relevo brasileiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 365-47.2019.5.05.0641)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . HORAS IN ITINERE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Biodiversidade
... de destruição de ecossistemas e extinção de espécies, dando relevo à preocupação com a biodiversidade no cenário internacional e ... manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro. 33 O caráter protecionista inovador do texto constitucional decorre da ...
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Decreto nº 10.935 de 12/01/2022. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
... ência de rochas solúveis, que pode congregar diversas formas do relevo cárstico e pseudocárstico, como dolinas, sumidouros, ressurgências, ... ção e para o uso adequado do patrimônio espeleológico brasileiro, especialmente das cavidades naturais subterrâneas com grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... O autor/apelante foi incorporado às fileiras do Exército Brasileiro (EB), mais precisamente no 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (16 R C ... Neste ponto, ganha relevo o seguinte trecho do laudo pericial, in verbis : ... “O periciado é ... -
O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
O presente artigo tem por finalidade estudar os novos contornos deferidos ao direito administrativo, especialmente ao processo disciplinar, com o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar a teoria das nulidades do processo sancionador interna corporis. Nesse contexto, indaga-se se, de fato, há uma nova linha diretriz de nulidades a...
... 13.105/2015, novo Código de Processo Civil brasileiro, quanto à sua normatização a matizar a teoria das nulidades do processo ... de modificações ao processo civil brasileiro, dentre algumas de relevo, prescreve (i) a recomendação aos magistrados para a detida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013300820214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801330-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: DELPHI CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: Marcus Vinicius De Albuquerque Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10721-66.2021.5.15.0152)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. Cinge-se a controvérsia...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... : os impactos da lógica organizacional na saúde do magistrado brasileiro e eventual situação de vulnerabilidade. Tais condições, diga-se de ... gestão calcado em metas de produtividade, conquanto tenha exercido relevo na redução do acervo e trâmite processual, vem repercutindo de modo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20340-04.2020.5.04.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 253-77.2021.5.09.0130)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO CELEBRADO EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. Cinge-se a controvérsia acerca da eficácia da lei no tempo e a aplicabilidade ou não
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11238-79.2021.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 59-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI 13.467/2017. ...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Membro do Instituto Brasileiro" de Direito Processual (IBDP). Advogado ... Sumário: 1. Introdução \xE2" ... O presente estudo visa justamente a oferecer, em linhas breves e de relevo expositivo, elementos que permitam avivar o modo de articulação do ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... séculos perdura nos modelos francês, italiano, português e brasileiro. Enfim, ainda se sustenta no arquétipo latino ... 2.2.2 França ... 2.2.5 Portugal ... O Código de Seabra de 1867 concedeu enorme relevo ao Código de Napoleão e à doutrina francesa da época – com destaque ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10763-17.2022.5.15.0044)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO MATERIAL. CONTRATOS CELEBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL . Cinge-se a controvérsia à eficácia da lei no tempo e à aplicabilidade ou não da lei nova
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000132-07.2021.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20533-06.2019.5.04.0251)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. No caso...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10061-93.2019.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. 1. HORAS IN ITINERE . 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALOS INTRAJORNADAS. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos...
... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à exceção da ... de trabalho já vigorantes na data de sua vigência ganha maior relevo, diante ... dos princípios constitucionais da vedação do ... -
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1)
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade afetiva (Parte 1)
... construção doutrinária sólida coloca o Direito de Família brasileiro em posição de relevo perante os demais países que, lentamente, começam ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Estado laico, como o nosso atual, brasileiro, é coisa recentíssima. Em quase todos os momentos da civilização, os ... A soma dessas qualidades biopsíquicas ganhou relevo na vida de clausura. Mas, tanto no Seminário Menor como no Maior, ...
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Decisão da Presidência nº 1076263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... medidas destinadas a consolidar sua relevância ao federalismo brasileiro" ... Tradicionalmente, a autonomia municipal tem importante relevo na hist\xC3" ...
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O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... ências atribuídas aos diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Ganha especial destaque e relevo a previsão contida no art. 109, § 3º, ... -
Acórdão Nº 0004204-84.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO DO BRASILEIRO. POLÍTICA PÚBLICA. PLANO CONSTITUCIONAL. JUDICIALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. DEVER DO ENTE PÚBLICO EM FORNERCER O FÁRMACO PRECRITO PELO PROFISISONAL DA MEDICINA. INCLUSÃO NA RENAME. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE. SENTENÇA...
... DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO E DIREITO DO BRASILEIRO. POLÍTICA PÚBLICA. PLANO CONSTITUCIONAL. JUDICIALIZAÇÃO ... O direito à saúde representa uma política pública de grande relevo, em verdadeiro plano traçado pelo legislador constituinte, permitindo-se, ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... brasileiro em 24 de abril de 1992 por meio do Decreto-lei n. 226, de 12 de dezembro ... econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, ganha relevo a cláusula de proibição do retrocesso social, decorrente da aplicação ...
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Decisão da Presidência nº 896589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... 12 I DA CARTA MAGNA, PARA O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO DO REQUERENTE ... São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro ... A necessidade de comprovação de todos os requisitos é de grande relevo uma vez que trata a hipótese de aquisição de status de brasileiro nato, ...
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Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF
... Advogado ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... e aperfeiçoar a técnica necessária a essa ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... dar relevo ao caráter tributário da exação, atentando-se para “o desenho ...