reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Processo nº 0007385-82.2010.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Automotor. Ausência de Citação. Falta de Pressuposto Válido e Regular Do Processo. Extinção Do Feito Sem Julgamento de Mérito. Desnecessidade de Intimação Pessoal. Sentença Mantida. 1. "o Juiz Não Resolverá O Mérito Quando: (...) Iv - Iii - por Não Promover Os Atos e As

    ...MERCANTIL. . AÇÃO . DE . REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  DE  VEÍCULO  AUTOMOTOR. . ...
  • Acórdãos nº 2148805-94.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO E IMÓVEL – Decisão que deferiu a tutela antecipada para reintegrar o agravado na posse do veículo e imóvel descritos na inicial – Pleito de reforma da decisão – Não cabimento – Agravante, filho do agravado, que detém a posse dos bens mediante comodato já revogado pelo agravado – Veículo registrado em nome do agravado e que não foi...

    ... INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VEÍCULO E IMÓVEL ...
  • Processo nº 0015712-40.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento de Veículo Automotor. Demanda Ajuizada Em Razão de Mora Do Arrendatário, Com Sentença Rescindindo O Negócio e Determinando a Devolução Do Valor Residual Garantido. Reforma Parcial Da Sentença para Ajustar a Repetição Ao Novo Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, Positivado No Enunciado Nº 564. Restituição...

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE.   . CONTRATO  DE  ARRENDAMENTO\xC2"  DE . VEÍCULO AUTOMOTOR. . ...
  • Acórdãos nº 2249390-28.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 01 de Março de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – Tutela antecipada – Deferimento da reintegração de posse do veículo que se mantém, eis que presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência – Perigo de dano e verossimilhança do direito alegado, diante do protesto de nota promissória relativa a parcelas do contrato,

    ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPRA E VENDA COM ... da reintegração de posse do veículo que se mantém, eis que presentes os ...
  • Acórdãos nº 1001601-23.2018.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. Requeridos que adquiriram o veículo objeto da presente ação, de boa-fé por meio de anúncio de site de vendas. Autores que foram vítimas de golpe de estelionato sobre o veículo que venderam que não pode ser imposto aos demandados, posto que estes últimos de boa-fé. Ação de...

    ... BEM MOVEL - COMPRA E VENDA VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E POSSE DE VEÍCULO. Requeridos que adquiriram ...
  • Acórdãos nº 2138234-30.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 01 de Agosto de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. Indeferimento. Os requisitos expressos no art. 300 do CPC/2015 devem ser preenchidos para a concessão da tutela provisória de urgência. Ausência, in casu, dos requisitos autorizadores da medida. Hipótese dos autos na qual o deferimento da medida não se mostra razoável diante das...

    ... TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. Indeferimento. ...
  • Acórdão nº 0000273-39.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Setembro de 2017

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. DEFESA REVISIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS REVISIONAIS. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO E DE ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR OU ANULAR. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AO JUIZ

    ... pagou quase que a totalidade do valor do veículo, ensejando a revogação. da liminar deferida e ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. ...
  • Processo nº 0058206-12.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo. Ação de Reintegração de Posse. Apreensão de Veículo. Transporte Irregular de Passageiros. Decisão Interlocutória que Deferiu a Tutela Prpovisória. Liberação Do Veículo, Independente Do Pagamento de Multa Ou Despesas de Depósito. Inconformismo Do Réu. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Deferiu a Concessão de Liminar de Liberação Do...

    ... ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ...PRPOVISÓRIA. . LIBERAÇÃO . DO . VEÍCULO, . ...posse...
  • Processo nº 0012015-33.2013.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 07 de Dezembro de 2016

    Ementa: Apelação Cível. Relação de consumo. Ação de reintegração de posse de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação do banco autor. Parte ré que comprova a quitação das prestações questionadas pela parte autora, anexando aos autos, juntamente com a contestação, os comprovantes de pagamento das parcelas alegadas em aberto. Honorários advocatícios fixados de acordo com o que dispõe o art.

    ...reintegração...-se de ação de reintegração de posse, na qual o autor alega . ... 2010,  tendo  como  objeto  o  veículo...
  • Acórdão nº 0507690-15.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2019

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/2015. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA. REPERCUSSÃO DOS EFEITOS NO BOJO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO

    ...PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. ...
  • Processo nº 0038041-41.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 07 de Março de 2018

    Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual Com Pedido de Tutela de Urgencia. Direito Do Consumidor. Pedido de Tutela Antecipada para Exclusão Do Seu Nome Dos Cadastros Restritivos de Crédito, para que a Empresa Ré Se Abstenha de Demandar Judicialmente Ação de Reintegração de Posse Ou de Busca e Apreensão Do Veículo Objeto Do Contrato. Tutela Indeferida. Existe...

    ...REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE . O VEÍCULO" OBJETO DO . CONTRATO.  TUTELA  INDEFERIDA.\xC2"...
  • Processo nº 0003671-63.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, III, DO NOVO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA ASSINADA POR FUNCIONÁRIO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO QUE NÃO CONSIGNOU RESSALVA. VALIDADE.

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE DE VEÍCULO . AUTOMOTOR. . EXTINÇ\xC3"...
  • Acórdãos nº 1001737-66.2015.8.26.0302 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Outubro de 2017

    POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Veículo – Furto – Ônus do apelante de comprovar o esbulho praticado pelo apelado – Inteligência do artigo 561, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Sem prova de recebimento da coisa sabendo que era esbulhada – Ignorância a respeito do vício pelo possuidor direto – Sem bloqueio no departamento de trânsito ou restrição relacionada ao furto -Ademais,...

    ...º SMO 27884) POSSESSÓRIA Reintegração de posse Veículo Furto ...
  • Acórdão nº 0501645-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONCRETIZADA. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE". INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR...

    ...ção do mérito, a ação de reintegração de posse proposta por Santander. Leasing S/A ...ção de mandado de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, para. que o Apelante ...
  • Acórdão nº 0017396-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO. MORA DESCARACTERIZADA. LIMINAR PARA REAVER O BEM MÓVEL. INCABIMENTO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 01. A partir do exame dos documentos colacionados ao recurso, especialmente do boleto bancário de fls. 28, verifica-se a informação de que o contrato objeto da lide originária foi quitado...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO" DE. POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO DA. D\xC3"...
  • Acórdão nº 0575629-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Morais. compra de veículo sem restrições. quitação integral do valor. LIBERAÇÃO DO BEM da antiga proprietária PELO CREDOR. posterior ingresso de ação de reintegração de posse em face da antiga proprietária. autor surpreendido em público com o cumprimento do mandado de busca e apreensão por oficial de justiça. Constrangimento. CULPA EXCLUSIVA...

    ...DANOS MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO SEM RESTRIÇÕES. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR. ...POSTERIOR. INGRESSO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM. FACE DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. AUTOR ...
  • Acórdãos nº 0004430-81.2014.8.26.0526 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Setembro de 2016

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Veículo que já tinha sido devolvido pelo arrendatário. Improcedência mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0004430-81.2014.8.26.0526; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 13/09/2016; Data de Registro: 15/09/2016)

    ... Ação de reintegração de posse. Veículo que já ...
  • Acórdãos nº 1000241-29.2016.8.26.0411 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    Apelação. Ação de reintegração de posse c.c. obrigação de entregar e fazer, danos morais e danos materiais. 1. Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário, a cargo do impugnante. Impugnação à concessão do benefício não acolhida. 2. Obrigação do apelado em restituir o veículo ao apelante. Aplicação

    ... Ação de reintegração de posse c.c. obrigação de ... do apelado em restituir o veículo ao apelante. Aplicação da teoria da ...
  • Acórdãos nº 2094058-34.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 04 de Junho de 2018

    Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse. Compra e venda de veículo. Decisão agravada que indeferiu a liminar de reintegração de posse. Insurgência. Pedido inicial que se fundou no não pagamento das prestações do financiamento a que os réus se obrigaram no contrato. As parcelas apontadas na inicial como inadimplidas foram quitadas, ainda que com...

    ...reintegração de posse. Compra e venda de veículo. ...
  • Processo nº 0014562-50.2012.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Sentença de Procedência. Irresignação Da Ré. Alegação Da Autora de que O Caixa Pagou O Boleto Errado, O que Ensejou a Condenação Do Banco Autor Na Emissão de Novo Boleto. Banco Autor que Não Cumpriu a Condenação e por Isso Não Efetuou O Pagamento Do Veículo. O Não Cumprimento Da Decisã

    ...  civil.  Ação  de  reintegração"  de  posse. . Contrato  de  arrendamento\xC2"  mercantil  de  veículo . automotor.  .  . ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
    ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, ... A alienação fiduciária em garantia do veículo automotor, deverá, para fins probatóros, ... deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações ...
  • Acórdãos nº 2175917-09.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 07 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. AGRAVANTE QUE COMPROVOU A REGULAR AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E A FRAUDE NA REVENDA, COM O RECEBIMENTO DE CHEQUES SEM FUNDOS. AGRAVADO QUE COMPROU O VEÍCULO DE TERCEIRO E RECEBEU DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA FALSIFICADO. VEÍCULO APREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO DE ESTELIONATO. AGRAVANTE QUE PRETENDE EM TUTELA DE URGÊNCIA A...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. AGRAVANTE QUE ...
  • Acórdãos nº 2198333-05.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Novembro de 2017

    Arrendamento mercantil. Nissan Livina, ano 2012. Reintegração de posse. Veículo leiloado extrajudicialmente pelo Banco, antes da citação do réu, quando efetivado acordo entre as partes e pleiteada desistência do feito, homologada em Juízo. Determinada a devolução do veículo ao requerido, sobreveio notícia de que o automotor fora vendido a terceiro. R. decisão que condenou a autora a pagar ao...

    ... Reintegração de posse. Veículo leiloado ...
  • Acórdãos nº 1000996-45.2017.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 01 de Fevereiro de 2018

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Veículo automotor - Inadimplemento das parcelas pactuadas - Procedência da ação - Inadimplemento - Invocação da "Teoria do Adimplemento Substancial" - Inaplicabilidade - Orientação jurisprudencial - Falta de comprovação do pagamento da integralidade da dívida pela ré - Procedência mantida - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 100

    ... Garcia VOTO 17.125 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Veículo automotor - Inadimplemento das parcelas ...
  • Acórdãos nº 0020128-71.2013.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2018

    1. Bem móvel – Reintegração de posse – Veículo deixado em consignação – Bem que permaneceu com o consignatário, que não procedeu à transferência do financiamento e no órgão de trânsito – Danos comprovados – Reintegração deferida porque afastado o caráter estimatório. 2. Dano moral - Autora que recebeu pontos em sua CNH pela imposição de multas por infrações de trânsito praticadas pelo réu, além...

    ... Bem móvel Reintegração de posse Veículo deixado em ...

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