reinserção social educação e trabalho
- Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... avanço do desenvolvimento humano, social" e econômico da sociedade, bem como na erradicaç\xC3" ... , econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para ... trabalho e ao mercado laboral; ... b) Fomentar em todos ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... (*) Trabalho apresentado como parte integrante da avaliação ... — Ações coletivas — Função social do processo ... Key-words: ... ... ção de direitos sociais (saúde, educação etc.), impõe-se ao juiz a necessidade de inovar, ... se reconstrói pela reinserção da tutela efetiva dos direitos, no plano da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... do magistério público da educação básica, tem caráter nacional e independe de ... não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua ...
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Execução Penal
... O Trabalho deverá ser gratuito e conforme as aptidões do ... que concorram para o retorno ao convívio social ... Saída temporária: Para a ... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, deverá ser ... da pena que é a integração ou reinserção social do condenado. Assim, demonstrando o ...
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A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário
"Enquanto direitos de defesa, os direitos fundamentais tutelam a esfera de liberdade individual do cidadão contra intervenção indevida do Estado e de particulares que venham a restringir o pleno gozo do seu direito de liberdade" "É de conhecimento público que o problema das drogas afl ige a sociedade de maneira geral, na medida em que reduz sensivelmente o discernimento dos usuários" "Ao lado das
... 6º, caput, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, ... carta magna, a respeito da comunicação social; e, em outra oportunidade, o ministro Joaquim ... 10.216/01, que é a recuperação e reinserção do usuário ao grupo social da forma menos ... -
Decisões Monocráticas nº 3013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ão foi incorporada à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a qual sub-rogou o ... de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, até que sejam adotadas todas as providências ... Defende que: ( ) caso haja a reinserção no cadastro de inadimplentes, verificar-se-á no ... de desembolso previsto no Plano de Trabalho e guardará consonância com as metas e fases ou ...
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Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro
... Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... NOME, parte já qualificada nos autos, por ... ção e outros atributos (tais como educação prévia) que eles têm em comum e que os leva a ... “Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. NEGADO. ANACUSIA ... inviável sua reabilitação para reinserção no mercado de trabalho nessa atividade ...
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Decisão monocrática Nº 1304229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... O trabalho e o estudo são os instrumentos mais eficazes ... que ampliam as possibilidades de educação nas prisões, como as "de natureza cultural, ... condições para a melhor integração social do condenado. Por fim, registro que, caso o ... cumprimento de pena e no momento da reinserção social, do que o trabalho propriamente dito” ...
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DECRETO Nº 3687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V, Vii, Viii e X do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ... - Estratégico ... MINISTÉRIO DO DESENV., ... MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ... - Estratégico ... MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ... REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... neutralidade política e religiosa; g) educação constante; h) tratamento digno ao trabalho ... resultar em significativo entrave à reinserção do réu em um mercado de trabalho que se sabe ...
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O direito à educação aos adolescentes em conflito com a lei e sua aplicabilidade nos centros socioeducativos
... que percorrem uma trajetória no contexto social marcada por intitulações estigmatizantes e ... , contribuindo na reeducação e reinserção desses adolescentes infratores na sociedade. A ... Este trabalho discorre sobre as legislações pertinentes ao ...
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Magistratura TJAP 2022
... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... e o seu companheiro informam à assistente social do Hospital das Clínicas que desejam entregar a ... , alimentação, saúde, moradia, educação e lazer, de maneira a promover a reinserção ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... ça pública” e “assegurar a paz social”, punindo exemplarmente os criminosos ... O ... Assim como a educação de massa abriu o caminho às universidades para ... antigovernamentais em matéria de trabalho e de Direito Ambiental. 34 O incentivo à ... ressocialização, reeducação ou reinserção social do sentenciado, 79 [ ... ] ... Isso posto, ...
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Penal e processo penal
... de justiça criminal a reabilitação social e a reintegração das pessoas privadas de ... pelo órgão competente do sistema de educação" ... Aduz que a Recomendação 44/2013 do CNJ ... de tempo de frequência escolar ou de trabalho para fins de remição. Em extensão, também ... de encarceramento e no momento da reinserção social, do que o trabalho propriamente dito, e a ...
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Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... para acelerar a recuperação e a reinserção social dos pacientes. De acordo com § ... ção pela inserção na família, no trabalho e na comunidade e ser tratada em ambiente ... , consubstancia dever do Estado a educação, garantindo o atendimento em creche e pré-escola ...
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
... sob a ótica de igualdade de acesso à educação superior. O objetivo deste texto é investigar a ... meio viabilizador de menor desigualdade social ... Este trabalho pretende responder a ... , a reformados mecanismos de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, a ...
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Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
@1. Contexto social da delinquência juvenil ... A questão da ... família é fomentado, tentamos fazer um trabalho de aproximação e até reestruturação daqueles ... por técnicos tutores e técnico de reinserção social durante todas as fases ... A fase de ... Também é por esse motivo que a educação e a frequência às aulas são obrigatórias ...
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Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... Subprocuradora-geral do Trabalho, tendo ingressado na carreira do Ministério ... -dade de ocupação dos espaços de educação, preparação para a vida (especialmente no ... em conta que se trata de uma construção social da diferença de sexos. O sexo se relaciona com a ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Decisão da Presidência nº 25371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... concedido à Reclamante o benefício do trabalho externo, pelo que Eliana, durante o dia, exerce ... reeducanda a continuar sua busca por reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... da Rede Nacional de Promoção Social, Aprendizagem e Integração (RENAPSI). Em seu ... fundamentais, tal como vida, saúde, educação, habitação convivência comunitária e ... elementos pedagógicos próprios à reinserção monitorada e planejada do adolescente na ... , mas com monitoramento da equipe de trabalho e da família. (PEMSEIS, 2014, 23) ... -
É possível gerir uma política penal em parceria com a sociedade civil e com quem mais puder/quiser auxiliar?
... criminal está relacionada com a política social, isto é, seu desenvolvimento conforma-se com o ... e simples), mas também nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação e geração de ... , em lugar de políticas de reinserção social; Considerável resistência às práticas ... estabelecimentos penais faz parte do trabalho e, com a situação atual dos cárceres ...
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Decisão da Presidência nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... prisional para o exercício do trabalho externo, retornando ao cárcere somente no final ... a continuar na busca pela sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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Decisões Monocráticas nº 25400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... prisional para o exercício do trabalho externo, retornando ao cárcere somente no final ... a continuar na busca pela sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho ... específicas de reintegração social ... Ressalte-se, ainda, que as Regras de ... educação; Saliento, ainda, que o compartilhamento de cela ...
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Decisao Nº 8016329-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... marido, possuindo jornada ilimitada de trabalho ... Asseverou que após desgastes de variada ... para atender às necessidades de sua educação ... § 1 o Os alimentos devem ser fixados ... por tempo razoável para sua reinserção no mercado de trabalho, estando evidente a ...