reintegração posse veiculo

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR – ALEGAÇÃO DO COMPRADOR DE QUE ADQUIRIU O VEÍCULO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Convolada Em Rescisão Contratual Com Pedido de Perdas e Danos. Recurso Direcionado Pelo Réu Contra a Sentença de Primeiro Grau que Julgou Procedente O Pleito Autoral, que O Condenou Ao Pagamento Da Quantia de R$ 28.000,00 (vinte e Oito Mil Reais), Afastando a Restituição Do Vrg (valor Residual Garantido). Pedido Recursal de Restituiç

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO CONSTRITO. SENTENÇA PROCEDENTE. APESAR DE DEFERIDA LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO PENHORADO À PARTE EMBARGANTE, ESTA CÂMARA, AO APRECIAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5058412-28, MANEJADO PELA PARTE EMBARGADA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O RETORNO DO AUTOMÓVEL AO DEPÓSITO JUDICIAL ATÉ

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUIITOS PRESENTES - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO -PROPRIEDADE E POSSE ANTERIOR COMPROVADAS NOS AUTOS - ESTELIONATO - NULIDADE DA COMPRA E VENDA - POSSE INJUSTA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - DIREITO DE EVICÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OMISSÃO/CONTRARIEDADE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. Presente omissão/contradição no acórdão embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de sanar o vício apontado. Constatada a mora do comprador,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGADA PARCIALIDADE DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTELIGÊNCIA DO ART. 146 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE INCIDENTE ESPECÍFICO DE SUSPEIÇÃO. QUESTÃO QUE NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DO PRESENTE APELO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.MÉRITO. AUTOMÓVEL...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC/73 AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO

BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO APREENDIDO E ESTACIONADO EM PÁTIO POR ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL EM OUTUBRO DE 2006 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ BEM ASSENTADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO VEÍCULO EM MÃOS DA APELADA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação Cível 1001518-44.2016.8.26.0132; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO, POR PACTO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A REALIDADE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE O MAGISTRADO DESCORTINE A VERDADE EM TORNO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM DISCUSSÃO.1. No presente caso concreto, o d. juiz a quo incorreu em

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - VEÍCULO ROUBADO - VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO HABILITADO NO POLO ADVERSO E DE TRABALHO A REMUNERAR. CARÁTER ALIMENTAR E RETRIBUITIVO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Consiste a pretensão recursal na exclusão

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO BANCÁRIO. RETORNO DA CORRESPONDÊNCIA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO". DEVER DO REQUERIDO DE INFORMAR CORRETAMENTE SEUS DADOS QUANDO DA...

Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Veículo. Liminar deferida em parte. Pretensão ao deferimento do pedido para expedição de ofício ao Detran para transferência da pontuação lançada em nome do autor, bem como para bloqueio de transferência e licenciamento do veículo. Impossibilidade de deferimento do pedido de transferência da pontuação. Medida que envolve terceiros, que não figuram no...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM RECONVENÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL ANTE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA A RETOMADA DA POSSE DO CAMINHÃO SUB JUDICE E DA VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. COMPRADOR QUE DEIXOU...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO HABILITADO NO POLO ADVERSO E DE TRABALHO A REMUNERAR. CARÁTER ALIMENTAR E RETRIBUITIVO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Consiste a pretensão recursal na exclusão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RECONVENÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO QUANDO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - COMPROVAÇÃO - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO MESES DEPOIS - IRREGULARIDADE APONTADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. Restando demonstrado nos autos que a parte ré quitou...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplemento Da Parte Ré (arrendatária). Pedido Contraposto para Devolução de Vrg. a Sentença Fundamentou que O Pedido Contraposto, Nas Ações Possessórias, É Restrito Às Hipóteses Do Art. 922 Do Código de Processo Civil, Devendo O Arrendatário Se Utilizar Das Vias

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Financiamento de Veículo. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Iii Cpc. Pessoa Jurídica. Intimação Do Patrono Da Parte Autora, Através de Publicação Na Imprensa Oficial e Intimação Via Postal, para Dar Andamento Ao Feito. Inércia. Sentença que Não Merece Reforma. Desprovimento Do Recurso.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA MORA. DEMANDADO QUE COMPROVOU O PAGAMENTO TEMPESTIVO DE TODAS AS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO. REQUISITO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COMO MEDIDA DE RIGOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Veículo - Revelia – Comprovada a propriedade do veículo pela autora – Comodato – Veículo não devolvido – Posse injusta - Não comprovado fato desconstitutivo do direito da autora – Ônus do requerido – Sentença mantida. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 1002920-08.2017.8.26.0624; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PLEITEADA A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A SÚPLICA, UNICAMENTE PARA ASSEGURAR A INTRANSFERIBILIDADE DO BEM. VEÍCULO EM PODER DE TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ PRESUMIDA. NULIDADE ARRIMADA EM CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE EXIGEM MAIOR

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ARRENDADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMO A COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MÉRITO. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA DO NEGÓCIO FIRMADO. GARANTIA QUE SE DÁ EM...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO E, POSTERIORMENTE, CONDENOU O RÉU POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO EMANADA PORQUE O BEM SE ENCONTRA NA POSSE DE TERCEIRO, E QUE O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO POR ERRO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DO FATO, OBJETO DA PROVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA PELO REQUERENTE, ORA AGRAVANTE, A FIM DE DEFERIR O PEDIDO DE BLOQUEIO DO VEÍCULO, VIA RENAJUD, APENAS PARA TRANSFERÊNCIA, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO FORMULADO PELO AUTOR -