reinserção social educação e trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060542-46.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; ... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio ... habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 18 da Lei n o 12.513, de ... temporário não caracteriza uma reinserção efetiva no mercado laboral, não podendo obstar a ...
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Resumos
... com o da França principalmente, este trabalho problematiza a autonomia do judiciário e ... sobre a diversificação da composição social da magistratura e como isto influiu em autonomia ... -americanos compatíveis com esta reinserção de alguns grupos dominados, ignorados e ... educação e participação, bem como das contribuições de ...
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Vigiar e punir - ideias sociais e jurídicas na obra de Foucault
... de todos os cidadãos, mas sim de uma educação mais perene, mais justa, mais fraterna e mais ... Estado-juiz começa a entender que o seu trabalho é “procurar corrigir, reeducar, “curar”” ... a morte como meio de pacificação social". É preciso proibir a pena de morte, caso ainda n\xC3" ... com a finalidade de facilitar a sua reinserção social. (Princípio das instituições anexas) ...
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Judicialização da saúde
... 080/90 como um direito humano fundamental social, cabendo ao Estado garantir o acesso universal e ... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... 4º) e o tratamento visará a reinserção" social do paciente em seu meio (§ 1º). Há veda\xC3" ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... “ a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos ... Falar em fidelidade à escala de trabalho em ato médico emergencial e socorro ... ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas ... -
O estudo da transdisciplinaridade no ensino do direito
... É no problema da educação que assenta o grande segredo do ... álida dentro da qual se permite a reinserção nos conteúdos e nas estratégias de ensino da ... complexidade social. O presente artigo visa a refletir sobre a ... A partir do escopo central do trabalho, que se refere à análise dos benefícios da ...
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A restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do art. 7o, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes)
O presente trabalho analisa a fragilidade do contrato de trabalho das vítimas de acidentes laborais com sequelas limitadoras da capacidade profissional e, nessa perspectiva, propõem- -se a construir uma base interpretativa constitucional consubstanciada na Teoria do Diálogo das Fontes que possibilite fixar parâmetros que restrinjam a rescisão contratual dos trabalhadores com sequelas acidentárias.
... ção do trabalho humano e função social da propriedade, conforme estabelece o art. 170, ... , pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa - SINTEM e pelo ... do trabalhador acidentado com a sua reinserção na atividade profissional; ... 2 - o art. 21 i xa ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o ... beneficiários concluam seus cursos de educação superior e passem a ocupar vagas de trabalho ... 1. Qual é o objetivo social que o ProUni persegue? ... Há consenso, na ... o ProUni como “importante fator reinserção social”, que estava cumprindo seu dever, entre ... -
Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... Intitulado Punishment and Social Structure , o livro foi publicado em 1938, nos ... , aprendizado, adestramento, educação - ou reeducação. Por isso é que o criminoso, ... ão não apresenta nenhum projeto de reinserção social e, por isso, não passa de uma forma de ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Seção brasileira da Société ... de direitos) e a falta de acesso à educação, entre outros aspectos ... Trata-se de uma ... ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas ...
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Decisão monocrática Nº 210277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2021
... çada) correspondem à categoria de educação" profissionalizante e tecnológica (de requalifica\xC3" ... ‘a’, da Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n° 3.807/1960) ... Registra-se que o ... estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de ... positivamente na paulatina e gradual reinserção do sentenciado ao meio social ... Contudo, a ...
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ARTS. 93 A 113
... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... , guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a ... de dependentes de drogas ou de reinserção ...
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... ausência de acompanhamento pelo movimento social do processo de elaboração orçamentária ... educação inclusiva, não sexista, não racista, não ... ção da autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania das mulheres. Entretanto, 62,27% do ... Social - Garantir o Acolhimento e a Reinserção Social da População de Rua e das Mulheres em ... -
Juventude latino-americana e mercado de trabalho: programas de capacitação e inserção
O presente artigo sintetiza os resultados da pesquisa que analisou o conteúdo dos programas sociais vigentes na América Latina como uma das respostas construídas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa quantitativa e qualitativa observou especificamente os programas sociais de capacitação e inserção vigentes para a juventude nos países da Região, mapeando as experiências e...
... em trabalhos informais, sem proteção social, com aumento nas taxas de desemprego e sem ... , o foco está na inserção e na reinserção" dos jovens no processo educacional e de qualifica\xC3" ... áreas: psicologia, sociologia e educação ... Antigamente, e não tanto, o trânsito da ... -
O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... Universidade do Minho, mestre em História Social pela Universidade de Severino Sombra, graduado em ... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... princípios comuns, e uma capacidade de trabalho e influência sociopolítica, ao ponto de passar ... com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva ...
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Inserção Social como Meio de Combate à Exclusão e Invisibilidade: Ampliação do Debate Sobre Gênero e Diversidade para a Formulação de Políticas Públicas
A ideia de Estado Democrático de Direito traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e objetivo da nossa ordem jurídica. Infelizmente, no entanto, nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais mata travestis e...
... /MG e representante da SECCRI no Grupo de Trabalho de Cidadania Trans junto à SEDPAC ... E-mail: ... como impedidas do acesso à cultura e educação. Essas exclusões, vivenciadas em todos os campos ... possa dar início à trajetória de reinserção social ... O Eixo Mais Oportunidades reúne ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como todo o necessário para uma ... não conseguir se inserir no mercado de trabalho. Isto poderá ter ocorrido por conta de alguma ... manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento. Serão, no ... de mercado e reais chances de sua reinserção ... A análise desapegada de parâmetros ...
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Neoliberalismo versus estado social: a insurgência dos novos movimentos sociais e os desafios para a contra hegemonia
O presente artigo propõe discutir algumas questões da agenda neoliberal a partir do desmonte do estado social e sua repercussão na sociedade salarial, algo que vem do final do século passado. Aborda sobre a emergência dos novos movimentos sociais e como esses novos atores passaram a surgir como forma de renovação da atuação política na democracia liberal. Também traz a importância dos novos...
... profundas transformações do mundo do trabalho atualmente são resultantes das mudanças do ... e Previdência Social), bem como, na educação formal pública e gratuita. Contudo, a despeito ... capital fictício em detrimento da reinserção do trabalho no sistema de produção ... -
Demissão e qualificação profissional: a articulação entre o programa seguro-desemprego e o Pronatec
O artigo tem como objetivo analisar a qualificação profissional dos trabalhadores que acionam o Programa Seguro-Desemprego. Atualmente, ela é desenvolvida através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Apresentamos as implicações da crise do capital, iniciada no início dos anos 1970, bem como suas consequências para o processo de reforma do Estado e o acirramento...
... Inez Stampa ... Doutora em Serviço Social pela PUC-Rio. Socióloga e assistente social ... Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de ... pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O documento também sinalizou para ... fim de aumentar as possibilidades de reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho (OIT, ... -
Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... migrações internacionais e do movimento social de migrantes 1 no Brasil, e particularmente no ... Em 1977, passa a existir o trabalho do Centro Pastoral dos Migrantes na cidade. Em ... 1980 e 1990, especificamente para a reinserção de migrantes indocumentados nas escolas em São ...
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...
... de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ... 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... ório, objetivando assegurar sua reinserção social e a preservação de sua cidadania. Com ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... problema social" da população em situação de rua ... 4. Viola\xC3" ... educação, segurança pública, justiça, entre outras, ... e de formação para o mercado de trabalho; I.14) ... Elaboração de medidas para o ... reinserção no mercado de trabalho, apresentando-se como de ...
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CAPS UERJ como dispositivo-acontecimento: rupturas e (des)continuidades no processo de trabalho em saude mental/CAPS UERJ as device-event: ruptures and (dis)continuities in the work process in mental health.
... ao Programa de Pos-Graduacao em Servico Social (PPGSS) da Universidade do Estado do Rio de ...
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Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... Resumo: Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do ... ) e nega as existências variáveis na vida social ... A vigência do sistema penal se apresenta ... de ressocialização, reeducação, reinserção, reabilitação, incorporam um discurso ... oportunidades dignas de trabalho e educação, jamais como imposição da administração; (e) ... -
Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... 1 Doutora em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio ... estigmatizados que foi inviável a reinserção em suas comunidades ... Em Minas Gerais, o ... do ter ou não ter acesso à renda, ao trabalho, a terra, à educação, ao lazer, ao emprego, à ...