reinserção social educação e trabalho
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As Mulheres 'Mulas' do Tráfico de Drogas sob o Olhar do Direito do Estado Contemporâneo: (Des)Casos de Desigualdade Social na Rota do Tráfico Fronteirico Sul-Mato-Grossense
O assunto tratado no presente artigo, visa evidenciar a problemática que envolve as mulheres na rota do tráfico de drogas, em especial, as chamadas “mulheres mulas”, pessoas vulneráveis, e de fácil aliciamento para trabalharem no submundo do tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo principal é discutir a consequência da omissão do Estado no tocante ao grupo de mulheres vulneráveis que acabam...
... de absoluta falta de oportunidades de trabalho lícito, e acabam adentrando neste sub mundo do ... mais frágil e carente de acesso à educação e condições mais humanas de trabalho, e quanto ... , o que dificulta ainda mais, a sua reinserção" na sociedade ... Diante disto, verifica-se que \xC3" ... -
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... mais subjetivo, mais ligado ao papel social desempenhado pelo indivíduo do que por suas ... ção sexual, já discorrida no presente trabalho, destaca-se a figura do homossexual ... Este, ... educação transmitida pelos pais e a eclética. 41 Para ... ção , quando impossível a reinserção social do indivíduo mediante psicoterapia ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... Neste trabalho será enfatizado apenas o aspecto institucional, ... tradicionalmente alijada do sistema de educação superior. No caso, a minoria negra. O poder ... Audiências Públicas e Ativismo: Diálogo Social no STF ... Belo Horizonte: Fórum, 2012 ... eram conhecidos para o processo de reinserção social das vítimas de discriminação ... -
Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... : A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do ... que lhe são disponibilizados (saúde, educação, transporte), o apoio que recebe dos familiares e ... assistencialista), que assegure a reinserção do beneficiário em situação de vulnerabilidade momentânea no mercado de trabalho" - descrédito esse que, conjectura-se, afete tamb\xC3" ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... da religião, da economia, da educação, da pesquisa, da política, das relações ... modelo, no século XX, veio com a reinserção do Direito Internacional Público na política ... O poder do trabalho também estaria institucionalizado no Direito da ...
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O princípio da solidariedade
... 2. A transformação de fato social em valor. 3. Solidariedade como virtude e como ... , considerando que a pessoa vive de seu trabalho, cabendo-lhe, porém, ser assistida pelo Estado ... de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros ... , cuja finalidade precípua é a “reinserção social do paciente”. O seu art. 2º prevê, ...
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Decretos
... ou não tenham regime de proteção ao trabalho, que lhes assegure situação análogas à ... o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, ... EDUCAÇÃO E CULTURA ... 1) Estabelecimentos de ensino ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... pena, com vistas à reeducação e reinserção social do egresso ... Gabarito “B” ... do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo ...
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DECRETO Nº 5557, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e da Outras Providencias.
... I - a reinserção do jovem na escola; ... II - a ntificação de oportunidades de trabalho e capacitação dos jovens para o mundo do ... o coordenará, e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento ... educação, de trabalho, de assistência social e de juventude, observada a intersetorialidade, ...
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Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... , além das questões de ordem estrutural e social da divisão da sociedade de classes, os aspectos ... é possível somente pela exploração do trabalho da maioria da população – desenvolveu-se a ... considera, no caso, a Secretaria de Educação, que a gente tem uma articulação, mas nada ... são encaminhadas da mesma forma pra reinserção no mercado de trabalho, e aí vai ficar a cargo ... -
Portaria interministerial MTE/SG/PR n. 2, de 2 de abril de 2014
... O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e o Ministro de Estado Chefe da ... os direitos sociais e a proteção social dos Trabalhadores Rurais Empregados ... Art. 2o ... III — promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que ... Agrário, Ministério da Educação", Ministério do Desenvolvimento Social e Combate \xC3" ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... as APs que lá exercem sua rotina de trabalho ... Verificamos os efeitos da superlotação ... com a missão de prestar assistência social às internas do sistema penitenciário do Rio ... 7. Trabalho, educação e assistência ... A superlotação na PFMP ... Reinserção ...
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Justiça determina fechamento de abrigo público após denúncia de violação de direitos: 'total desrespeito ao ser humano'
... , sem tentativa de reabilitação, reinserção familiar e desinstitucionalização", diz trecho ... rede de saúde local e de assistência social ... "Toques libidinosos" : Treinador de muay ... trabalho social de localização de familiares (das ... Na educação, todos os nossos acolhidos em condições de ...
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Justiça determina fechamento de abrigo público após denúncia de violação de direitos: 'total desrespeito ao ser humano'
... , sem tentativa de reabilitação, reinserção familiar e desinstitucionalização", diz trecho ... rede de saúde local e de assistência social ... "Toques libidinosos" : Treinador de muay ... trabalho social de localização de familiares (das ... Na educação, todos os nossos acolhidos em condições de ...
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Justiça determina fechamento de abrigo público após denúncia de violação de direitos: 'total desrespeito ao ser humano'
... , sem tentativa de reabilitação, reinserção familiar e desinstitucionalização", diz trecho ... rede de saúde local e de assistência social ... "Toques libidinosos" : Treinador de muay ... trabalho social de localização de familiares (das ... Na educação, todos os nossos acolhidos em condições de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Minha mãe teve uma educação tipicamente paulistana. Sou, então, do ramo ... , progressista, com uma consciência social profunda, mas que rejeitavam qualquer forma de ... , infi ltrando-se entre nós para o seu trabalho de espionagem”. Foi o que aconteceu com dois ou ... A reinserção profissional no Brasil: o concurso para professor ...
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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... from the Perspective of Participation in Social Movements ... Abstract : This article ... ãos, o movimento das mulheres pela educação", o movimento negro e o movimento pela reforma agr\xC3" ... ) a elaboração de uma política de reinserção social de egressos do trabalho escravo, buscando ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A história social de alguns países revela que as suas classes ... intimamente ligado à vida, saúde, educação, liberdade ou segurança do cidadão. Esse o ... , uma vez ciente das dificuldades de reinserção no mercado em tal período, ... quando já ...
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O Diálogo entre o Direito e o Serviço Social na Aprendizagem Profissional: As Carpas Sobem o Rio
... Profissional dificulta a reinserção do aprendiz no Programa no caso de interrupção ... ções como uso de drogas, criminalidade, trabalho irregular, submissão à exploração sexual, ... oportunidade fora dada a ele, como educação e profissionalização. A sua vontade ...
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Decisão monocrática Nº 1477638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... APTIDÃO AO TRABALHO COM RESTRIÇÕES. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ... restrições e a possibilidade de reinserção no mercado exercendo outros tipos de serviços ... educação de 1º grau e tendo trabalhado formalmente como ...
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Justiça determina fechamento de abrigo público após denúncia de violação de direitos: 'total desrespeito ao ser humano'
... pela rede de sade local e de assistncia social.A ao protocolada pela 1 Promotoria de Justia da ... " e a ao da prefeitura "se dar no trabalho social de localizao de familiares (das crianas ...
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Decisão monocrática Nº 196347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... ção, requisitar a elaboração de laudo social para eventual reanálise do benefício. Caso se ... , sem prejuízo de outras medidas de reinserção social para as beneficiárias desta decisão. O ... levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, , cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ...
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Projeto cultivar': uma experiência de ressocialização no Sistema Prisional da comarca do Serro-MG
... na cadeia do Serro-MG4, mediante o trabalho de cultivo de hortaliças ... Assim, o projeto ... via no projeto um viés humanista de reinserção daquele que anteriormente praticou crime na ... órdia do Serro e possuía reconhecimento social positivo na cidade ... Ocorre que veio a lume o ... , ao recuperando é oportunizada a educação, o trabalho e o contato contínuo com os ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... íticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações ... ção com dificuldades na obtenção de trabalho formal e renda, e em casos mais críticos, em ... qual deverá ser gratuita, bem como à educação técnico-profissional, com o objetivo de ... , instituição de acolhimento e reinserção social para população em situação de rua, no ...