regulamento r 196
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196", 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal e contar\xC3" ... pessoas em situação de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente aprovar as condições ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4b5{bottom:195.434286px;}.y4a2{bottom:195.697143px;}.y589{bottom:196 ... sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do regulamento autônomo ou independente, quando sua emanação é indispensável à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da Constituição, e contará, ... ções legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento; ... II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1094416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... o militar obedeça aos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército. 3 ... Segundo os artigos 14 e ... , que aprovou o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), exige-se que o militar, que almeja ser promovido a uma patente superior, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Parágrafo único. Os procedimentos para tais importações serão regulamentadas pelo Exército ... Art. 196. O Exército ,a seu critério e em caráter excepcional, poderá autorizar a importação, por empresas registradas, de armas, equipamentos e ...
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Acórdão, Processo nº 5000088-68.2018.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... 17 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196). Oportuna a transcrição ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária ... , será este transferido para o período seguinte (Lei nº 5.172, de 196, art. 49, parágrafo único) ... § 2º O direito à utilização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106468420174058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0810646-84.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR NERI DA ROCHA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... Nos termos do Decreto 4.853/2003 (Regulamento de Promoções de Graduados do Exército - R-196), a promoção em ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Regulamento Geral sobre ... Proteção de Dados (nº 2016/679), relativo à proteção ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... informação e de expressão e mais ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... competências de que trata o art. 23, além dos arts. 30, 144, 196, 205, e seus ... incisos, todos da Constituição Federal ... 11. A ... pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), devendo ser ... aplicadas de maneira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ... Revista provida (TST-RR 8.083/90.0, ac. 3 a T., 2.196/91, rel. Min. Antonio Amaral) ... • Tendo em vista que a norma ...
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Decisão Monocrática Nº 0311360-82.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2020
... 196 do regulamento de ICMS do estado de Santa Catarina, referente às ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y13d1{bottom:195.784009px;}.y11fe{bottom:195.784315px;}.y2597{bottom:196 ... ções tributárias, na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou cumulativamente, em medidas como a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Neste contexto - como em qualquer outra ... atualização do Regulamento - deve ser realizado um teste ... Documento assinado digitalmente conforme ... cumprir o dever inscrito no art. 196 da CF/88, a tutela da saúde ... Dito de outra forma, as medidas ...
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Processo nº 0128527-11.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... Assinalou ter agido conforme determinação do seu regulamento, não havendo nos autos ... ões da perícia médica indireta realizada (index 196), ficou ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das ... INVIABILIDADE. ART. 196 DO CPC. Não se aplica a penalidade de perda do direito de vista do ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... , 140, 141, 142, 143, 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 e 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento: ... Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 196) ... § 1º Os termos a que se refere o caput serão lavrados, sempre que ... que os beneficiários sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, art ...
- Decreto nº 62.247 de 08/02/1968. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO.
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Peças prático-profissionais
... Público, nos termos do Art. 196, caput, da CRFB/88 e também do art. 6º. Acresça-se que o ... EBOOK ... ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos motivos se verifica ...
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PORTARIA Nº 305-D A PROM/DGP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - cassação da inscrição no RENASEM ... Art. 196. Sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil cabível, a inobservância das disposições deste Regulamento sujeitará as pessoas físicas e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... pessoas em situação de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente aprovar as condições ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... , de 2021, poderão ser firmadas somente após a edição do regulamento de que trata o art. 184 da referida Lei. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ... FCE 4.02 GERÊNCIAS-EXECUTIVAS 98 Gerente-Executivo FCE 1.10 Serviço 196 Chefe FCE 1.05 Seção 21 Chefe CCE 1.04 Seção 392 Chefe FCE 1.04 Setor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único ... Referência: CPC/1973, art. 322. Súmula 231/STF. Súmula 196/STJ. Enunciado 72/TJRJ ... @@CAPÍTULO IX. Das providências ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...