renovação automática contrato locação
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Acórdão Nº 0005308-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LOCAÇÃO, A QUAL, POR SUA VEZ, SÓ SE DÁ COM A ... INTERESSE NA RENOVAÇÃO, E AO MESMO TEMPO, ... RECONHECERAM QUE O IMÓVEL ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... DA LOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 § 1º DA ... Rés Alcione e Marcia são fiadoras do contrato, consoante cláusula décima sétima ... do ...
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Acórdão nº 0009114-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... à pretensão do autor de rescindir contrato de ... aluguel de imóvel que alega ser de sua ... OBJETOS DISTINTOS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... IMÓVEL RESIDENCIAL. RENOVAÇÃO ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) alienação fiduciária; 84 (xxxiii) locação; 85 (xxxvi) ... site na internet, auferindo ... Decidindo sobre prorrogação automática em coligação, o TJSP decidiu que “os termos ... ção e de liberalização, sendo a renovação da obra “O Contrato” – acrescida do ...
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Processo nº 0001245-40.2011.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... DE ENCARGOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. ... AUTOMÁTICA ... , havendo cláusula de renovação automática (Cláusula Sexta). ...
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Acordao N° 1793022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Cobrança. Locação de veículo. Prescrição afastada. Ilegitimidade. Inépcia da inicial. Incompetência territorial e material. Preliminares afastadas. Princípio da adstrição. Julgamento ultra petita. Quantum debeatur. Recursos conhecidos. Recurso da autora não provido. Recurso da ré parcialmente provido. 1. Trata-se de recursos...
... COBRANÇA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PRESCRIÇÃO AFASTADA ... das obrigações decorrentes do contrato ... de locação celebrado entre as parte, ... Nele consta a sua periodicidade e renovação automática pela simples ... permanência da ... -
Acórdãos nº 1000339-32.2016.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... COMPROVA O ENCERRAMENTO DO CONTRATO E TRATATIVAS DE RENEGOCIAÇÃO. RECURSO ... as partes discutem possível renovação de um novo contrato, com novas condições e ... Prosseguindo, a renovação automática mencionada pelo apelante frente ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006140-06.2018.8.19.0005 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006140-06.2018.8.19.0005 Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A e VISA S/A. - réus Recorrido: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Arraial do Cabo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... referentes a hospedagem, passeios e locação de veículos, ... afirmações que não comprova ... -
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... renovação compulsória do contrato de locação não ... não serem enquadrados na renovação automática”. 5 ... E, cedo, o pior dos mundos passou a ...
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Acórdãos nº 1056850-29.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. Locação não ... adota, para declarar resolvido o contrato e decretar o despejo da ré no prazo ... Possibilidade de renovação automática que não vincula a ...
- Acórdão Nº 5000052-96.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais concedidos com fun- damento ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ... , no que ele de- nomina de energia automática da resolução judicial , que se 14. Las ...
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Acórdão Nº 0700926-52.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-10-2020
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. PEDIDO DE ... de locação com renovação automática por igual período ou sua imediata ...
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Acordao N° 1334928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Tributário. Embargos à execução fiscal. Ipva. Arrendamento mercantil. Arrendante. Legitimidade. Responsabilidade. Ônus sucumbenciais. 1. O código tributário nacional estabelece como sujeito passivo da obrigação tributária a pessoa obrigada ao pagamento do tributo, atribuindo essa condição, como contribuinte ou responsável, àquele que tenha relação direta com a situação que...
... locação e arrendamento mercantil, além dos detentores de ... 3. Durante o tempo em que perdurar o contrato, a instituição financeira arrendante permanece ... encerrar tanto pela falta de renovação quanto pela aquisição do bem, sendo que em ... baixa automática do gravame administrativo — que não se ... -
Acórdãos nº 1000876-47.2014.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e EGHNATIOS YOUSEF ... IMPROCEDÊNCIA Estipulada no contrato, livremente celebrado entre as ... no contrato cláusula de renovação automática da locação, que a prorrogava ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Giza que a locação teve fim comercial e prazo de um 120 meses a ... Requereu ao final a rescisão do contrato e despejo do réu ... Com a inicial, vieram ... que preenche os requisitos para a renovação do pacto. Sustenta o direito à retenção das ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA INVIÁVEL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ...
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Acordao N° 1337787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e processual civil. Ação indenização por danos materiais e morais. Contrato de proteção veicular. Associação civil. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Roubo de veículo. Obrigação de indenizar condicionada à instalação de rastreador de empresa conveniada. Venda casada. Cláusula abusiva. Lucros cessantes devidos. Cometimento de ato ilícito praticado pela seguradora ao se negar a...
... MORAIS. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ASSOCIAÇÃO CIVIL ... contrato de locação (tais como tributos, combustível, peças de ... de 2020, considerando-se apenas uma renovação automática do contrato de locação ... -
Decisão Monocrática N° 07015703520198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
A fim de evitar o julgamento surpresa e em atenção ao disposto no art. 10, c/c art. 932, parágrafo único do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre possível inadmissibilidade do recurso por violação à regra da DIALETICIDADE recursal, tendo em vista que na sentença de ID 36214492, o único fundamento existente é a perda superveniente do objeto, uma vez que...
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Acórdão Nº 5020898-08.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... ídica do pedido ao argumento de que o contrato de locação de sala comercial possui prazo de ... instrumento contratual não previa a renovação automática do acordo. Porém, conforme dispõe ...
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Acordao N° 1618452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Contrato de locação de imóvel. Legitimidade passiva. Responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis. Demonstração de pagamento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização em quantia certa, em virtude de cobrança de débitos oriundos de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE ... ção de que não haveria interesse na renovação do contrato de locação (ID ... 38112143 - ... automática. O aluguel com vencimento no mês de abril é, ... -
Acórdão nº 50072371120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM A MULTA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE AMBAS QUANDO DECORRENTES DO MESMO FATO GERADOR. MULTA MORATÓRIA DE 10% POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS. PERCENTUAL QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVO, CONSOANDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 408 A 416...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... , prevista na cláusula 4ª, § 8°, do contrato locatício. Considera nula tal disposição ... não provou a causa para rescisão automática do contrato, pela entrada em vigor da Resolução ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PRAZO ESTABELECIDO PARA ... -
Acórdãos nº 1014311-25.2016.8.26.0161 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... híbrida: fornecimento de gás, locação de tanques e prestação de serviços ... as partes Denúncia do contrato", fora de prazo, que implicou em renova\xC3"ção automática por igual período do ajuste inicial ... , na medida em que a sua renovação automática por períodos iguais e ...
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Acórdão Nº 0805134-46.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... OBJETO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... POR PRAZO INDETERMINADO, ... contudo, não foi acostado o contrato de locação para fins ... comerciais formado ... LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0185771-55.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2017
... INQUILINO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... DESVIO DE FUNÇÃO. PRAZO ... A não renovação do ... contrato de locação residencial implicou ... locação implicaria em renovação automática do contrato, haja visto que, ... diferentemente ...
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Acórdãos nº 9000187-65.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... locação pelo período de 1.3.2009 a 28.2.2014, ... órdão, porque a questão da renovação da locação é matéria preclusa, ... , o direito à renovação do contrato, bem como para estabelecer que a ... automática prevista no contrato de locação, ...
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Acórdãos nº 1016295-05.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.182 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... locatícias decorrentes de contrato de locação não acolhidos pela ... no período de prorrogação automática do contrato, sem anuência do fiador, ... ção não possui cláusula de renovação automática. O apelo foi contrariado ...