rescisória modelo
51189 resultados para rescisória modelo
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Consolidação das leis do trabalho
... Súmula n. 401 do STJ — O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de 12.12.1991, DOU 13.12.1991) ...
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Controle de constitucionalidade
... realizado por um ou mais órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Estado. Pode, ademais, ser ... declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória ... É possível a utilização de reclamação, junto ao Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 703485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2012
... 267, VI, do Código de Processo Civil ... Rescisória declarada extinta, sem julgamento do mérito, por carecer a autora do ... A interpretação restritiva, considerado esse modelo em que as questões constitucionais chegam ao Supremo tardiamente, cria ...
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Decisões Monocráticas nº 703485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2012
... 267, VI, do Código de Processo Civil ... Rescisória declarada extinta, sem julgamento do mérito, por carecer a autora do ... A interpretação restritiva, considerado esse modelo em que as questões constitucionais chegam ao Supremo tardiamente, cria ...
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Dos Pressupostos Recursais
... aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência ... modelo nacional de interoperabilidade, previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP ...
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Acórdão nº 1.0000.17.004203-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
AÇÃO RESCISÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - PRINCÍPIO DA SAISINE - NÃO OBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS - IRREGULARIDADE RELEVANTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS -...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção da conciliação somente pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ou transação 26 , ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é importante registrar ... declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória ... 9.9.3 Momento inicial da produção de efeitos da decisão ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... de declaração já foram utilizados como sucedâneo da ação rescisória, que só passou a ser admitida no processo eleitoral por meio da Lei ... alcança até sua estrutura, fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a decisão de Tribunal de ...
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Processo nº 0069585-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Descabimento. Ação Indenizatória. Ato Inatacável Segundo Artigos 1.015 Do Cpc Em Vigor e Ausência de Requisito Intrínseco. Inaplicabilidade Artigo 932, Parágrafo Único, Do Mesmo Codex. Recurso Não Conhecido. Trata-se de Agravo de Instrumento Contra Manifestação Do Juízo de Origem, Em Ação Rescisória, para Efeito de Intimação Ao Recolhimento Das Custas Ainda Devidas.
... rescisória, para efeito de ... intimação ao recolhimento das ... modelo engendrado pelo código em vigor, ou seja, ... -
Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... havido recurso em tempo hábil, poderá ser objeto de ação rescisória", por violação de literal disposição da lei – error in procedendo. (J\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que integra a competência originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição inicial, ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
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Acórdão nº 2009/0212970-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - ATAQUE AO JUÍZO RESCINDENDO E NÃO AO JUÍZO RESCISÓRIO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial interposto contra acórdão de Ação Rescisória deve limitar-se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta elencados no art. 485 do Código de Processo Civil, e não aos fundamentos do...
... PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA – ATAQUE AO JUÍZO RESCINDENDO E NÃO AO JUÍZO RESCISÓRIO – ... violou a lei é inadmissível e totalmente incompatível com o modelo legal da Ação Rescisória, fundada no inciso V, do art. 485, do Código ... -
Acórdãos nº 2000823-81.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
PROCESSO - Não incide, na espécie, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a VI, do §1º, do art. 489, do CPC/2015, porquanto todas as questões suscitadas na ação rescisória foram devidamente apreciadas e decididas de forma fundamentada, com indicação de motivo suficiente e bastante para o indeferimento da inicial e julgamento de extinção do processo, sem resolução do mérito, prejudicado o...
... todas as questões suscitadas na ação rescisória foram devidamente apreciadas e decididas de forma ... o fato de o laudo ora impugnado ter feito menção a modelo diverso do veículo envolvido no acidente, bem como ter ... -
Princípios do processo
... -se totalmente o Estado de Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e não promulgada, como seria ... dois vícios: o de suspeição não pode dar ensejo à ação rescisória, mas, tão somente, o vício de impedimento, o que significa, a ...
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Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... EQUIDADE ... FIXAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA DE 10% DO VALOR DO CONTRATO. RECURSO ... CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO ... ção de trabalhos fotográficos e produção de vídeos como modelo fotográfico, para fins de ... divulgação em editoriais e demais ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. CREDITAMENTO. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343 DO STF. 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação
... 03/03/2021 ... AÇÃO RESCISÓRIA 2.297 PARANÁ ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON ... norma determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de regime de compensação entre ... -
Direitos individuais e coletivos
... rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida ... Os direitos fundamentais processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um arquétipo ideal único que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10128-51.2015.5.03.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DEPÓSITO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO DO RELATOR. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência reiterada da SBDI-2 do TST, sedimentada à luz das disposições do CPC de 1973, a falta ou insuficiência do depósito...
... GMDAR/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 ... DEPÓSITO PRÉVIO ... sua intenção de mostrar que pretendia a utilização daquele modelo de documento de maneira mais inteligível, não há prova de que a ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... tange aos direitos intelectuais do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica do anterior Código de ... : a) à própria reintegração no emprego; b) à indenização rescisória pertinente, se incabível ou não recomendável a reintegração, conforme ...
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Decisao Nº 8008610-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... limitada a informar que “a defesa (aqui impugnante) quedou-se ao modelo do débito corretamente elaborado pelo Autor/impugnado”, dentro do ... ânsito em julgado absoluto, que não admite a possibilidade de rescisória.” ... “ O impugnante, expressamente, afirma em sua peça e ...
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Decisão Monocrática N° 07161666520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
Cuida-se de ação rescisória, proposta por LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA, na qual pretende a rescisão do Acórdão n. 1263063 (Apelação n. 07358836520188070001), oriundo da egrégia 8ª Turma Cível, no qual fora provido o recurso da parte embargada, ora ré, CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A. Aduz que, no dia 05/12/2018, a autora ajuizou embargos de terceiro em razão de penhora realizada...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... V — nos embargos de divergência; ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII — (VETADO); ... texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. AEPD, Reinhard ... Singer ... por exemplo, com a prescrição, com a ação rescisória, com a revisão ... criminal, não para ocultar, segredar ou, ... -
Advocacia extrajudicial
... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ... Estabeleça cumulação de multa rescisória e perda do valor das arras; 5. Estipule a utilização expressa ou não, ...