regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação
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A inspeção do trabalho
..., tem como função complementar o exame técnico e independente da Comissão de Peritos. Já o ...3º do Decreto n. 4.552/2002, do Regulamento da Inspeção do Trabalho: “Os ...serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os ... sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a ...Práticas. As Convenções por sua vez são classificadas .... Sobre o assunto ver o relatório: As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil: a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio. PODER ...suporte técnico e administrativo à Assessoria Especial do ...SIDEC. No Fórum Estadual de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil foram ...Militar. Realizou a alimentação do Sistema SCT do Tribunal de Contas do Estado ...infração do regulamento CDC e demais normas esparsas, 7.066 processos ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;. X - as ...II - às ações de alimentação escolar;. III - ao pagamento de benefícios do ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ...ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ... ambiental, como agente indutor de boas práticas e empreendimentos que tragam ...
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Direitos fundamentais
... de símbolo – a ser definido em regulamento – desprovido de caráter pejorativo e de juízo ... ou não autorizando deter-minadas práticas médicas antes do momento em que elas se fizerem ...”, a Constituição Federal traz a alimentação como um desses direitos, como se infere da nova ... universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e .... 94. Marco Antonio Vilas Boas esclarece: “[..] a ‘prótese’ substitui o ... da sua atuação, considerado o caráter técnico das justificativas apresentadas e amplitude de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... com cautela a fim de, a despeito de suas boas intenções, não criar novos obstáculos à ...ão de fotógrafo e cinegrafista e de técnico em cinefotografia, verbis :. "O espírito do ... em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Não atinamos com a razão por que ... feitas com transporte, hospedagem e alimentação. As horas extras são remuneradas com um ... qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire ...Ele abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas dessa ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...atividades e serviços a serem desenvolvidas junto ao Museu. do Café ...DE GESTÃO, regulamento próprio contendo os procedimentos. que adotará ...Núcleo de Apoio Técnico Assistencial;. h. Cristiane Lara Mendes Chiloff ...práticas de governança e participação social ...ção e boas práticas de trabalho e contribuir para a ...futura alimentação do Mapa Cultural do Café. Também terá ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não manterem equipes para assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar prejuízo ... foi contratado após a alteração do regulamento, ou seja, foi contratado na vigência das novas ..., porque tem o dever de fornecer alimentação. . “B” é a assertiva correta. Isso porque, ... Unificado – 2015.2) Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade ...boas condições financeiras. (A) Tratando-se de ...ção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...ou legais;. b) descumprimento do regulamento para a contratação de. obras e serviços, ...Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ...boas práticas fiscais e administrativas, cum-. prindo ...pedagem, alimentação e deslocamentos de artistas e técnicos;. 4) A ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... com cautela a fim de, a despeito de suas boas intenções, não criar novos obstáculos à ...ão de fotógrafo e cinegrafista e de técnico em cinefotografia, verbis :. “O espírito do ... em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros. Não atinamos com a razão por que ... feitas com transporte, hospedagem e alimentação. As horas extras são remuneradas com um ... qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire ... a coletividade das graves e abusivas práticas levadas a cabo pelo paciente. 7. Ordem não ...
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Editais - SAÚDE
...COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À ...EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O Diretor Técnico de Saúde III do Centro de Atenção Integral. a ...ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK). SES. Secretaria de Estado da ...Edital, bem como do Regulamento da Residência Médica do. HCFMRP-USP, dos ...Humanização das Práticas em Saúde; Equipe Multiprofissional. em Saúde; ...Regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimen-. tos comerciais de ...
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... Deliberativo da Unidade Regional de Serviços. de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento ...o artigo 110, do Regulamento da Jucesp, aprovado pelo Decreto. Estadual nº ...Regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimen-. tos ... de alimentos e para serviços de alimentação. Brasília-DF, 2013. * CUPPARI, L. Nutrição ...
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Acórdão Nº 3302-012.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2009, 2010AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COM ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.A aquisição de bens não sujeitos ao pagamento das contribuições não-cumulativas não gera direito a créditos de tais contribuições.REGIME MONOFÁSICO. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA REVENDA SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS....
...D. AQUISIÇÃO. DE BENS E SERVIÇOS COM ALÍQUOTA ZERO. PG IMPOSSIBILIDADE. ...uma decisão. No caso da alimentação industrial, atividade da empresa autuada, ...ária, cominado com o respeito ao Manual de Boas. Práticas e utilização de materiais aprovados ...ção RDC 216, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para os. serviços de ... -
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
[Purpose] The work aims to investigate the fundamentals of the Due Diligence of Integrity of Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, as well as to analyze the judiciary decisions about its application and to examine the legality of the procedure based on the doctrine of multi-level governance. [Methodology/approach/design] Bibliographic review of the mentioned theorists and jurisprudential research.
... [Implicações práticas] As conclusões podem ser aplicadas nas ... dentro da área Corporativa e de Serviços, que possuía uma subárea de “Organização, ... . O art. 4, §4º do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS – ...alimentação em plataformas de petróleo. Em 05 de abril de ... exemplo: seu Código de Ética, o Código de Boas Práticas, o Regulamento de Licitações e ... a dinamicidade da economia e do saber técnico-científico que impõem uma readequação do ... -
Lavagem de dinheiro no desporto
... não têm ficado imunes a tais práticas" que, em regra, são cometidas com absoluta discri\xC3"..., do ponto de vista de sua cultura técnico-profissional; e excessivamente formalistas e ... pelos controles estatais com base apenas nas boas práticas sociais, educacionais e culturais. . ..., os atletas eram submetidos à alimentação estragada e, ainda, expostos a ambientes com .... A FIFA adotou um regulamento sobre os agentes dos jogadores no dia 20 de maio ... que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... a conexão e a inteligência de bens e serviços, maior será a vigilância imposta sobre os ... internas – como Códigos de Ética e boas práticas 4 –, visando a direcionar o ...Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: «Dados pessoais», informação ...Do ponto de vista técnico, alguns procedimentos devem ser observados, como, ..., o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
...ções do empregador: exigência de serviços superiores à força do empregado ou defesos por ... ser apreciada é a da empresa cujo regulamento interno exige a instauração de sindicância ... o ambiente de trabalho a ponto de macular as boas relações interpessoais. Além disso, a quebra ..., destinavam-se exclusivamente à alimentação própria ou de sua família e, embora condenável ... o jogo, embora perdendo a preleção do técnico. Retirado da escala, permaneceu no banco durante ..., por exemplo: segredos industriais; práticas administrativas; projetos técnicos e ...
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Autonomia privada e regulação estatal
...ônicos celebrados com provedores de serviços virtuais, hoje há uma realidade da qual não se ..., mas porque determina consequências práticas, efeitos diversos, submetendo as espécies a ...O perito, com seu conhecimento técnico, poderá ser de grande valia, mensurando o valor ...regulamento existente sobre destino de bens da personalidade, ... por exemplo, tubos de alimentação do paciente. A fim de contornar tal impasse, que ...ção quanto às suas escolhas, sejam estas boas ou más (se é que existe critério ontológico ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... auditoria: . 1) Deficiências de práticas . relativas ao mecanismo de governança . - ... regulamento em exame, cujo rol de hipóteses possuiria ... os serviços administrativos reger-se-ão pelo ... técnico preliminar deve culminar com a elaboração do ... . I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; . . II - serviços profissionais; ... os critérios aplicáveis, bem como as boas práticas . que assegurem maior eficiência, ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... bem como, de- tectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; - o ... de fornecimento de alimentação celebrados pela Secretaria de Estado de ...: Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, lotado nas ... - Todos os Contratos de prestação de serviços de alimentação CONSIDERANDO : - a necessidade ... parte da contratada, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos; XIII ...Regulamento Técnico de Boas Práticas para Estabe- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... bem como, de- tectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; - o ... de fornecimento de alimentação celebrados pela Secretaria de Estado de ...: Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, lotado nas ... - Todos os Contratos de prestação de serviços de alimentação CONSIDERANDO : - a necessidade ... parte da contratada, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos; XIII ...Regulamento Técnico de Boas Práticas para Estabe- ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
..., com acesso aos equipamentos, serviços" urbanos e ao trabalho e, portanto, na democratiza\xC3"... impor-se e ser executado porque contém “boas ideias”, tem base científica e é correto ... Só que apenas um deles, o Projeto de Regulamento Regional (que apesar do nome versava sobre ...O urbanismo integra o conhecimento do técnico, do sociólogo, do engenheiro, do higienista em ...ção, a visão de plano difundida e as práticas desenvolvidas no setor de urbanismo evidenciam ...ília saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... encontra no apelo à lesão um recurso técnico para o restabelecimento da Justiça no contrato. ... relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [..] . IV - Estabelecem obrigações ... mais agressiva, derivada de técnica e práticas de vendas mais incisas, não terá o ... de tempo compartilhado constam de regulamento que somente lhe foi entregue depois da assinatura ...ção Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) em face de procedimentos administrativos ...
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Decisão monocrática Nº 1413177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2023
...ção de nutricionista responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição no ...ência à Lei Federal nº8.234/91 que regulamento a profissão de nutricionista. Portanto, a ... ou terceirizados, entre outros, os serviços de assistência nutricional e terapia nutricional ... -Manual de Boas Práticas de Manipulação de alimentos e ...
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Duração do trabalho - jornada
... obrigação obreira (prestação de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu ... particulares, entre outras: I — práticas religiosas; II — descanso; III — lazer; IV alimentação"; VI — atividades de relacionamento social; VII \xE2"..., no meio rural (embora, é claro, boas condições de acesso a locais de trabalho no ...ência aqui pode, do ponto de vista técnico, considerar aplicável, por analogia, a jornada ... matemática , observadas as regras do regulamento previdenciário privado específico (consultar, ...