relevo brasileiro
- Éder Jofre, ex-pugilista e conhecido como 'Galo de Ouro', morre aos 86 anos em São Paulo
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Outubro Rosa e a luta contra o câncer de mama: elas sabem de seus direitos?
Opinião: Outubro Rosa e a luta contra o câncer de mama
... vista do exposto, podemos perceber que o arcabouço legislativo brasileiro apresenta uma preocupação com a proteção da saúde do cidadão do por câncer, tendo especial relevo o cuidado do legislador em se tratando do combate ao câncer de mama ... -
A cidadania na ordem constitucional brasileira
O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir...
... do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, ... A seguir algumas dessas considerações de relevo nesse talante ... A cidadania é um tema muito caro no sistema ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... • É a posição dominante do STJ: O sistema jurídico brasileiro não admite que possa uma lei perecer pelo desuso, porquanto, assentado no ... Tal postulado – que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) ...
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Das penas
... Entre as normas ... e os princípios do ordenamento jurídico brasileiro, estão: dignidade da pessoa humana, prisão somente com previsão legal, ... Para esse efeito específico, o magistrado não deve emprestar relevo jurídico a pena unificada com fundamento no art. 75 do Código Penal. O ...
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Acórdão Nº 178527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – CONDENAÇÃO PENAL IMPOSTA POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A RESPEITO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PACIENTE INTIMADA, PESSOALMENTE, APENAS QUANTO À SUA ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE TRANSGRESSÃO A...
... DIREITOS HUMANOS SUBSCRITOS PELO BRASIL OU A QUE O ... ESTADO BRASILEIRO HAJA ADERIDO – “PACTA SUNT SERVANDA” ... (CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE ... Há a considerar, finalmente, um outro aspecto de extremo relevo jurídico, ... consistente no controle de convencionalidade – que ... -
Direito Administrativo
... Os grandes objetivos fundamentais do Estado Brasileiro que vem definidos no art. 3º da Constituição Federal, devem servir de ... relevo que deve ser enfatizado é que não se incluem ai as leis estrangeiras ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... acidentes: trajetos possíveis e desejáveis no direito civil brasileiro. In: ROSENVALD, Nelson; DRESH, Rafael de Freitas Valle. WESENDONCK, Tula ... Diante da importância de toda a matéria, assume destacado relevo a preocupação com a integridade ou conformidade (“ compliance ”) em ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 45/04, passamos a conceituar o direito processual do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, ... etc.); apenas deu (ou pretendeu dar) a alguns deles maior ênfase e relevo.” ... No mesmo sentido, é a posição de Christovão Piragibe ...
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Julgamento 7000501-41.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). SOBRESTAMENTO FACULTATIVO. DISCRICIONARIEDADE DO RELATOR. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 17 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ...
... simples razão de política criminal, o legislador brasileiro ao redigir o art. 28 da Lei 11.343/2006 buscou apenas o ... da ação delitiva, pois a conduta atinge bens jurídicos de relevo para a vida militar. A porção de substância entorpecente apreendida e ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... da ordem de fornecer ou permitir acesso a dados, questão de relevo é saber se ela é ... 244 NUNES, Duarte Rodrigues. Os meios de ... 245 No CPP brasileiro, a recusa de depoimento está expressa no art. 206: “ A testemunha não ...
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Responsabilidade tributária das empresas que integram grupo econômico - breves considerações à luz da jurisprudência
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... Nesses casos, as principais perguntas que se ... por lei. Ajeita-se aqui uma advertência sutil, mas de capitular relevo. O território de eleição do sujeito passivo das obrigações ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067570-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. DECISÃO QUE NÃO SE AFIGURA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 59 DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de ação civil pública intentada pelo Parquet, deferiu pedido de...
... compromissos internacionais firmados pelo Estado ... brasileiro e mesmo com a Declaração Universal de ... Direitos Humanos que, já no ... relevo quando atrelada ao ... direito à educação de crianças e adolescentes, ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... : FROTA DE PETROLEIROS DO SUL ... : ANA FRAZÃO ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ... Recurso ... dessas empresas estatais. É certo que cumprem função de relevo em ... condições específicas ... Nas palavras de Hely Lopes Meirelles: ... -
Acórdão nº 50074189320208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI Nº 11.340/2006. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VIAS DE FATO. ARTIGO 21, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ARTIGO 65, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/2006. LEI MARIA DA PENHA. PRELIMINAR PARA SE APLICAR A ABOLITIO CRIMINIS NO DELITO DO ART.
... ão o isenta de responsabilidade, uma vez que o direito penal brasileiro adotou a teoria actio libera in causa,  indicando que deve ser ... postulado não é irrestrita, sendo imperiosa, na análise do relevo material da conduta, a presença de certos vetores, tais como (a) a ... -
Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
... GROSSO DO SUL ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : TAISA OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(A/S) ... Embargos de ... precedentes jurisprudenciais mencionados, o que confere ... relevo jurídico à asserção de que seria o Estado de Mato ... Documento ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Há, finalmente, uma situação singular no Direito do Trabalho brasileiro: trata-se do pequeno empreiteiro (“operário ou artífice”, segundo a ... Outra peculiaridade de relevo reside no fato de possuir, internamente, duas dimensões: a dimensão ...
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Alteração das Condições de Trabalho
... de Barros Monteiro, a novação "desempenhava papel de grande relevo no direito romano, porquanto nesse direito, uma vez contraída determinada ... O Código Civil Brasileiro de 2002 manteve a novação, nos termos dos arts. 360/367 do CC, ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... brasileiro a própria Constituição da OIT e suas alterações pela Declaração da ... de nossa gritante desigualdade social, esta questão assume um relevo ímpar. Aqui, a enorme vulnerabilidade de amplos setores da população ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... Membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro associado da Academia ... relevo, em especial na última década, a ampliação da utilização da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ressaltou a circunstância de o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como laico e o fato de ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADPF 54 / DF maior relevo e esteja em jogo preceito muito anterior à Constituição de ...
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Decisao Nº 0500175-18.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-04-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, IV, DA LEI PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE CRIMES. ARTIGO 69, DA LEI PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO, BEM COMO O
... 14. II, todos do Código Penal Brasileiro ... II - Os Réus apresentaram suas razões recursais em peças ... cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume elevado relevo, especialmente quando em consonância com os demais elementos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188000-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2019
Processo Nº 0188000-49.2018.8.19.0001 Recorrente: José Marcos da Silva Recorrido: DETRAN/RJ LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2016. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE ETILÔMETRO QUE FEZ INCIDIR A REGRA PREVISTA NO § 3º DO ART. 277 DO CTB. ENUNCIADO 7 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 15/17....
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as ... que essa Corte possa enfrentar as questões trabalhistas de maior relevo" para a sociedade e as questões de menor relevo possam ser finalizadas no \xC3" ...