relevo brasileiro
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0013580-92.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EMPRESA ÁGUAS DO RIO S/A. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A EXCEÇÃO APRESENTADA. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. A decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade sem, contudo, decidir o mérito da questão que diz respeito à possibilidade de...
... relevo posto que de óbvia influência sobre a equação econômico- ... sistema processual brasileiro, ninguém poderá ser atingido pelos efeitos ... de uma decisão ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Autor do livro Sistema Privado de ... O agronegócio brasileiro, portanto, ganha novo relevo" e dimensões inéditas: afastado do antigo conceito agrário e da separaç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... Levando-se em relevo o movimento de constitucionalização pós-1988 no direito brasileiro, ...
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Responsabilidade por improbidade administrativa na gestão do patrimônio cultural
Improbidade administrativa na gestão do patrimônio cultural
... de 1988, refletindo o sentimento e as aspirações do povo brasileiro ao longo de várias décadas — sofrido com o desvio de verbas públicas, ... de ato de improbidade administrativa insere-se como ferramenta de relevo para o combate a ações lesivas ao patrimônio cultural brasileiro e pode ... -
Decisao Nº 0387691-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ÓRGÃO DEFENSORIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA INOBSERVÃNCIA DO ART. 226, II E IV, DO CPP. INOCORRÊNCIA. MERA RECOMENDAÇÃO DO LEGISLADOR. ÉDITO CONDENATÓRIO...
... ância com as demais provas carreadas aos autos, assume importante relevo. Além disso, o depoimento de policiais militares é válido para ... Superiores, há muito, compreendem que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da Apprehensio(amotio). Por isso, o Superior Tribunal de ... -
Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... um debate que, embora ainda relativamente recente, tem adquirido relevo no âmbito jurídico, já que não há no ordenamento jurídico brasileiro ...
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Acórdão nº 0393974-83.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2015
... ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO (ANTIGA REDAÇÃO). PENA ... COMINADA: 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES ... DA VÍTIMA QUE SE REVESTE DE ESPECIAL ... RELEVO EM DELITOS DESTA NATUREZA ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos, ...
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Algumas reflexões acerca do compêndio de paula baptista com vistas ao cpc/2015
... Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro" e de sua literatura ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970; DE PAULA, J\xC3" ... Publicou também, de relevo, o Compêndio de Hermenêutica Jurídica , em 1860, o qual trata de ...
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Neurologista de Éder Jofre explica estudos que serão feitos com cérebro de pugilista, doado para USP
... era considerado por muitos como o maior boxeador peso galo brasileiro de todos os tempos. Ele foi campeão mundial da categoria de 1960 a 1965 ... Éder foi o primeiro brasileiro a deter um cinturão de relevo mundial no boxe, e ainda por cima sagrou-se tricampeão mundial dos pesos ...
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Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural
Registro de imóveis é aliado da proteção do patrimônio cultural
... podem ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário, qualquer instrumento que seja apto a contribuir para a ... Em tal cenário, encontra especial relevo" o papel do Registro de Imóveis, que é considerado pela doutrina como um \xC3" ... -
Acordao N° 1328509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal. Perturbação da tranquilidade. Vias de fato. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Um sexto. Substituíção da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a autoria e materialidade das contravençõ
... tanto na fase administrativa como judicialmente, assume especial relevo, mormente quando ... corroborada por outros elementos de prova e, ainda, ... dizer a verdade. O processo penal brasileiro adota a teoria do livre convencimento motivado do juiz, ... conforme ... -
Decisão da Presidência nº 1098892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ção e não certidão de tempo de serviço, termina por dar relevo ao aspecto formal em detrimento do conteúdo, o que não deve ser tolerado no ordenamento jurídico brasileiro ... Precedente: TRF 5ª, APELREEX2839/PE, rel ... Desembargador Federal ...
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Decisão da Presidência nº 1022977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... comprovação de que esta concluiu o Ensino Médio, termina por dar relevo ao aspecto formal em detrimento do conteúdo, o que não deve ser tolerado no ordenamento jurídico brasileiro ... Outrossim, adotar a referida postura equivaleria a negar vigência ao ...
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A Legalidade das Greves Nacionais em Oposição à Reforma Trabalhista de 2017
Pautando-se na liberdade sindical, o estudo pretende analisar as greves nacionais ocorridas em abril e junho de 2017, motivadas pela proposta de reforma trabalhista, assim como sua natureza e legalidade conforme precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Os critérios utilizados pela Corte Trabalhista, cotejados àqueles adotados pelo Comitê de Liberdade Sindical, evidenciam dissonâncias em relaç
... INTRODUÇÃO ... A discussão sobre as greves políticas ganha relevo" no atual cenário brasileiro, em ... 793Doutora em Direito pela Universit\xC3" ... -
Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRINCÃPIO DO JUÃZO IMEDIATO. PROTEÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ. MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÃVEIS. DOMICÃLIO DA VÃTIMA. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA COMPETÊNCIA RELATIVA À EVENTUAL AÇÃO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÃZO SUSCITADO.1. A...
... ordenamento jurídico brasileiro ... 4. A competência para examinar as medidas protetivas de urgência ... O acesso rápido e efetivo à tutela jurisdicional assume especial relevo na situação ... de risco em que a mulher se encontra quando solicita ... -
Acordao N° 1634244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de roubo. Alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo. Depoimento policial. Força probatória. Harmonia com os demais elementos...
... PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL ... RELEVO. DEPOIMENTO POLICIAL. FORÇA PROBATÓRIA. HARMONIA COM OS ... DEMAIS ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Vigora no regime processual brasileiro o sistema da persuasão racional, ou do livre convencimento ... motivado, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: ... BRASILEIRA - EXTENSAO DO PODER CONSTITUINTE DOS ESTADOS-MEMBROS - RELEVO JURÍDICO DO TEMA - SUSPENSÃO LIMINAR DEFERIDA. O perfil da ...
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Decisão monocrática Nº 1293919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... ão, considere-se, inicialmente, o resgate da função de especial relevo que o Supremo Tribunal Federal tem deferido à multa no sistema brasileiro ...
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Acórdão nº 0503191-42.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... 129, § 9º, do Código Penal ... Brasileiro, sob a incidência da Lei 11.340/2006, sendo-lhe aplicada a pena ... palavra da vítima ganha especial relevo para o deferimento de medida protetiva de urgência, ... porquanto tais ...
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Acórdão nº 50085546120208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... não o isenta de responsabilidade, uma vez que o direito penal brasileiro adotou a teoria actio libera in causa, indicando que deve ser ... este pratica o crime. Palavra da vítima que possui especial relevo em situações de violência doméstica ... DOLO EVIDENCIADO ... O dolo ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : FROTA DE PETROLEIROS DO SUL ... : ANA FRAZÃO ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ... Recurso ... dessas empresas estatais. É certo que cumprem função de relevo em ... condições específicas ... Nas palavras de Hely Lopes Meirelles: ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 5º, LIV, CF)’ (MARINONI, 2016, p. 488-489) ... O processo passa a ter importância e ganha relevo pelos resultados almejados, seria um “processo civil de resultados” (DIMANARCO, 2009, p. 111), o que atribui ao julgador papel ativo, essencial ...
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5ª e 6ª Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial por pacote 'anticrime'
Mendonça: Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial
... e para atualizar e aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro. Entre as alterações de maior relevo pode-se destacar o aumento da pena ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; pelo amicus curiae Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o Dr. Thiago Bottino do Amaral, OAB/RJ 102.312; pelo ... , quanto a biografias, que têm função social de relevo para o conhecimento da história e o seu encaminhamento, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIAS TOFFOLI ... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA KIRZNER ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : GOVERNADOR DO ... Essa situação apresenta especial relevo para o quadro atual, no qual ... se verifica a utilização em proporção ...