reintegração posse veiculo

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO E BLOQUEIO DO VEÍCULO – ART. 300 DO NOVO CPC – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISAO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste...

Ementa: Apelação - Ação de Reintegração de Posse de Veículo Em Razão de Inadimplemento Do Financiamento - Ré Citada - Veículo Não Segurado que Foi Roubado - Desistência Da Ação - Sentença de Extinção Do Feito, Com Fulcro No Artigo 485, Viii Do Cpc/2015. Condenação Do Autor No Pagamento Das Custas e Honorários Advocatícios. Irresignação. O Artigo 90 Do Cpc/2015 Estabelece que Cabe O Pagamento Das...

Ementa: Apelação Cível. O Presente Recurso Será Apreciado de Acordo Com a Antiga Lei de Ritos Civil, aplicando-se por Analogia O Enunciado Administrativo Nº 2 Do Stj. Ação de Reintegração de Posse de Veículo. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito por Ausência de Citação. a Citação É Pressuposto de Constituição e Desenvolvimento Válido e Regular Do Processo. Inexistência de Inércia por Parte...

Ementa: Ação de Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil, Julgada Improcedente Ante a Aplicação Da Teoria Do Adimplemento Substancial. Apelação Do Autor. Tese Do Adimplemento Substancial que Não Pode Ser Livremente Aplicada Em Todas As Situações, Devendo Ser Observados Alguns Requisitos. Precedente Do Stj. Teoria Do Adimplemento Substancial que Foi...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DIÁRIAS. CONTRATO VERBAL. PROVA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A pretensão  não pode ser analisada em contrarrazões, na medida em que  inexistiu qualquer impugnação ao requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial, quer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DE CADA UMA DAS PARCELAS PACTUADAS. POSSIBILIDADE DE ELIDIR A MORA. INVIABILIDADE DA SUBSISTÊNCIA DOS PAGAMENTOS NO TEMPO E MODO CONTRATADOS DIANTE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Reintegração de posse de veículo. Direito Processual Civil. Decisão agravada que indeferiu a conversão da ação de reintegração de posse em ação de execução. 1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de agravo de instrumento passou a ter cabimento

Apelação cível. Rescisão e anulação de contratos c/c reintegração de posse c/c indenização por danos material e moral. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Substabelecimento. Possibilidade. Cumprimento das obrigações pelo substabelecido. Impossibilidade de rescisão contratual. Reintegração de posse. Impossibilidade. Lucros cessantes. Ausência de prova. Dano moral inexistente. 1-

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A ação de reintegração de posse de veículo baseada em contrato de arrendamento mercantil não possui natureza jurídica de ação de cobrança, mas sim,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. ANÁLISE COM BASE NO ART. 300, DO CPC, POR SE TRATAR DE AÇÃO DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. MERA ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTARIA A COMETER INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COM O VEÍCULO QUE NÃO DEMONSTRA PERIGO CONCRETO, MESMO PORQUE TAL RISCO PODE SER MITIGADO COM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. CONCESSÃO LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO 1) Correta a decisão que na presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência: 1- a probabilidade do direito e; 2 – perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC), defere pedido liminar determinando a imediata reintegração de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU.ALEGADO JULGAMENTO ULTRA PETITA. TESE DE NULIDADE AFASTADA. DECISÃO DA LIDE NOS LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA.PRETENDIDA A RESTITUIÇÃO PELO VALOR DESPENDIDO A TÍTULO DE ENTRADA NA COMPRA DO AUTOMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO O ALEGADO

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. Provimento.  (TJSP;  Apelação 1007881-95.2016.8.26.0019; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data de Registro: 09/12/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. ação de reintegração de posse. veículo automotor. sentença de procedência. preliminar de ilegitimidade ativa. rejeição. mérito. requisitos do artigo 561 do CPC satisfatoriamente demonstrados pelo autor/apelado. posse anterior comprovada por recibo de transferência do veículo. esbulho caracterizado ante a retenção indevida de veículo deixado na posse da ré/apelante para venda e...

Agravo de Instrumento. Arredamento mercantil Reintegração de posse. Veículo não localizado. Pedido para restrição de circulação e licenciamento de veículo pelo sistema RENAJUD. Impossibilidade. Providência que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Decisão mantida. Recurso...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Veículo de Aluguel Taxi. Compra e Realização de Contrato de Aluguel Entre As Partes. Réu que Deixou de Realizar Os Pagamentos de Aluguel Acordados, Apesar Da Quitação Relativa À Venda Do Veículo. Réu/apélante que Sustenta Ausência de Comprovação Da Quitação e que O Veículo Em Questão Foi Entregue À Financeira Após Expirado O Prazo para que O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI N. 911/1969 DEFERIDO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS AOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO...

Ação de reintegração de posse. Veículo não localizado. Conversão em perdas e danos, sem que tenha sido deduzido na inicial pedido alternativo ou subsidiário. Possibilidade. Interpretação analógica do art. 809 do NCPC. No sistema de tutelas específicas, as perdas e danos são sempre subsidiárias. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0003573-42.2008.8.26.0236; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. LIMINAR REVOGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA DO VEICULO A TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- A constatação da mora é indispensável para as ações...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE COMÍNIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES.   DA POSSE. A REVENDA CREDORA POSSUI  DIREITO DE REAVER O BEM OBJETO DO PACTO, COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO, ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO BEM. VALOR RESIDUAL GARANTIDO. FORMA DE RESTITUIÇÃO. MATÉRIA DISSOCIADA DO PLEITO REINTEGRATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de manejo da ação de reintegração de posse de

Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse. Inadimplência. Réu Arrendatário, Em Pedido Contraposto, Pugna a Restituição Na Forma Dobrada Dos Valores Pagos a Título de Vrg.. Sentença Julgado Procedente O Pedido Autoral e Determinando a Reintegração de Posse Do Veículo, e Julgado Procedente O Pedido Contraposto Determinando a Restituição Dos Valores Pagos a...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Ementa: Apelação Cível. Ação de reintegração de posse de veículo. Extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse. Quitação do débito em acordo realizado entre as partes. Inadimplemento do Réu que deu causa ao ajuizamento da demanda possessória. Princípio...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 23716526), interposto por NELIA CRISTINA DE QUEIROZ COSTA em face de JOÃO CARLOS DE ARAÚJO, ante a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos ação n. 0702539-88.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração de posse do veículo...