regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em qualquer dos ... ência para legislar e controlar as práticas de tratamento com utilização do sangue e seus ... ácia e a manutenção de responsável técnico”. 2. Consoante a jurisprudência do Superior ... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e ... alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade ... -
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
... [Implicações práticas] As conclusões podem ser aplicadas nas ... dentro da área Corporativa e de Serviços, que possuía uma subárea de “Organização, ... O art. 4, §4º do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS – ... alimentação em plataformas de petróleo. Em 05 de abril de ... exemplo: seu Código de Ética, o Código de Boas Práticas, o Regulamento de Licitações e ... a dinamicidade da economia e do saber técnico-científico que impõem uma readequação do ...
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Direito Civil
... EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO ... (Técnico Judiciário – STJ – 2018 – CESPE) Julgue ... da pessoa jurídica nos casos de práticas abusivas, infração da lei, fato ou ato ... 125). Ex: contrato de prestação de serviços de contabilidade, o qual somente produzirá seus ... auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação, que tem natureza ... autorais, que serão definidos no regulamento de arrecadação elaborado e aprovado em ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ções do empregador: exigência de serviços superiores à força do empregado ou defesos por ... ser apreciada é a da empresa cujo regulamento interno exige a instauração de sindicância ... o ambiente de trabalho a ponto de macular as boas relações interpessoais. Além disso, a quebra ... , destinavam-se exclusivamente à alimentação própria ou de sua família e, embora condenável ... o jogo, embora perdendo a preleção do técnico. Retirado da escala, permaneceu no banco durante ... , por exemplo: segredos industriais; práticas administrativas; projetos técnicos e ...
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Os contratos de trabalho especiais
... as formas clássicas da prestação de serviços pelos empregados aos empregadores, desde o ... ção de descontos dos salários da alimentação fornecida, do vestuário, do material de higiene ... O empregador doméstico deve proporcionar boas condições de trabalho aos seus empregados, com ... de aprendizagem deve conter um programa técnico-profissional metódico e compatível com o seu ... implica aulas teóricas em classe e práticas em oficina, de acordo com a profissão. A jornada ... natureza urbana ou rural definidos no regulamento" ... O regulamento da Previdência Social ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... ônicos celebrados com provedores de serviços virtuais, hoje há uma realidade da qual não se ... , mas porque determina consequências práticas, efeitos diversos, submetendo as espécies a ... O perito, com seu conhecimento técnico, poderá ser de grande valia, mensurando o valor ... regulamento existente sobre destino de bens da personalidade, ... por exemplo, tubos de alimentação do paciente. A fim de contornar tal impasse, que ... ção quanto às suas escolhas, sejam estas boas ou más (se é que existe critério ontológico ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A-Pet - 16404-48.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... auditoria: ... 1) Deficiências de práticas ... relativas ao mecanismo de governança ... regulamento em exame, cujo rol de hipóteses possuiria ... os serviços administrativos reger-se-ão pelo ... técnico preliminar deve culminar com a elaboração do ... I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; ... II - serviços profissionais; ... os critérios aplicáveis, bem como as boas práticas ... que assegurem maior eficiência, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: prestação ... de serviços para compra de bilhete/ingresso de inscrição na ... Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM (delegação conforme ... d) Vale-alimentação ou Vale-refeição, em regime de ... TÉCNICO DE CAMPO - Formação em Técnico de ... porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente Edital, assegurado o contraditório e ... e subsidiar a implementação das novas práticas administrativas decorrentes dos acordos ...
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Do direito das famílias
... ências julgando indenização de serviços prestados ... 13 • do dIrEIto dAS FAmílIAS ... , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... Algumas dúvidas práticas, porém, surgem em razão da simplicidade do ... por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... Considerando que o Brasil é ... a frequência em curso universitário ou técnico, por força da obrigação parental de promover ... Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª Turma, j. em 8-3-2016, DJe ...
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Direito Ambiental
... nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade ... CTF é a abreviação de Cadastro Técnico Federal, instrumento da Política Nacional do ... a unidade, conforme se dispuser em regulamento. Mas no caso de criação de estação ecológica ... ção; 2: correta; em geral, as práticas sustentáveis de exploração madeireira na ... , contribuem para as atividades de alimentação, nidificação e descanso das aves aquáticas. O ... íveis, cabendo-lhe fazer cumprir as boas" práticas de conservação e uso racional do petr\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... bem como, de- tectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; - o ... de fornecimento de alimentação celebrados pela Secretaria de Estado de ... : Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, lotado nas ... - Todos os Contratos de prestação de serviços de alimentação CONSIDERANDO : - a necessidade ... parte da contratada, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos; XIII ... Regulamento Técnico de Boas Práticas para Estabe- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... bem como, de- tectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; - o ... de fornecimento de alimentação celebrados pela Secretaria de Estado de ... : Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, lotado nas ... - Todos os Contratos de prestação de serviços de alimentação CONSIDERANDO : - a necessidade ... parte da contratada, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos; XIII ... Regulamento Técnico de Boas Práticas para Estabe- ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... cujo objecto sejam não só produtos e serviços de consumo correntes como conteúdos digitais ... ços para identificar e combater as práticas comerciais desleais, em consonância com o ... de banda larga enquanto requisito técnico para a expansão do comércio eletrónico. É ... interessadas, códigos de conduta, guias de boas práticas e linhas de orientação de modo a que ... se perfila, só em 2013, pelo Regulamento 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho da ... a alimentação; ... a energia; ... os transportes públicos;. as ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , com acesso aos equipamentos, serviços" urbanos e ao trabalho e, portanto, na democratiza\xC3" ... impor-se e ser executado porque contém “boas ideias”, tem base científica e é correto ... Só que apenas um deles, o Projeto de Regulamento Regional (que apesar do nome versava sobre ... O urbanismo integra o conhecimento do técnico, do sociólogo, do engenheiro, do higienista em ... ção, a visão de plano difundida e as práticas desenvolvidas no setor de urbanismo evidenciam ... ília saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... encontra no apelo à lesão um recurso técnico para o restabelecimento da Justiça no contrato ... relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: [ ... ] ... IV - Estabelecem obrigações ... mais agressiva, derivada de técnica e práticas de vendas mais incisas, não terá o ... de tempo compartilhado constam de regulamento que somente lhe foi entregue depois da assinatura ... ção Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA) em face de procedimentos administrativos ...
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Decisão monocrática Nº 1413177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2023
... ção de nutricionista responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição no ... ência à Lei Federal nº8.234/91 que regulamento a profissão de nutricionista. Portanto, a ... ou terceirizados, entre outros, os serviços de assistência nutricional e terapia nutricional ... -Manual de Boas Práticas de Manipulação de alimentos e ...
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Terceirização
... órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção ... previstos nesta Lei, na forma de seu regulamento ... Art. 10. São considerados como segurança ... VIII – admissão de pesquisador, de técnico com formação em área tecnológica de nível ... ção remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus ... sociedade civil, com a inalidade de divulgar boas práticas e de propor e apoiar políticas e ... a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da ...
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Duração do trabalho - jornada
... obrigação obreira (prestação de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu ... particulares, entre outras: I — práticas religiosas; II — descanso; III — lazer; IV alimentação"; VI — atividades de relacionamento social; VII \xE2" ... , no meio rural (embora, é claro, boas condições de acesso a locais de trabalho no ... ência aqui pode, do ponto de vista técnico, considerar aplicável, por analogia, a jornada ... matemática , observadas as regras do regulamento previdenciário privado específico (consultar, ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... fielmente cumpridos padrões sanitários, de boas práticas ou de informação ao consumidor ... (RDC) 259/2002 que trata do “Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos ... , com a finalidade de promover uma alimentação saudável. 2.2. Medida Caseira: é um utensílio ... os elementos essenciais dos produtos ou serviços por eles disponibilizados. Tratando-se de ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... desse gênero conseguem atingir (em boas condições) a quarta geração nas mãos de uma ... de seu planejamento estratégico, práticas de Governança Jurídica para a prevenção ... jurídico ou advogado que prestar serviços para a corporação, seja de forma interna ... contrato obrigando-se a cumprir o “Regulamento da Listagem do Novo Mercado”, com obediência ... Com maior domínio técnico sobre essas possibilidades práticas de melhor ... sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... e igualitário às ações e aos serviços destinados a sua promoção, proteção e recu- ... setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Ali- ... ários quanto aos espa- ços de alimentação escolar; - que as orientações gerais quanto ao ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... e igualitário às ações e aos serviços destinados a sua promoção, proteção e recu- ... setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Ali- ... ários quanto aos espa- ços de alimentação escolar; - que as orientações gerais quanto ao ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... e igualitário às ações e aos serviços destinados a sua promoção, proteção e recu- ... setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Ali- ... ários quanto aos espa- ços de alimentação escolar; - que as orientações gerais quanto ao ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... e igualitário às ações e aos serviços destinados a sua promoção, proteção e recu- ... setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Ali- ... ários quanto aos espa- ços de alimentação escolar; - que as orientações gerais quanto ao ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... e igualitário às ações e aos serviços destinados a sua promoção, proteção e recu- ... setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Ali- ... ários quanto aos espa- ços de alimentação escolar; - que as orientações gerais quanto ao ...