regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... -transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamen- to ou uniforme fornecidos aos ... tributário é um ramo acentuadamente técnico e de elevado rigor formal. Tra- dicionalmente, ...
-
Processo Nº 8905/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Mayo de 2019
Objeto: Representação contra o Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2018, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de nutrição e alimentação.Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... ALIMENTAÇÃO. ... EXAME PRÉVIO DE EDITAL. SERVIÇOS DE ... Regulamento Técnico de Boas Práticas para ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10327 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-08-2021
... 15 de setembro de 2004 (dispe sobre Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios de Alimentao) ...
-
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 257052
... Objeto: Contratação de serviços emergenciais de reforma da Casa de Saúde ... ância sanitária que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de ...
-
Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção
... identificar os fundamentos jurídicos, técnico-científicos e sanitários que possam nortear a ... Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n ... II — Atividades de prestação de serviços de saúde/Equipamentos de Saúde, no seu item 23 ... das diretrizes estabelecidas pelo “Guia de Boas" Práticas de Fabricação para Indústrias Farmac\xC3" ... as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tendo em vista a existência de práticas religiosas que não possuem ritos que ... acadêmico, no sentido técnico, “não é o direito à liberdade religiosa que ... atualização do Regulamento - deve ser realizado um teste ... Documento ... flexibilizar a proibição dos serviços religiosos sujeitos a – ... possivelmente ... coisas que são até boas e desejáveis no curto prazo, mas que depõem ... Serviços de saúde e ... de alimentação não podem ser fechados evidentemente, por força ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009648-05.2005.8.19.0008 (Cível), 15-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDAS DE TUTELA COLETIVA PROPOSTAS PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERLOTAÇÃO DO CAI DE BELFORT ROXO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ESTRUTURA E ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES.
... da qualidade ou quantidade da alimentação ... dos internos, mas apenas sobre quanto tempo ... desconformidades em relação ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para ... Serviços de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008903-73.2015.8.19.0008 (Criminal), 15-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDAS DE TUTELA COLETIVA PROPOSTAS PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUPERLOTAÇÃO DO CAI DE BELFORT ROXO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ESTRUTURA E ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES.
... da qualidade ou quantidade da alimentação ... dos internos, mas apenas sobre quanto tempo ... desconformidades em relação ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para ... Serviços de ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - ... estabelecer os requisitos essenciais de boas práticas e Procedimentos Operacionais os (POP) para os Serviços de Alimentação em Organizações Militares ... , de 26 de novembro de 1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos - COD - ...
-
Acórdão N° 0768727-81.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-04-2024
... o Manual de Boas Práticas, conforme a Resolução n.º 216 de ... ério da Saúde que dispõe sobre o Regulamento ... Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, e, da ... mesma forma segue a Lei 392/97 de ...
-
Sesap/suvisa Auto de Infração Referente Ao Processo nº 00610322.000209/2022-85 Decisão: Auto de Infração nº 4-183/2022, de 09 de Setembro de 2022. Razão Social: Sociedade Vicentina de Assistencia Social Nome Fantasia: Casa de Idosos Luiz Gonzaga Bernardina Objeto: Decidiu-se Pela Aplicação Da Pena
... Técnico - RT de nível superior pelo serviço para ... residentes, atividades de lazer, serviços de limpeza, serviços de alimentação, serviço ... insatisfatórias e não atendendo ao Regulamento Técnico de Boas ... Práticas para Serviços de ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1983/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2019
... disposies relativas ao item 4.8.15 do Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios de Alimentao ...
-
Acordão nº 0000565-26.2012.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... 216, de 15.09.2004, da ANVISA (Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de ...
-
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ) Revoga todas as portarias, ordens de serviços, instruções e circulares normativas expedidas ... técnica que fixa procedimentos mínimos das boas praticas de (fabricação (bpf), a serem ... sub-produtos destinados ao uso na alimentação animal deverão submeter os dados de estudos de ... 1993 Ministério da Saúde Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... sejam aqueles aceitos por instituições técnico-científicas nacionais ou ... internacionais ... regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos ... foram realizadas com base nas melhores práticas ... regulatórias sobre pesticidas em nível ... o impacto ambiental dos produtos e serviços e ... de seus processos de elaboração e ... sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... o trabalho, a moradia, o transporte, o ... de boas práticas agrícolas. O Ministério da ...
-
Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... áfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de ... , não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — ... II — estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam ...
-
PORTARIA DIRENS Nº 156/1DCR, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... lhe confere o Art.9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de ... (OM) responsável pelo Exame e aos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da ... da Força, profissionais com o curso técnico de Arrumador e Cozinheiro. As atividades ... Alunos realizarão provas teóricas e práticas durante o CFT, e a conclusão do Curso estará ... As despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem para a participação nas diversas ... documento de identificação não esteja em boas condições de conservação ou gere dúvidas ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Universidades, para incentivo às práticas dos métodos consensuais de solução de ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... Min. Ricardo Villas Boas Cueva; Julg. 14/02/2017; DJe 20/02/2017) ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. “MEMBRESIA”. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS ... ção de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a ... , exames, internações, transporte, alimentação e equipamentos) de que necessitar o paciente ...
-
Outros. Cantina-Publicação
... destina-se a exploração dos serviços de lanchonete, objetivando a ... estabelecidos no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de ... Alimentação, de que trata a Resolução-RDC n.º 216, de 15 ...
-
PORTARIA DIRENS Nº 295/DCR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... lhe confere o Art.9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de ... e para o exercício de funções nos serviços de Taifeiro nas OM do COMAER. 2.2.3 O QTA é ... da Força, profissionais com o curso técnico de Arrumador e Cozinheiro. As atividades ... Alunos realizarão provas teóricas e práticas durante o CFT, e a conclusão do Curso estará ... As despesas relativas a transporte, alimentação e hospedagem para a participação nas diversas ... documento de identificação não esteja em boas condições de conservação ou gere dúvidas ...
-
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... com o pessoal, seus deveres e serviços ... Constitui-se em documento normativo ... fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno ... § 1º - Ato de ... caráter oficial, exceto os de caráter técnico" não sigiloso e que não se refiram à Defesa ou \xC3" ... ao serviço, á disciplina ou às boas relações com as autoridades do lugar onde se ... observar estritamente os regulamentos e práticas daqueles portos, no tocante às manobras e fainas ... - Da despesa que se fizer com a alimentação e o transporte desses indivíduos não se ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , os alimentos concedidos pelo Estado; práticas bár- ... 348 • CURSO DE DIREITO ... o cerca; estas características podem ser boas ou más, razão pela qual o direito à ... , inclusive quanto aos seus produtos e serviços. A ima- ... Direito à Intimidade, Vida ... com o objetivo de avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para ... em resposta ao ambiente, à alimentação, aos poluentes a que são expostos os indivíduos ... e indevido, nos termos do regulamento ... Repita-se: a obrigatoriedade de submissão ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... o documento do imóvel e a contratar técnico capacitado para elaborar ... o Cadastro Estadual ... Práticas Abusivas COMPROMISSÁRIO(A)(S): Braex Encomendas ... para com as disposições contidas Regulamento Técnico de Boas Práticas para ... Serviços de Alimentação, incluso na Resolução N° 216/2004 da Agência ...
-
Sesap/suvisa Auto de Infração Referente Ao Processo nº 00610322.000209/2022-85 Decisão: Auto de Infração nº 4-183/2022, de 09 de Setembro de 2022. Razão Social: Sociedade Vicentina de Assistencia Social Nome Fantasia: Casa de Idosos Luiz Gonzaga Bernardina Objeto: Decidiu-se Pela Aplicação Da Pena
... Técnico - RT de nível superior pelo serviço para ... residentes, atividades de lazer, serviços de limpeza, serviços de alimentação, serviço ... insatisfatórias e não atendendo ao Regulamento Técnico de Boas ... Práticas para Serviços de ...