relevo brasileiro
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... condutor de veículo pelo artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou . resultante de convenção (dever de guarda, vigilância, de ... para comigo, que o legislador civilista, poderia acrescentar no relevo da Lei nº 10.406/2002, regras disciplinadoras, pelo menos, quanto ao ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... . 164 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro . contraditório e a ampla defesa. Tem-se, dessa forma, a mitigação de ...Disponível em Acessado em 14 de maio de 2015). Merece relevo pelo fato de ambos os autores serem advogados de dois dos principais ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...ção na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo da proteção humana, em Atenas se desenvolveu instituto jurídico à ... 10) inovou no tratamento ao tema, influenciando o Código Civil brasileiro de 2002 (arts.11-21) e o Código Civil português de 1966 (arts.70-81) ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...Mas a doutrina tem alertado que o direito sindical brasileiro ainda está à procura de um sistema de leis que o fundamentem em bases ... da inconstitucionalidade material, o argumento também ganha relevo em face da real possibilidade de frustrar e fazer sucumbir o regime ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
...ção com o saneamento básico sempre foi pautada nas discussões de relevo nacional. As dificuldades e preocupação acentuam-se com o grande ... A inserção do atual modelo regulatório brasileiro nasce com o propósito de profissionalizar a gestão do saneamento básico ...
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A Imparcialidade para um Justo Processo Trabalhista
...@@2.1.2. Igualdade no Ordenamento Brasileiro. O constituinte originário, já no preâmbulo da Constituição 734 , ...Neste contexto, ganha relevo a paridade de armas entre as partes processuais. Este equilíbrio só pode ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... – Partindo da obra de Afonso Arinos intitulada “O índio brasileiro e a Revolução Francesa: as origens brasileiras da Teoria da bondade ...”, Afonso Arinos de Melo Franco identifica diversas obras de relevo que, entre os séculos XVI e XVIII, buscaram na figura do indígena 1 ... -
EDITAL N° 1, DE08 DE FEVEREIRO DE 2023
...Estrutura e classificações do relevo brasileiro; 2. A globalização e seus fluxos; e 3. Estrutura da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013027-63.2019.8.19.0007 (Criminal), 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 2°, CAPUT, DA LEI N.° 12.850/13, DO ARTIGO 155, §§ 1° E 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E DOS ARTIGOS 54, § 20 E 56, CAPUT, AMBOS DA LEI N.° 9.605/98, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS EXATOS TERMOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA CONFIGURADA QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE FURTO DE...
...JURÍDICO BRASILEIRO A SITUAÇÃO DE DÚVIDA RAZOÁVEL SÓ PODE. BENEFICIAR OS ACUSADOS, JAMAIS ...CARLOS ALBERTO ATRIBUINDO A ELES O RELEVO DE JUÍZOS. MERAMENTE CONJECTURAIS PARA COM FUNDAMENTO NESSA. EXCLUSIVA ... - DECRETO LEI Nº 310, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior e da Outras Providencias.
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Éder Jofre, ex-pugilista e conhecido como 'Galo de Ouro', morre aos 86 anos em São Paulo
O ex-pugilista brasileiro, Éder Jofre, que entrou para Hall da Fama do boxe em 2021, morreu na ...Éder foi o primeiro brasileiro a deter um cinturão de relevo mundial no boxe, e ainda por cima sagrou-se tricampeão mundial dos pesos ...
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Éder Jofre, ex-pugilista e conhecido como 'Galo de Ouro', morre aos 86 anos em São Paulo
O ex-pugilista brasileiro, Éder Jofre, que entrou para Hall da Fama do boxe em 2021, morreu na ...Éder foi o primeiro brasileiro a deter um cinturão de relevo mundial no boxe, e ainda por cima sagrou-se tricampeão mundial dos pesos ...
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Acordao N° 1601976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Tentado. Materialidade e autoria. Não comprovadas. Palavra da vítima. Não corroborada pela prova judicial. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição. I - nos crimes contra a dignidade sexual, a orientação jurisprudencial e doutrinária é pacífica no sentido de que se deve conferir especial relevo à palavra da vítima. Ii - para fundamentar a condenação,...
...sentido de que se deve conferir especial relevo à palavra da vítima. II - Para fundamentar a condenação, outrossim, as ...III - No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida. sempre deve ... -
Acordao N° 1715485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de trânsito. Condução de veículo sob a influência de álcool e sem habilitação. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento policial e das testemunhas. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Laudo clínico de embriaguez elaborado pelo iml. Provimento condenatório. Manutenção. Dosimetria da pena. Adequaç
... legitimidade e é dotado de fé pública, revestindo-se de especial relevo,. sobretudo quando, uma vez colhido sob o crivo do contraditório e ampla ...2. O Código de Trânsito Brasileiro autoriza a verificação do estado de embriaguez mediante teste de. ... -
Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural
... podem ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário, qualquer instrumento que seja apto a contribuir para a ...Em tal cenário, encontra especial relevo" o papel do Registro de Imóveis, que é considerado pela doutrina como um \xC3"...
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Nequete, Lenine
... Nequete (o “barbeiro”) ajudou a fundar o Partido Comunista Brasileiro, do qual foi primeiro secretário-geral. . A formação escolar de ... Poder Judiciário uma “regulação de excepcional importância e relevo”, que teria feito penetrar “no direito público brasileiro um sistema ...
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Ad Argumentandum Sísifo Pede a Palavra
Problema que toma vulto no universo laboral é o da difi culdade para enquadrar a depressão como doença ocupacional ou do trabalho, quando relacionada a fatores diversos daqueles elencados na legislação previdenciária. Mas o enquadramento é possível, tanto quanto o é a prevenção da doença, quando, dentro das organizações se cria um espaço público de deliberação, para que o trabalhador, num...
...Pondera Sísifo que é uma fase de grande relevo em contextos políticos democráticos, como o brasileiro, porque alija do ... -
Direitos individuais e coletivos
... da mulher ao aborto no âmbito do constitucionalismo brasileiro. . A mulher possui direito fundamental ao aborto à luz da CF/88? Com .... No Brasil, este dispositivo tem especial relevo, vez que nosso sistema penitenciário beira o caos e a anarquia, estando ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
...ência pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do diálogo das fontes como resposta à ... . 285 A questão ganha relevo quando diante de algumas situações de difícil deslinde no exercício do ...
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Acordao N° 1404605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Denúncia. Atos libidonosos. Sentença. Absolvição. Recurso. Ministério público. Materialidade e autoria. Não comprovadas. Palavra da vítima. Especial. Relevância. Firmeza. Ausência. Não corroborada pela prova judicial. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição mantida. I - nos crimes contra a dignidade sexual, a orientação jurisprudencial e doutrinária é pacífica no sentido...
...sentido de que se deve conferir especial relevo à palavra da vítima. II - Nada obstante, as declarações da vítima ...IV - No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida. sempre deve ... -
O patrimônio garantidor
.... O art. 1997 do CCB brasileiro determina que “ a herança responde pelo pagamento das dívidas do ... ou jurídica, é a sua representação econômica, devendo-se dar relevo nesse conjunto que o integra, o que corresponda ao seu mínimo existencial ...
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Decisao Nº 0303836-74.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-08-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, CPB. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DISTINTAS. ARTIGO 71, DA LEI PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226, DA LEI PROCESSUAL PENAL. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS COESOS DAS VÍTIMAS. FLAGRÂNCIA E PRISÃO DO RÉU DE POSSE DA RES FURTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA...
...71, todos do Código Penal Brasileiro, impondo-lhe a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ... cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume elevado relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015177-17.2019.8.19.0007 (Criminal), 24-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE. OMISSÃO ESTATAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. QUANTUM E PRAZO PARA CUMPRIMENTO ADEQUADAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ab initio, não merecem prosperar o pleito de redução da multa mensal fixada e tampouco a irresignação estatal ante o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente, por ter sido cominada em sede...
...Página 3 de 22. firmados pelo Estado brasileiro e mesmo com a. Declaração Universal de Direitos Humanos que, já no. seu ...A. questão ganha especial relevo quando atrelada ao. direito à educação de crianças e adolescentes, ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... . Na questão do planejamento familiar, logicamente que o princípio do melhor interesse da criança ganha relevo, diante da priorização dos seus interesses e direitos em detrimento dos interesses de seus pais, a impedir que a futura criança venha a ser ...
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Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
... acerca da possibilidade combinatória dos ritos de execução, com relevo no Enunciado n. 32 do IBDFAM, aprovado no seu XII Congresso Brasileiro, ...