relevo brasileiro
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização (facilidade e agilidade para ... Ele interage mais diretamente e a oralidade adquire um enorme relevo na solução de conflitos vinculados a um ramo do direito densamente ...
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Decisão monocrática Nº 1475617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... e opiniões, pois a liberdade de expressão goza de posição de relevo no Estado Democrático de Direito brasileiro por ser pré-condição para ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : GOOGLE BRASIL ... Destaque-se, ainda, o relevo atribuído pelo Ministro Gilmar Mendes ... aos direitos fundamentais da ... -
Judicialização do procedimento
... demonstrar a atualidade da tese, dar-lhe repercussão prática de relevo e, ainda, contribuir para este novo momento do processo civil brasileiro ...
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A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... Brasileiro ... O relevo atribuído ao momento de promulgação deste normativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017182320214058201), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801718-23.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA ZILDA DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Limeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO....
... cujus" de qualquer missão de vigilância e patrulha do litoral brasileiro, como integrante de guarnição de ilha oceânica ou deslocamento de sua ede para cumprimento de tais missões ... 7. Merece relevo que, não basta ao militar ter sido lotado em Companhia ou Batalhão para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20713-20.2020.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. 2. HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS....
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10963-02.2018.5.03.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIFERENÇASDE BIÊNIOS. INSTITUIÇÃO POR PORTARIA INTERNA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos , não há que se falar em...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Estado laico, como o nosso atual, brasileiro, é coisa recentíssima. Em quase todos os momentos da civilização, os ... A soma dessas qualidades biopsíquicas ganhou relevo na vida de clausura. Mas, tanto no Seminário Menor como no Maior, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10660-07.2021.5.03.0132)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL. SÚMULA 221/TST. A Parte Recorrente não indicou violação de eventual dispositivo legal ou constitucional,
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Intervenção do estado no domínio econômico
... ômica no Brasil, que culminou no surgimento do Estado Regulador brasileiro ... @2 Breve Histórico da Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... No contexto do cenário globalizante da tecnologia, assume relevo a importância do Estado brasileiro como "poder moderador" ou, como diz a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10201-48.2021.5.03.0150)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO TOTAL. SÚMULA 437/TST. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL . A...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. Incorporada ao direito interno brasileiro", a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho \xE2\x80" ... relevo. É que o Decreto em questão revogou o Decreto nº 3.239, de ...
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O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes,...
... , qual o enquadramento normativo da Reclamação no direito brasileiro e suas hipóteses de cabimento relativas aos provimentos vinculantes, ... órgão jurisdicional para dela conhecer, processar e julgar ganham relevo ... Desde sua origem no sistema brasileiro, inicialmente fruto de ... -
Prefácio
... que a Lei Anticorrupção faz emergir no ordenamento jurídico brasileiro uma nova disciplina: o Direito da Conformidade ... Além das inovações supramencionadas, um dos pontos de maior relevo, e dos mais debatidos sobre a Lei Anticorrupção, é a previsão de ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... 2.1. EVOLUÇÃO DA AUTONOMIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... A origem etimológica da palavra autonomia é latina, auto – ... da vontade desconhece o problema da autonomia privada e dá relevo à vontade real ou psicológica do sujeito que, segundo esta opinião, é ...
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Prevalência dos direitos humanos
... internacional ( ... ) está a exigir atitude coerente do governo brasileiro. ( ... ) Essa atitude coerente exige a ruptura do relacionamento normal, que ... Outro ponto de relevo é que esse procedimento pressupunha o dever de cooperação por parte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002740720164058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800274-07.2016.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHIRDENIR JACKSON FÉLIX DOS SANTOS ADVOGADOS: Francisco Herculano de Sousa e Silva e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR...
... ; ii) a sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro (EB), a fim de que fosse mantido na respectiva unidade na condição de ... Neste ponto, ganha relevo o seguinte trecho do laudo pericial, in verbis : "O autor não aponta no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10406-75.2018.5.15.0109)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão da Presidência nº 124322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... sobre as suas eventuais implicações no processo penal brasileiro ... Tais discussões ganham ainda maior relevo se atentarmos para o fato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10547-90.2020.5.03.0131)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE OBSERVADOS. A jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de rever o valor fixado nas ...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ária penal –, foi capaz de reverter a dinâmica de repressão já estabelecida, de forma que a proteção patrimonial continuou a tomar relevo no desenvolver da sistematização 342 ... No Código Penal brasileiro, uma série de alterações passou a devolver à proteção patrimonial um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21666-16.2018.5.04.0511)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL . Cinge-se a...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100587-70.2019.5.01.0047)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO SEM ASSINATURA DO RECLAMANTE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INFIRMAM A VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ...