331064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Constitucional e civil - apelação - ação de regulamentação de visita - tutela de urgência - julgamento apelo - pedido prejudicado - convivência familiar - direito assegurado - constituição federal - estatuto da criança e do adolescente - genitora - não detentora da guarda - criança - direito convivência/visitação - forma assistida - desnecessidade - ausência comprovação riscos - vínculo afetivo...
... E CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ... – TUTELA DE URGÊNCIA – JULGAMENTO APELO – PEDIDO PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 0020644-27.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA, VISITA E OFERTA DE ALIMENTOS ... PRELIMINARES LEVANTADAS PELA AGRAVADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0029221-35.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 15-09-2015
... DÚVIDA QUANTO AOS TERMOS DA ... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR ... CONFIGURADA ... ACOLHIMENTO ... ACLARATÓRIOS PARA ...
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Acordao N° 1415237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas. Menor de 9 meses de idade. Necessidade de cuidados pela tenra idade. Pai sem contato com a criança. Existência de certa animosidade entre as partes. Sugestão de dificuldade de comunicação. Melhor interesse do menor. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação...
... o pedido de antecipação de tutela de regulamentação de visita ... 1.1. O agravante alega, em suma, que o seu direito foi muito bem ... -
Acordao N° 1822296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Civil e processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visita. Regime de convivência. Melhor interesse da criança. Guarda unilateral materna. Visita paterna supervisionada. Estudo psicossocial. Pouca convivência entre pai e filho de tenra idade. Convivência gradual. 1. Conforme disposto no artigo 227 da constituição federal, (é) dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ... REGIME DE CONVIVÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA ... -
Acórdão nº 0010619-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE ... GUARDA CUMULADA COM ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DECISÃO ... QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdãos nº 2078205-53.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : ANA PAULA FREDERICO MIQUELINO Ação de regulamentação de visita Fixação de regime provisório de visitas aos sábados e ...
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Acordao N° 1358239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Regulamentação de visita. Genitor. Instauração do contraditório. Razoabilidade. Melhor interesse da criança. 1. Estabelece o art. 300 do código de processo civil que a tutela de urgência tem lugar quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo. 2
... TUTELA DE URGÊNCIA ... REQUISITOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. GENITOR. INSTAURAÇÃO DO ... CONTRADITÓRIO. RAZOABILIDADE. MELHOR ... -
Acórdão nº 36584-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Destituição de Pátrio Poder e Ação de Regulamentação de Visita. Conexão. Inexistência. Agravo Provido. Inexiste Conexão entre a Ação de Regulamentação de Visitas e a Ação de Destituição de Poder, Visto que Não Há Coincidência entre a Causa de Pedir da Ação Cautelar de Regulamentação de Visita e a Ação de Destituição do Pátrio Poder, Nem...
... AQAO DE DESTITUigAO ... DE PATRIO PODER E ACAO DE ... REGULAMENTACAO DE VISITA ... CONEXAO. INEXISTENCIA. AGRAVO ... Inexiste conexao entre a ... -
Acordao N° 1626286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de cumprimento provisório de decisão. Descumprimento do regime de convivência paterna. Inocorrência. Viagem. Prévio acordo entre os genitores. Venire contra factum proprium. Litigância de má-fé. Hipótese não caracterizada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O juiz é o destinatário da prova e sua produção tem...
... visita, conforme alegado, pois estava ciente da viagem e havia concordado com ela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 (Criminal), 31-05-2019
Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 Apelante: NATASCHA RODRIGUES HEMERY Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Relatório Trata-se de apelação interposta por NATASCHA RODRIGUES HEMERY, através de seu advogado, objetivando a reforma da sentença de fls.163/168 do V Juizado Especial Criminal da Capital, que condenou a apelante nos termos do artigo 136,
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Acordao N° 1342021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Processual civil. Cumulação de pedidos. Divórcio litigioso. Partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visita. Possibilidade. Artigo 327 do cpc. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda à inicial para excluir os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de...
... PARTILHA. ALIMENTOS. GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. POSSIBILIDADE ... ARTIGO 327 DO CPC. DECISÃO REFORMADA ... 1. Trata-se ... -
Acordao N° 1351686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Ação homologatória de acordo extrajudicial. Guarda e regulamentação de visita. Menor impúbere. Foro do domicílio dos pais. Região administrativa. Estrutural. Circunscrição judiciária especial de brasília. Resolução nº 15/2014 do tjdft. 1. A interpretação sistemática do art. 47, i, do estatuto da criança e do adolescente (lei 8. 069/90), c/c art. 53, i, a, do...
... EXTRAJUDICIAL. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. MENOR IMPÚBERE. FORO ... DO DOMICÍLIO DOS PAIS. REGIÃO ADMINISTRATIVA ... -
Acordao N° 1337071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Guarda unilateral. Melhor interesse da criança e do adolescente. Regulamentação de visita. Possibilidade de modificação posterior. Recurso conhecido e desprovido. 1. As partes possuem direito subjetivo à produção de provas, em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo...
... E DO ADOLESCENTE. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. POSSIBILIDADE DE ... MODIFICAÇÃO POSTERIOR. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1.0313.09.276860-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
DIREITO FAMÍLIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REGULAMENTAÇÃO VISITA. PREVALÊNCIA INTERESSE PESSOAL. O artigo 273 do Código de Processo Civil trata da possibilidade do instituto jurídico da tutela antecipada. Exige para tanto a presença de certos requisitos, a saber, a existência de prova inequívoca, capaz de convencimento acerca da verossimilhança da alegação da parte, aliada ao fundado receio...
... TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REGULAMENTAÇÃO VISITA. PREVALÊNCIA INTERESSE PESSOAL. O artigo 273 do Código de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática nº 50057005620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
... DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM REGULAMENtAÇÃO DE DIREITO DE VISITA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A AJG AO AGRAVADO. NÃO ...
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Acordao N° 1663116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visita. Tutela de urgência deferida na origem. Ampliação da visitação. Com supervisão. Parecer técnico favorável. Melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. A teor do disposto no art. 300 do vigente código de processo civil, a concessão de tutela de urgência demanda comprovação da probabilidade de existência do direito defendido e o perigo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. TUTELA DE ... URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0008011-18.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2014
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REGULAMENTOU VISITA DO PAI E ... AVÓ À MENOR. DIREITO DE VISITA ESTABELECIDA QUINZENALMENTE ...
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Relatório e Voto com número 5146016-65.2022.8.09.0024 da 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. VISITA ASSISTIDA. AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não existindo nos autos demonstração, mediante prova cabal e inequívoca, de qualquer fato que desabone a conduta do genitor/agravante, ou prejuízo ao menor, impõe a modificação da decisão, no sentido de não exigir que as visitas sejam...
... materno, pelo período de duas horas por dia de visita (das 15:00 até ... 17:00 horas), sem direito ao pernoite nem tampouco ... -
Acordao Nº 131190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
... 3- b) Feriado de dia das mes: seja a visita o dia inteiro, devendo ser na residncia e presena da av materna, entregue ...
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Acordao Nº 131190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
... 3- b) Feriado de dia das mes: seja a visita o dia inteiro, devendo ser na residncia e presena da av materna, entregue ...
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Acordao Nº 131190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
... 3- b) Feriado de dia das mes: seja a visita o dia inteiro, devendo ser na residncia e presena da av materna, entregue ...
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Acordao Nº 131190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
... 3- b) Feriado de dia das mes: seja a visita o dia inteiro, devendo ser na residncia e presena da av materna, entregue ...
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Acordao Nº 131190 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
... 3- b) Feriado de dia das mes: seja a visita o dia inteiro, devendo ser na residncia e presena da av materna, entregue ...
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Acordao N° 1310004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família e processual civil. Apelação. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Preservação. Domicílio de referência. Necessidade de definição. Relatório técnico recomendando o lar materno. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença de parcial procedência proferida em ação de guarda e regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda...
... regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda compartilhada entre genitores e os ...