relevo brasileiro
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Decisão da Presidência nº 896589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... 12 I DA CARTA MAGNA, PARA O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO DO REQUERENTE ... São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro ... A necessidade de comprovação de todos os requisitos é de grande relevo uma vez que trata a hipótese de aquisição de status de brasileiro nato, ...
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Acórdão Nº 0004126-26.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... agentes policiais que encontraram a res furtiva, assumem especial relevo em se tratando de crime de furto ... 2- Não merece respaldo a negativa ... 6- O legislador brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado, ao valorar as provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112516820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811251-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HERTA FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: Victor Matheus Teles Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804329-22.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO.
... (2º Tenente - Antônio Simões de Araújo) do Exército Brasileiro, que faleceu em 19 de março de 2009, conforme Certidão de Óbito anexa, ... 54 da Lei nº 9.789/1999 ... 5. Merece relevo" que, no caso concreto, o fundamento para revisão efetuada pela Administra\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de todas as f ormas de ... Carta de 1988, o mandado de injunção assume especial relevo, na ordem jurídica contemporânea, como instrumento voltado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.139527-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO INADEQUADA - IMPRUDÊNCIA DA CONDUTORA - ARTIGOS 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO
... 38 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, veja-se: Art. 38. Antes de entrar direita ou esquerda, em outra via ou ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, como redução de prazos e ... matéria de relevo indiscutível. Sua Excelência o fez não apenas de modo ... escorreito, ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um dos mais modernos e festejados do mundo. Como ... O relevo indiscutível desse compromisso estatal – considerada a irrecusável ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120069220214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0812006-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXSANDRO ARLEN DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Vanessa Marques Da Cunha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ROCHA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e ... 8.Em arremate, merece relevo que, a crise sanitária ocasionada pelo COVID-19 permite presumir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120051020214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0812005-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... DA SILVA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e ... 8.Em arremate, merece relevo que, a crise sanitária ocasionada pelo COVID-19 permite presumir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... ( ... ) A classificação põe em relevo os três elementos necessários à configuração da relação ... 96 do Código de Trânsito Brasileiro, portanto inadequados para o transporte de passageiros a que se ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... da Exegese, também pode ser observada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo na Constituição Federal de 1988 a ratificação do papel da Corte ... , a Constituição Federal de 1988 veio sedimentar o relevo da separação dos poderes, que devem ser harmônicos e independentes ...
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Decisão da Presidência nº 916334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... medidas destinadas a consolidar sua relevância ao federalismo brasileiro" ... Tradicionalmente, a autonomia municipal tem importante relevo na hist\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000529-23.2019.5.02.0303)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Denúncia anônima no Ministério Público do Trabalho
Análise sobre denúncias anônimas no Ministério Público do Trabalho
... Com efeito, o atual ordenamento constitucional brasileiro deu importância de relevo aos direitos e garantias fundamentais que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10281-88.2021.5.15.0049)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA. LIMITAÇÃO TEMPORAL LIMITADA À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. IMPOSSIBILIDADE. Cinge-se a controvérsia acerca da eficácia da...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20907-14.2020.5.04.0016)
A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. JUNTADA TEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM....
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10946-82.2018.5.15.0058)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. 2. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS NA INICIAL. 3. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 355-76.2020.5.14.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. EFEITOS PATRIMONIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL....
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Acórdão Nº 0005076-69.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO DO BRASILEIRO. POLÍTICA PÚBLICA. PLANO CONSTITUCIONAL. JUDICIALIZAÇÃO ... direito à saúde representa, além de política pública de grande relevo, em verdadeiro plano traçado pelo legislador constituinte, permitindo-se, ...
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Acórdão nº 1.0028.19.000234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAC. DEFESA UTILIZADA. IMPUGNAÇÃO. CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º, DO CPC/15. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DO ÓRGÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DO PACTO. LIMITAÇÕES ORÇAMENT
... No direito administrativo brasileiro vigora a "teoria do rgo" pela qual se presume que a pessoa jurdica ... Em outras palavras, no obstante o significativo relevo do tema contemporneo pertinente "reserva do possvel", o alto significado ... -
Acórdão nº 1.0028.19.000234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAC. DEFESA UTILIZADA. IMPUGNAÇÃO. CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, §3º, DO CPC/15. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DO ÓRGÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DO PACTO. LIMITAÇÕES ORÇAMENT
... No direito administrativo brasileiro vigora a "teoria do rgo" pela qual se presume que a pessoa jurdica ... Em outras palavras, no obstante o significativo relevo do tema contemporneo pertinente "reserva do possvel", o alto significado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 776-22.2021.5.10.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. Do cotejo da...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão monocrática Nº 59673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... Elétricas do Norte do Brasil S.A.), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ... relevo a circunstância de a controvérsia envolver empreendimento de expressiva ...
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Os Proventos
... , mas não basta esgotar a disceptação entre ambos no Direito brasileiro ... Há outro ponto diferencial e que possui relevo máximo e consiste em ...