relevo brasileiro
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Ad Argumentandum Sísifo Pede a Palavra
Problema que toma vulto no universo laboral é o da difi culdade para enquadrar a depressão como doença ocupacional ou do trabalho, quando relacionada a fatores diversos daqueles elencados na legislação previdenciária. Mas o enquadramento é possível, tanto quanto o é a prevenção da doença, quando, dentro das organizações se cria um espaço público de deliberação, para que o trabalhador, num...
...Pondera Sísifo que é uma fase de grande relevo em contextos políticos democráticos, como o brasileiro, porque alija do ... -
Direitos individuais e coletivos
... da mulher ao aborto no âmbito do constitucionalismo brasileiro. . A mulher possui direito fundamental ao aborto à luz da CF/88? Com .... No Brasil, este dispositivo tem especial relevo, vez que nosso sistema penitenciário beira o caos e a anarquia, estando ...
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Acordao N° 1404605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Denúncia. Atos libidonosos. Sentença. Absolvição. Recurso. Ministério público. Materialidade e autoria. Não comprovadas. Palavra da vítima. Especial. Relevância. Firmeza. Ausência. Não corroborada pela prova judicial. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição mantida. I - nos crimes contra a dignidade sexual, a orientação jurisprudencial e doutrinária é pacífica no sentido...
...sentido de que se deve conferir especial relevo à palavra da vítima. II - Nada obstante, as declarações da vítima ...IV - No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida. sempre deve ... -
O patrimônio garantidor
.... O art. 1997 do CCB brasileiro determina que “ a herança responde pelo pagamento das dívidas do ... ou jurídica, é a sua representação econômica, devendo-se dar relevo nesse conjunto que o integra, o que corresponda ao seu mínimo existencial ...
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Decisao Nº 0303836-74.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-08-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARTIGO 157, CAPUT, CPB. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DISTINTAS. ARTIGO 71, DA LEI PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226, DA LEI PROCESSUAL PENAL. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS COESOS DAS VÍTIMAS. FLAGRÂNCIA E PRISÃO DO RÉU DE POSSE DA RES FURTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA...
...71, todos do Código Penal Brasileiro, impondo-lhe a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ... cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume elevado relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015177-17.2019.8.19.0007 (Criminal), 24-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE. OMISSÃO ESTATAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. QUANTUM E PRAZO PARA CUMPRIMENTO ADEQUADAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ab initio, não merecem prosperar o pleito de redução da multa mensal fixada e tampouco a irresignação estatal ante o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente, por ter sido cominada em sede...
...Página 3 de 22. firmados pelo Estado brasileiro e mesmo com a. Declaração Universal de Direitos Humanos que, já no. seu ...A. questão ganha especial relevo quando atrelada ao. direito à educação de crianças e adolescentes, ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... doutrinária, o Poder Judiciário do Distrito Federal decidiu que as normas contidas na Lei 11.689/2008, que inseriu diversas alterações de relevo no CPP, têm natureza exclusivamente processual, eis que não criam, ampliam ou extinguem o jus puniendi estatal. Destarte, sua aplicação aos ...
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Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia
... acerca da possibilidade combinatória dos ritos de execução, com relevo no Enunciado n. 32 do IBDFAM, aprovado no seu XII Congresso Brasileiro, ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... em toda a história do país e de todo o constitucionalismo brasileiro, aproximando tal constituição dos documentos juspolíticos máximos das ... ata-se até mesmo a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na constituição: o princípio da dignidade da pessoa humana . ...
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Julgamento 7000366-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ARTS. 206, § 2º, E 210, C/C O ART. 79, TODOS DO CPM). AFOGAMENTOS OCORRIDOS DURANTE EXERCÍCIO MILITAR. TRÊS RÉUS CONDENADOS E DOIS ABSOLVIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMETOS APÓS FIM DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA PENA IN...
...º Depósito de Suprimento, Organização Militar do Exército Brasileiro, sediada em São Paulo/SP. Na hipótese, cuida-se de três apelos ...culposo . In specie , ganha relevo a circunstância de que, em decorrência das condutas do 1º e do 2º ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
..., embora por ocasião da introdução do full bench no direito brasileiro (art. 179 da Constituição de 1934) tenham surgido dúvidas sobre a manu- ... jurídica, razões de equidade ou interesse público de excepcional relevo, que deverá ser fundamentado, o exigirem, poderá o Tribunal ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... uma proibição geral de Bis in Idem no Direito Tributário brasileiro? . Essa é a primeira questão que devemos suscitar antes de evoluirmos ...ão das leis fiscais favorável ao contribuinte ganhou indiscutível relevo no plano da jurisprudência medieval. E manteve-o durante muitos séculos. ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...DE. INCONSTITUCIONALIDADE. JULGADA. IMPROCEDENTE. 1. O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por. importantes mudanças na década de ...Essa constatação ganha relevo, sobretudo porque se trata de. dispositivo legal há 6 (seis) anos em ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O chamado Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei nº 8.078/90) é um dos mais modernos e festejados do mundo. Como ...O relevo indiscutível desse compromisso estatal – considerada a irrecusável ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030197-37.2017.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO MOVIDA POR BENEFICIÁRIA DE SERVIDOR POLICIAL CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL SEM AS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. APELOS DAS PARTES. 1. Autora é beneficiária de servidor Policial Civil (RJ) e requereu a implantação de pensão especial, sem o desconto dos valores recebidos a título de pensão...
...7. Importante por em relevo que, nada obstante o Decreto Estadual n°. 2.479/79, que trata do ...normas do Direito Brasileiro. 12. RECURSOS CONHECIDOS. 13. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. 14. ... -
Por uma psicologia social morena: contribuições do pensamento de Darcy Ribeiro
O presente artigo objetiva sistematizar, preliminarmente, algumas aproximações e contribuições do pensamento de Darcy Ribeiro para a Psicologia Social latino-americana e, logo, brasileira. Trata-se de um estudo teórico enfocando o livro “O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do Brasil”, sua obra seminal, que abrange uma série de produções anteriores. O trabalho encontra-se estruturado em três
...Trata-se de um estudo teórico enfocando o livro “O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do Brasil”, sua obra seminal, que abrange uma ... possibilidade de exprimir em um só trabalho deste porte todo o seu relevo" e contribuição, optamos por focar no livro “O Povo Brasileiro: A forma\xC3"... -
Teleconferência (ou vídeoconferência)
O autor traz em relevo a problemática do interrogatório do acusado por meio de videoconferência (ou teleconferência), questão de bastante controvérsia no âmbito do processo penal. Evidenciam-se, além dessa discussão, alguns aspectos medonhos que degeneram o sistema penitenciário brasileiro, mostrando também a visão errônea que se tem em relação ao criminoso. Assim sendo, busca o presente artigo...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Efetivamente, tal período, que se mostra de relevo, não foi contemplado na decisão que determinou às operadoras que ...(..). 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com assento ...
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O Brasil e sua federação
... sobre o federalismo em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, ... 1988, a questão das funções dos entes federados adquiriu enorme relevo, nomeadamente num cenário repleto de contradições que caracterizam em ...
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Acórdão nº 0005650-17.2015.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PROCEDÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ALEGAÇÕES INFUNDADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVAS PRETENDIDAS SEM RELEVO PARA A RESOLUÇÃO DA DEMANDA - PRELIMINARES REJEITADAS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – CARGA AVARIADA – CULPA DO MOTORISTA DA TRANSPORTADORA – CLÁUSULA DDR – EXCEÇÃO...
...DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVAS. PRETENDIDAS SEM RELEVO PARA A RESOLUCÁO DA DEMANDA -. PRELIMINARES REJEITADAS - TRANSPORTE ...Código Brasileiro de Tránsito. R ELATÓRIO. Apelagóes Civeis de sentenga proferida pelo ... -
Acordao N° 1347738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Descumprimento de decisão que concedeu medida protetiva. Perturbação à tranquilidade. Lei 14. 132/2021. Revogação expressa do artigo 65 da lei de contravenções penais. Continuidade típico-normativa. Crime de perseguição. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Dolo demonstrado. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Princípio da consunção....
...da vítima assume especial relevo, sobretudo se amparada por demais elementos de prova, sendo apta a. r o decreto condenatório. 7. O processo penal brasileiro adota a teoria do livre convencimento motivado do juiz, conforme. disposto ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de um novo direito à privacidade no ordenamento jurídico brasileiro, consubstanciado no direito de controle das próprias informações ...Essa Lei ganha maior relevo" ainda ao fazer referência a um núcleo de informações atinente à prote\xC3"...
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A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
...Professor titular de direito civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor permanente do PPGD da ... brasileiro por intermédio do Decreto Federal 5.051/04, merecendo relevo que o citado ato normativo tem por objeto a proteção de direitos humanos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
...13 da lei 1060/1950(art. 1072, III, a contrario sensu ). Daí o relevo da análise de Araken de Assis: . "744.1 Isenção total - Em ...98, §3º)." (ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro. Volume II. Tomo I. Parte geral. Institutos fundamentais. São Paulo: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deve ser resolvido pelo direito de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de consequências negativas do ...1.015, XIII). . Por isso tem especial relevo a exigência do inciso IV do art. 319, devendo o pedido decorrer ...