relevo brasileiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... Trata-se de apelação interposta pela Farmácia do Povo Brasileiro Ltda , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... Ademais, na hipótese da lide, ganha relevo a inteligência da Súmula 300 do Superior Tribunal de Justiça ("O ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0021248-17.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA ÁGUAS DO RIO S/A. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO A INCLUSÃO DA RECORRENTE NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. O contrato de concessão é título jurídico originário. Edifica uma relação...
... relevo posto que de óbvia influência sobre a equação econômico- ... sistema processual brasileiro, ninguém poderá ser atingido pelos efeitos ... de uma decisão ... -
Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... , 1969 6 e do estudo de Paul Esmeil, 1952, apresentando grande relevo nas doutrinas e jurisprudências portuguesa, espanhola, italiana e, ... Contudo, no Direito brasileiro, após o advento do Código Civil, a responsabilidade objetiva passa a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0016366-12.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA ÁGUAS DO RIO S/A. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE AGRAVANTE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. Agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a...
... relevo posto que de óbvia influência sobre a equação econômico- ... sistema processual brasileiro, ninguém poderá ser atingido pelos efeitos ... de uma decisão ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0322223-07.2016.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVAS DO OFERECIMENTO POR PARTE DO ACUSADO DE QUANTIA EM ESPÉCIE COM O PROPÓSITO DE QUE OS POLICIAIS MILITARES NÃO PRATICASSEM ATO DE OFÍCIO. ABORDAGEM POLICIAL QUE ENCONTROU APENAS CARTÕES BANCÁRIOS DE TERCEIRAS PESSOAS NO INTERIOR DO VEÍCULO EM QUE SE...
... EM ESPECIAL, NÃO SE PODE DESCURAR, QUE, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, A SITUAÇÃO ... DE DÚVIDA RAZOÁVEL SÓ PODE BENEFICIAR O ACUSADO, ... ATRIBUIR A ELE O RELEVO E EFICÁCIA DE JUÍZOS MERAMENTE CONJECTURAIS, PARA, COM ... FUNDAMENTO ... -
Capítulo I: Aspectos legais
... “Afinal, pelo menos no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da eficiência administrativa está explicitado na CRFB/88, ou seja, ganhou relevo constitucional expresso. Embora objeto de severas críticas, é um claro e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... podemos acolher. Não existe crime no Direito Penal brasileiro" se o fato não for formalmente (legalmente) ameaçado com pena (leia-se: n\xC3" ... Código Penal adotou uma teoria eclética quanto à omissão, dando relevo" à existência física, no caput do art. 13 do CP, tal como diz a Exposi\xC3" ...
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Decisao Nº 0111991-85.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E CONFISSÃO DO RÉU. VERSÃO DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVO EM CRIMES PATRIMONIAIS, SENDO APTA A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. DESCLASSICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DA GRAVE AMEAÇA, ELEMENTAR DO TIPO DE
... VERSÃO DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVO EM CRIMES PATRIMONIAIS, SENDO APTA A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO ... Superiores, há muito, compreendem que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da Apprehensio(amotio). Por isso, o Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 1096120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL (CF, ART. 30, I) – POSSIBILIDADE – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11)
... Estado brasileiro conscientemente assumiu no plano de nosso ... ordenamento constitucional ... O relevo indiscutível desse compromisso estatal – considerada a ... irrecusável ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Na questão do planejamento familiar, logicamente que o princípio do melhor interesse da criança ganha relevo, diante da priorização dos seus interesses e direitos em detrimento dos interesses de seus pais, a impedir que a futura criança venha a ser ...
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Decreto nº 10.247 de 18/02/2020. Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... caráter excepcional, dos oficiais e das praças do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e de outros Corpos e Quadros da Marinha, ... milímetros, orlada nos dois lados por uma pequena borda em relevo: ... I - no anverso - junto à borda estão gravados dois ramos de folhas ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... posições relativamente bem situadas no espaço social brasileiro. É claro o peso da capacidade de manipulação de bens simbólicos ao ... -dirigentes da fundação, da CUT e do PT, assim como políticos de relevo na sigla (que ocuparam cargos administrativos e eletivos). Basta ver que, ...
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Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?
Em meio a um cenário de grandes mudanças nas estruturas dos Estados políticos, cada vez mais evidentes desde a segunda metade do século XIX e que vêm provocando sérias alterações nas relações jurídicas, econômicas e sociais entre as esferas pública e privada de poder, deslocaramse as preocupações liberais até então muito presentes, com o uso do poder regulatório do Estado na seara econômica e...
... , expomos mais uma questão intrincada no processo regulatório brasileiro, dentre outros aspectos de relevo, que diz respeito à possibilidade de ... -
Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... 3 ... Discussão acerca do sistema punitivo brasileiro, bem como sobre a natureza e a finalidade do indulto ... Constatação de ... ão, considere-se, inicialmente, o resgate da função de especial relevo que o Supremo Tribunal Federal tem deferido à multa no sistema brasileiro ...
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Decisão da Presidência nº 24740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... Tanto que recentemente esta Suprema Corte em decisão de relevo na ADPF 347 reconheceu a crise prisional que vive o Estado Brasileiro, um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... Alexandre ... Felix Fischer, julgado em 28/06/2016, DJe 05/08/2016). É de relevo destacar o contido na Súmula nº 122 do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Relatório e Voto com número 0060626-26.2017.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO EM TODA A SUA EXTENSÃO. I - Comprovadas a materialidade e a autoria pela prova dos autos da ação penal contra o processado, a subtração para si de mercadorias do estabelecimento comercial de trabalho, o abuso...
... 155, §4º, ... inciso II, do Código Penal Brasileiro, o segundo, nas penas do art. 180, §2º, ... do Código Penal Brasileiro, ... confiança depositada, o exercício de cargo de relevo, descabida a pretensão ... absolutória da imputação, a violação do ... -
Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela polícia civil
O presente estudo visa analisar a convencionalidade das investigações relativas às infrações penais não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a partir do método dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, parte-se da análise acerca do controle de convencionalidade em si, para após se estabelecer quais são as atribuições destinadas à Polícia Civil...
... de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público brasileiro (CDEMP). Presidente do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro ... Essa perspectiva hermenêutica ganha relevo face ao sistema de justiça criminal, porque se discute a proteção de ... -
Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública (A Aplicação Da Lei Nº 13.129, De 26.05.2015)
... enorme participação do Estado na vida social, como é o caso brasileiro. Mesmo com a redução da prestação de serviços públicos e de ... Judiciário lesão ou ameaça a direito"), embora de enorme relevo, não necessariamente assegura com efetividade a proteção pretendida ...
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Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... interpretação das normas privadas contidas no código civil brasileiro. 2. Interferência dos direitos humanos na interpretação das normas ... 29 ... 27 As situações existenciais ganharam relevo no ordenamento jurídico brasileiro, após a Constituição Federal de ...
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Solidariedade tributária e individualização da sanção pecuniária em matéria tributária: artigos 124X112, do CTN
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... Para que se tenha uma rápida ideia, o art ... ção sistemática do ordenamento tributário brasileiro, confere relevo à opção política do legislador pátrio, sem perder de vista a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 35 SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021, p.101 ... 36 NEVES, Marcelo ... Aqui se desvela o relevo da ponderação no tratamento dos conflitos de direitos ... g) ...
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A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
... aos riscos inerentes às atividades por ele desenvolvidas, ganharam relevo no ordenamento jurídico brasileiro as figuras do adicional de ... -
Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018
Comunidade jurídica prestigia lançamento da edição 2018
... ça, ao longo de suas oito edições, “é uma ferramenta de grande relevo para análise, estudo e planejamento do Poder Judiciário". Para a ... entender melhor o Judiciário e o próprio sistema judicial brasileiro. Para a Defensoria Pública, especificamente, auxilia a ver as tendências ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os ... , problemas que hoje agravam o quadro do déficit habitacional brasileiro e das situações de inadequação habitacional ... Caracterização e ...