remição da hipoteca
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÃRIA. RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5.741/1971. CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO. MOMENTO EM QUE A ARREMATAÇÃO É CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA. VALOR NECESSÃRIO PARA A REMIÇÃO. IMPORTÂNCIA QUE BASTE AO PAGAMENTO DA DÃVI
... CPC/2015 ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO ... FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO ... vencimento antecipado de dívida, garantida por hipoteca, decorrente do não ... pagamento de parcelas referentes a empréstimo ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... o Agravado executa cédula de crédito industrial garantida por hipoteca de 02 (dois) imóveis. A Agravante nomeou bens à penhora, dentre eles o ... O juízo a quo admitiu a remição do bem e indeferiu os pedidos de remição da hipoteca e de desmembramento ...
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Alterações processuais que beneficiam a efetividade da execução trabalhista: protesto, hipoteca judiciária e inscrição no cadastro de inadimplentes
... ária ocorre nos casos de extinção da obrigação principal; perecimento da coisa ou resolução da obrigação; renúncia da garantia; remição; arrematação judicial ou adjudicação do bem ou, ainda, reforma da decisão que a ensejou ... 3.3. Alterações processuais no instituto da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na esfera da responsabilidade civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do Código de Processo ... punição por inadimplemento, ou mesmo à forma de remição da dívida alimentar, mas tem como primário, ou mesmo único escopo, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 828; III — quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... remição, desde que não tenha, ainda, sido assinada a respectiva carta ...
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Acordão nº (AP)01661.1997.143.06.85.0 de 2º Turma, 9 de Agosto de 2004
Examinando os autos, observa-se, inicialmente, que o Advogado signatário do Agravo de Petição não se encontra devidamente habilitado nos autos, não apresentando o instrumento de procuração na forma do direito que rege a matéria, eis que vindo aos autos referido instrumento em fotocópia não autenticada O instrumento de procuração, pois, não cumpre as disposições contidas no artigo 830 da CLT. E não
... ÁRIOS LTDA., por meio da qual determinado o cancelamento da hipoteca sobre o bem gravado com ônus real em razão da arrematação ocorrida no ... só seria possível se o mesmo se utilizasse do direito de remição da hipoteca, que somente a ela pertine na forma estatuída no artigo 1481 ... -
Acórdão Nº 5008048-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... liminar de tutela de evidência em que buscava o cancelamento da hipoteca firmada entre a construtora e a instituição bancária após a ... ção da propriedade;IV - pela renúncia do credor;V - pela remição;VI - pela arrematação ou adjudicação.Acerca do cancelamento de ...
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Acórdãos nº 0158213-56.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Rodrigues), apesar de estar o imóvel gravado com hipoteca de primeiro grau vinculada ao pagamento de cédula rural ... é objeto de exigência, sem que antes tenha ocorrido a remição da hipoteca preferencial. Opondo-se à pretensão, via dos ...
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Acórdão nº 0017440-65.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ... CANCELAMENTO DA HIPOTECA. QUITAÇÃO ... OUTORGADA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE DE ... BAIXA DO ... IV - pela renúncia do credor; ... V - pela remição; ... VI - pela arrematação ou adjudicação ... Incontroversa a ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... do penhor, por adjudicação, por compra, por sucessão ou remição", exibindo seu título, que será restituído, depois de registrado em sua \xC3" ... prejuízo do registro eventual e definitivo, no livro nº 2, da hipoteca, da anticrese e do penhor que abonarem, especialmente, ditas emissões ...
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Da execução trabalhista
... 13 que trata sobre a execução trabalhista (remição da execução pelo devedor) ... Ainda, em sendo omissas a CLT e a Lei n ... ário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, consona ...
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Acórdãos nº 2138668-58.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Alegação de ausência de possibilidade de remição dos bens que não prospera. Agravante que não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0173428-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 19): ... "REMIÇÃO - Perfeita e acabada - Imóvel penhorado em execução por título ... , sustentando que devem ser "consideradas válidas as penhoras e hipoteca instituída no registro do imóvel em questão, não tendo o alcance da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ítulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar ... § 1º A avaliação de imóvel, ou de ... 21.9 Remição ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... contexto, visa a possibilitar o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor — art. 651 do CPC) e de adjudicação (pelo credor — ... 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel ... I – (revogado) ... II – (revogado) ...
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Direito Processual Penal
... (B) Arresto. (C) Sequestro. (D) Hipoteca Legal ... A medida a ser pleiteada pelo representante do MPF é o ... durante cumprimento de pena em regime semiaberto justificam a remição da pena, mas não o curso frequentado durante livramento condicional, ...
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Direito Civil
... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo outros bens e com notório ... (A) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , nos casos de prisão de depositário infiel, a adjudicação, remição de bens ou de levantamento de dinheiro sem prestação de caução ... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de ...
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nº 2002.33.00.013497-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. SFH. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL E BAIXA DA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL ANTE O ACOMETIMENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE (AUTORA PORTADORA DE HIV). DÉBITOS VENCIDOS ANTERIORES À DOENÇA. IRRELEVÂNCIA. SEGURO RELATIVO AO SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE A PRESTAÇÕES VENCIDAS OU VINCENDAS. IMPROVIMENTO DO APELO. I - Nos contratos de financiamentos da...
... portadora de HIV - invalidez permanente), bem como a baixa da hipoteca que grava o imóvel situado no Parque Santa Rita, Caminho 48, casa 04, ... , automaticamente, as parcelas vencidas, possibilitando a remição definitiva da hipoteca, com a sua baixa junto ao cartório imobiliário ... -
Acórdãos nº 0153133-14.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... 1.482 do Código Civil trata da remição da hipoteca, não sendo a hipótese dos autos. Em suma, pelo que ...
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 4º ... - HIPOTECA ... Cientificação do credor: art. 889, V Ineficácia de alienação ... 941 Restauração de autos desaparecidos: art. 717 ... - REMIÇÃO ... Ação rescisória: art. 966, § 4º ... Antes de adjudicados ou ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... No âmbito do art. 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A penhora deverá ser ... - É indiscutível o direito do filho do executado de remição dos bens penhorados, sobretudo quando se trata de objetos de estimação ...
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Direito Processual Penal
... e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela ... (B) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido ...
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Enfoques Especiais
... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que ... O instituto da remição de bens prevista no art. 787, CPC, que previa a possibilidade de o bem ser ...
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Acórdão Nº 0142966-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... Zona de Fortaleza, visando o ... cancelamento da hipoteca dos imóveis das matrículas ... nº. 24.908, 24.909 e 21.609, daquela ... - pela remição; VI - pela arrematação ou adjudicação ... 4. Outrossim, o ...