rescisão contratual cumulada com perdas e danos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PEDIDO FORMULADO PELO RÉU EM CONTRARRAZÕES.PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRETENSÃO QUE DEVE SER FORMULADA NAS VIAS ORDINÁRIAS. NÃO CONHECIMENTO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO. DEMANDANTE QUE FOI...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. alameda dos ipês I.PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAS RÉS. JUSTIÇA GRATUITA. processamento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL deferida a uma das apelantes, participante do mesmo grupo econômico da remanescente. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA dEMONSTRADa. efeito ex nunc. precedEntes. pedido acolhido....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4029491-77.2019.8.24.0000, Agravante: Edilson José HaabAgravada: Boutique Hotel Pampulha Incorporação Imobiliária SPE Ltda. Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAEdilson José Haab interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 248-252) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de São José que,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REVELIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A CONTESTAÇÃO COMO MERA MANIFESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÃO PREVISTAS, DE FORMA EXPRESSA E TAXATIVA, NO ART. 1.015 DO CPC. NO JULGAMENTO RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DE 90% DA OBRA, NÃO CONCLUÍDA POR CULPA DO REQUERIDO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DAS PARTES ACERCA DE TAL PROVA. DIREITO DISPONÍVEL. ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES INDICADOS PELA PARTE EXECUTADA – MANUTENÇÃO – PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS INVESTIDOS EM FUNDO DE RENDA FIXA – IMPOSSIBILIDADE – RESERVA FINANCEIRA QUE PODE SER FEITA POR MEIO DE...

COMPRA E VENDA - Contrato verbal - Equipamentos de academia de ginástica - Inadimplemento da compradora - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com perdas e danos proposta pela vendedora - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Operação de venda e compra comprovada - Correspondências eletrônicas que indicam negociação de valores e formas de pagamento entre representantes das...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU QUE O VEÍCULO NÃO ERA SEMINOVO E ERA SINISTRADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. VEÍCULO QUE APRESENTOU AVARIAS. VÍCIO OCULTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. NECESSIDADE DE VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE ABALO ANÍMICO. PLEITO RECHAÇADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ILÍCITO INCONTROVERSO E CARACTERIZADO POR FALHA NA ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELA INTERNET. MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS. ALEGADA CESSÃO DE NOME PARA CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO. CONTROVÉRSIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL. FATO CONSTITUTIVO DA PRETENSÃO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARBITRAMENTO DE OFICIO. ART. 85, §11º, DO CPC....

Embargos de declaração na apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Honorários de sucumbência. Legitimidade e interesse recursal da parte. Patrono da litisdenunciada. Condenação do denunciante. Arbitramento da verba. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Aplicabilidade. Ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CAMPOS DA SERRA I - CIDADE DAS ARAUCÁRIAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OUTORGADA AOS AUTORES NA ORIGEM. ACOLHIMENTO. LITIGANTES QUE, INTIMADOS NESTE GRAU RECURSAL A COMPROVAR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, FICARAM INERTES....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA RESCISÃO DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA DA APELADA NÃO CONSTATADA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ (FRANQUEADORA). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARGUMENTO DE ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA APÓS O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESACOLHIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE A PARTE POSTULAR A

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Vício Do Serviço. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas e Danos. a Autora Alega que É Titular Da Linha Telefônica Fixa Nº 3062-6136 e que O Aparelho Telefônico Referente a Essa Linha Apresentou Problemas, por Isso Solicitou Novo Aparelho À Empresa Ré. No Entanto, Sustenta Que, Apesar de a Ré Ter Lhe Enviado Novo Aparelho Telefônico, Também...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E ART. 300, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO NÃO CONSTATADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O objeto do Agravo de...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos e com tutela antecipada. Autores buscam compelir a ré a pagar taxa de ocupação até o deslinde do feito. Decisão agravada que indeferiu a tutela. Inconformismo dos autores. Probabilidade do direito que não é verificada neste momento. Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, até porque o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Apelação que não observou o prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação, já excluído do cômputo do prazo o feriado de sete de setembro que ocorreu no intervalo da contagem. A intimação da

EMPREITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - MULTA CONTRATUAL DEVIDA – REDUÇÃO DO VALOR CONTRATADO DENTRO DOS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE– APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1020913-38.2014.8.26.0602; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível; Data do

Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Relação de consumo. Empresa-ré condenada à restituição dos valores pagos pelo consumidor. Cumprimento de sentença. Ausência de bens para penhora e resistência da sociedade em satisfazer o crédito, uma vez que foi dissolvida. Obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor que autoriza a desconsideração da

"APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Pleito ajuizado por comprador com fundamento em inadimplemento contratual. Sentença que decretou a rescisão do contrato por culpa do vendedor, determinou a devolução do sinal, bem como pagamento de multa contratual, além de condenar o requerido ao pagamento de indenização por...

Agravo de Instrumento. Locação residencial. Ação de Rescisão Contratual cumulada com Perdas e Danos. Tutela Provisória deferida na origem, para abstenção de negativação do nome dos autores, mediante caução em dinheiro do débito atualizado, sob pena de revogação da liminar. Caução dispensada, diante do deferimento da tutela, enquanto pendente discussão judicial acerca da cobrança da multa...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS AJUIZADA PELA NOVA COMPRADORA CONTRA OS ADQUIRENTES ORIGINÁRIOS - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES REFERENTES A IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELOS VENDEDORES DE CONSTRUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA AUTORA - 1. RESCISÃO CONTRATUAL DA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COBRANÇA E PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência...

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência parcial da lide principal e da reconvenção. Recibo válido, assinado por destinatário, de parte do preço do contrato. Danos morais não verificados. Inexistência de grave ofensa a direitos da personalidade. Mero aborrecimento cotidiano. Perdas e danos, quanto ao ressarcimento de honorários...