renovação automática contrato locação
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Acórdão Nº 0185771-55.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2017
... INQUILINO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... DESVIO DE FUNÇÃO. PRAZO ... A não renovação do ... contrato de locação residencial implicou ... locação implicaria em renovação automática do contrato, haja visto que, ... diferentemente ...
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Acórdãos nº 9000187-65.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... locação pelo período de 1.3.2009 a 28.2.2014, ... órdão, porque a questão da renovação da locação é matéria preclusa, ... , o direito à renovação do contrato, bem como para estabelecer que a ... automática prevista no contrato de locação, ...
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Acórdãos nº 1016295-05.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.182 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... locatícias decorrentes de contrato de locação não acolhidos pela ... no período de prorrogação automática do contrato, sem anuência do fiador, ... ção não possui cláusula de renovação automática. O apelo foi contrariado ...
- Acórdão Nº 5027966-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ão como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de ... 10. Direito à renovação compulsória da locação com cessão da ... , a possibilidade de não renovação automática do contrato. Nos contratos residenciais fixados ...
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Processo nº 0002221-40.2010.8.19.0053 de Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento À Apelação Interposta Pelo Ora Embargante. Pretensão de Acolhimento a Fim de que Sejam Sanados Os Vícios Apontados. Inocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1022 Do Ncpc. Conhecimento e Rejeição Dos Embargos.
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... PARTICULAR ... ÇA DE PROCEDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO, DECRETAÇÃO DO ... expressa disposição de renovação ... -
Acórdãos nº 1037231-93.2014.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Contrato celebrado para viger por 12 meses, ... Renovação automática por prazo indeterminado ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COPIADORAS CLÁUSULA ...
- Decisão Monocrática Nº 5042921-45.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... 439 Tomando por exemplo a locação, afirma-se inexistir correspectividade entre ... escolares, trata do direito à renovação da matrícula nos arts. 5º e 6º, que devem ser ... éis vencidos ou vincendos não é automática quando não são líquidas e certas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção e Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do Regulamento desta lei, que ... automática da sua inscrição." ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... locação de serviços, para promoverem diligências de ...
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Decisão monocrática Nº 0602465-86.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... 3.3) CONTRATO REAPRESENTADO COM OUTRO VALOR – ESCLARECIMENTO ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, POR ...
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Decisão Monocrática N° 07285659220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão proferida em ação de despejo (id. 133570652 dos autos originários n. 0728734-76.2022.8.07.0001), que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de mandado de desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desocupação compulsória. Fundamentou...
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Acordao N° 1732036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de administração de imóveis. Resilição unilateral. Multa contratual. Preliminar. Contraditório e ampla defesa. Cientificação. Art. 436, cpc. Impugnação à autenticidade ou veracidade do documento. Impugnação específica. Preliminar rejeitada. Prova documental. Juntada extemporânea. Preclusão temporal. Art. 434 e 435,
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. RESILIÇÃO ... , foi ressaltado que alguns contratos de locação estariam válidos (perante os inquilinos), ... de forma que houve prorrogação automática dos contratos de administração, consoante ... áusulas absolutamente genéricas de renovação ... automática e de cobranças de multas ... -
Acórdão nº 1.0024.09.641899-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SEGURO-FIANÇA. SUBROGAÇÃO ... dos fatos, inexistindo cláusula de renovação automática, razão pela qual não procederam ao ...
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Acórdão Nº 0014691-43.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-07-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO ... No que tange à renovação contratual, nota-se que o contrato firmado entre ... MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DENUNCIADO ANTECIPADAMENTE PELO ... LOCATÁRIO. LÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR IGUAL PERÍODO. MULTA CONTRATUAL POR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... processo sem resolução de mérito e renovação da demanda ... Relembre-se, como desenvolvido no ... automática só porque atingiu alto patamar, afinal, somente ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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Acórdão Nº 0010262-71.2015.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DECORRENTE DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO NÃO ADIMPLIDOS – ... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E ... devidos, no valor descrito no contrato, por cada aluguel, contados de 01.01.2015 até a ... incabível prorrogação automática do contrato de locação, sendo que compete ao cador ... solicitar a renovação antes de seu vencimento; ou seja, o contrato com ...
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Decisão Monocrática Nº 4033671-73.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
... ção de valores c/c manutenção da locação e liminar n ... parece, o que pretende o Autor é uma renovação do aluguel ... Inclusive a ... em nosso favor e de renovação do contrato devo te mostrar e explicar. Alem de ter q ... , constava a não renovação automática do contrato ... Atento a tal fato, ...
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Acórdão Nº 0005308-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... LOCAÇÃO SE EXTINGUIU EM 30/03/2017, ... POR FORÇA DE ... RENOVAÇÃO, E AO MESMO TEMPO, RECONHECERAM QUE O IMÓVEL ... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA DA LOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 § 1º DA LEI ... tese defendendo o fim do contrato de locação em 30/03/2017, ocasião em que ...
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Acórdão nº 1040128-75.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – EXONERAÇÃO DO FIADOR – IMPOSSIBILIDADE – CLÁUSULA EXPRESSA DE SUA RESPONSABILIDADE ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA DAS CHAVES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214/STJ – RECURSO NÃO PROVIDO.Havendo previsão expressa no contrato de locação de que, na hipótese de prorrogação do...
... ASSUNTO: [ESPÉCIES DE CONTRATOS, LOCAÇÃO DE IMÓVEL] ... RELATOR: DESA. SERLY MARCONDES ... ÊNCIA NA ORIGEM – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – EXONERAÇÃO DO FIADOR – IMPOSSIBILIDADE ... , de outro modo, à prorrogação automática da fiança em caso de prorrogação do contrato ... DE LOCAÇÃO – VENCIMENTO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – INADIMPLEMENTO ALUGUÉIS – ... -
Acórdãos nº 1100762-47.2013.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Direito Privado (Voto nº SMO 21791) LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Ação de ... Possibilidade de renovação automática que não vincula a locadora ... para declarar a rescisão do contrato de locação e determinar a ...
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Acórdãos nº 0006170-81.2017.8.26.0037 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE SÓ NÃO FOI ... de locação não prever renovação automática após o prazo antevisto para o ...
- Acórdão Nº 5036524-67.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021