renovação automática contrato locação
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Seção IX. Das nulidades
Locação e despejo 195 ... ção: DJe 13/09/2010; DIREITO ... RENOVAÇÃO DO CONTRATO NEGADA. DESTINAÇÃO DO BEM DIVERSA ... oposição do loca dor.Renovação automática por força de lei.Alugue res devidos. Apelação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, inclusive com a renovação daquelas já realizadas. (TRT 9 a Reg. – ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ... automática da execução trabalhista, aplicando-se, ...
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Acórdãos nº 1047987-84.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Contrato de locação. Instituição de ensino ... de locação, operando-se a sua renovação automática ...
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Decisão Monocrática N° 07034832520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCOS EDUARDO VILLAS BOAS, em face à decisão da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada em sede de execução por quantia certa ajuizada por LEMAJ REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP. MARCOS alegou que foi chamado a responder pela dívida na qualidade de fiador....
... Contudo, o contrato de locao ao qual prestou garantia fora firmado ... -
Acordao N° 1743447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processo civil: situação processual de revelia. Inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Civil: falta de pagamento de aluguéis e cobrança dos encargos contratuais decorrentes do inadimplemento. Configurada a obrigação indenizatória. Recurso conhecido e desprovido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aduz o requerente que seria credor do requerido da...
... probatório indica: a) a existência de contrato de locação de imóvel ... residencial entre as ... 1), e com prazo de renovação ... automática na hipótese de o locatório ... -
Acordao N° 1605378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Processo civil. Revisão de cláusula. Renovátoria de aluguel. Novo índice de correção do locaticio livremente pactuado. Desequilíbrio contratual. Não demonstrado. Modificação indevida. Pedido renovatório. Dependente ao pleito revisional. Preliminar de ofício. Cláusula renovatória expressa. Perda superveniente do interesse processual. Extinção parcial sem resolução de mérito. Recurso do...
... 2. O contrato de locação celebrado em comum acordo entre ... ência de quatro anos, prevendo sua renovação automática por iguais e sucessivos períodos, ... -
Acórdão Nº 0039962-89.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-05-2023
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ASSINADO PELOS APELADOS ... COMO FIADORES DE ... execução, uma vez que o contrato de locação (mov. 1.2, fl. 23) está assinado ... somente ... de renovação ... Não se aplica, portanto, o disposto na ... prorrogação automática depois do prazo inicialmente estabelecido. ( ... ) ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... meios de aquele exercer direito de renovação contratual, analisados os casos em concreto, ... seguimento da relação contratual é automática" e reconhecida pela jurisprudência nessas situaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300652-77.2017.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... de Andrade para:a) DECLARAR rescindido o contrato de locao firmado pelas partes (fls. 07/10), nos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... , colocada ao lado da locatio rei (locação" de coisa) e da locatio conductio operis (locaç\xC3" ... automática constituição da mesma independentemente da ... 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do colegiado, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e ... o caput deverá ser feita de forma automática pelo órgão central do Sistema de ...
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Acordao N° 1270449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil. Processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Contrato de locação. Cláusula penal. Multa moratória. Multa compensatória. Mesmo fato gerador. Bis in idem. Cumulação indevida. Valor do aluguel. Reajuste anual. Redução afastada. Iptu. Sentença baseada em premissa equivocada. Honorários de sucumbência. Base de cálculo. Ordem de preferência. Proveito econômico obtido pela...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. MULTA MORATÓRIA ... renovação automática ... Em sua cláusula 3ª, o contrato ... -
Acórdãos nº 0000974-12.2014.8.26.0272 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... VIRTUDE DO QUE HOUVE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO. SUPERVENIENTE ... Trata-se de ação renovatória de locação proposta por AMERICAN TOWER DO ... à possibilidade de renovação automática, pelo mesmo prazo de cinco anos, a contar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... ção que conclua pela sua aplicação automática e irrestrita. Não ofende o art. 10 do CPC/2015 o ... ência litisconsorcial não autoriza renovação de atos anteriores nem ampliação de pedido e/ou ...
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Capital - 4� vara c�vel e comercial
... das parcelas devidas em razão do contrato de financiamento para aquisição de automóvel, ... caso de descumprimento do preceito ou renovação do esbulho, sem prejuízo da majoração na ... -68.2010.8.05.0001 Renovatória De Locação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... um " ( ... ) com renovação automática para mais 30 (trinta) meses ( ... ) ". O réu ...
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Acórdãos nº 0141372-79.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... OPOSTOS INEXECUÇÃO DO CONTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DISTRATO CONTRATUAL DA LOCAÇÃO OPERAÇÃO BOMBA ADULTERAÇÃO ... igualmente relevante, da não renovação automática do contrato de locação, ...
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Decisão Monocrática Nº 0147919-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. PRELIMINAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE DESPEJO SEM APRECIAR O PEDIDO CUMULATIVO DE ALUGUERES VINCENDOS. NULIDADE PARCIAL. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAR O MÉRITO DO PEDIDO. COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO PRINCIPAL. PREVISÃO EXPRESSA DE
... PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO PRINCIPAL. PREVISÃO EXPRESSA DE ... ção automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do ... automática da locação ... 6. No entanto, conforme entendimento do ... -
Imobiliário
LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO do CONTRATO por ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO FIADOR ... Renovação automática de contrato de locação por prazo ...
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Imobiliário
LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO do CONTRATO por ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO FIADOR ... Renovação automática de contrato de locação por prazo ...
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Imobiliário
LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO do CONTRATO por ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO FIADOR ... Renovação automática de contrato de locação por prazo ...
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Acórdãos nº 2016108-22.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... 11303 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO NÃO- RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA ... autos de ação renovatória de contrato de locação proposta por Yoo Soung Park ... os autores fazerem jus à renovação automática do contrato de locação, ...
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as ... final — CLT — periodicidade ou renovação — art. 168, § 3º parte final — CLT ... de família — fiador de contrato de locação — Súmula n. 549 — STJ ... FICHAS DE ...
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Acórdão Nº 0028413-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... contratual por descumprimento de contrato na compra e venda de um apartamento; b) os ... aos autos cópia de contrato de locação e recibos de aluguel (mov ... A agravada se ... de 2022, o qual apresenta clausula de renovação ... automática por prazo indeterminado (mov ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... decurso do prazo de 15 anos, salvo renovação expressa ... (B) Ausente previsão de prazo ... período (a prorrogação não é automática!), nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei ... Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos ...