Reserva do Uruguai na convenção americana sobre direitos humanos
659 resultados para Reserva do Uruguai na convenção americana sobre direitos humanos
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. . P. R. Intimem-se. . ...ção de ofício à Senhora Embaixatriz Americana, Mrs. ELIZABETH FRAWLEY BAGLEY, requerendo ... são signatários - mormente da Convenção Relativa à Citação, Intimação e ... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Paulo ... não previu a criação de cadastro reserva, mas constou expressamente o número de vagas em ... de viagem de férias realizada para o Uruguai, razão pela qual acolho à impugnação à ... Apelado: Superintendente De Recursos Humanos Da Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia ...
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A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
..., o país deve ampliar o poder de controle sobre o seu destino e enfrentar seus problemas através ... do CEDEC e professor da Faculdade Ibero-americana . . 2 . its destiny and face its problems ... universais, como democracia, direitos humanos, proteção ambiental, direitos sociais. ... pelo caráter das negociações na Rodada Uruguai do Gatt, os parâmetros não foram mudados, ... - Declaração do Rio, Agenda 21, Convenção Sobre Mudanças Climáticas, Convenção Sobre ..., garantir a preservação de uma “reserva de autonomia” (Pinheiro, 1998, p. 61) que se ... -
Lei de Anistia e Justiça de Transição: a releitura da ADPF 153 sob o viés argumentativo e principiológico
Neste trabalho, centrou-se na análise dos votos que constituem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O cerne da controvérsia constitucional se referia à interpretação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), que considerava conexos, para os...
... por um consenso razoável e segurança sobre as expectativas comuns. Em segundo lugar, o ..., crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da ...6.683 precede tanto a Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou ..., cita os casos do Chile, Argentina e Uruguai. . “Dado que esse acordo [para permitir a ... da Corte Interamericana de Direitos Humanos. [..] É tão intensa a intangibilidade de uma ... penal, prevalece, sempre, o postulado da reserva constitucional de lei em sentido formal. Esse ... expresso reconhecimento na Convenção Americana de Direitos Humanos [..] e no Pacto Internacional ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,. bem como seu Plano de Manejo, se ... Ltda Epp RuaWaldomiroAranha Neto,49 -Americana 0 - Artigos 58,inciso II,e 58-A,incisos I,II e ...Advertência Loteamento Residencial Reserva Da Mata Rua Claudionor Belarmino Ferreira,S/N ...LO 4009435 Agili Ambiental Ltda Me Rua Uruguai, 2620 - Ribeirão Preto Estações de ... Brasil Papeis Ltda Rodovia Da Convenção, 30 - Salto "Papeis para impressão; fabricação ... E 20 - Taubaté "Cremação de cadáveres humanos; serviços de". LP 3001938 Orica Brasil Ltda ... Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Direitos...
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Julgamento 7000999-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. SUJEIÇÃO DO FEITO A JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO DE AMBAS AS TESES. FATOS CARACTERÍSTICOS DE PRÁTICA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. RECURSOS...
... A acusação versou sobre o cometimento do delito de apropriação ... de liberdade em restritiva de direitos (Processo relacionado: APM nº ... viola preceitos insculpidos na Convenção Americana de Direitos Humanos - CADH (também ... os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as ...Uruguai (Constituição de 1967, art. 253, c/c Ley ... -
Acórdão nº 2.0000.00.346979-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2003
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
...sobre o mesmo tema, e manda a legislação que, em cada ... força da subscrição do Brasil à Convenção de Costa Rica. Ouso, data venia, dela dissentir, ...5º, onde se dispôs que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... devida humildade e vênia, que, com essa reserva, o fito da Constituição, no dizer de Walgran ... nos veio da Constituição Norte-Americana: "Amendment IX - Constituition of certain rights ... a matéria outra que não aos direitos humanos: têm a mesma hierarquia das leis ordinárias. ...ção, tendo somente o Chile, Equador e Uruguai feito declarações ou reserva. O Chile fez ... -
Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos
... reconhecem que, neste domínio, os direitos de propriedade intelectual são da mais alta ... século antes de sua consagração na Convenção da União de Paris. De acordo com a ... ampla discussão por ocasião da Rodada Uruguai", quando das negociações do Acordo TRIPS. Como j\xC3"...étodos de tratamento dos corpos animais e humanos e os métodos de controle de insetos. 1.2.1 ... como a soja desenvolvida pela empresa americana Monsanto e o milho inventado pela Ciba, ..., pode renunciar a esse seu direito, sob reserva de direitos de terceiros. Cabe assinalar, no ...
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Exercícios
...c) direitos de família;. d) capacidade. . 4. (OAB/MG - ...: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai;. d) a cidade de Ushuaia, na Argentina, já ...d) a base americana de Guantánamo é localizada em território .../2007 alterou parte do texto constitucional sobre nacionalidade. . 12. (OAB/MG - Abril/2008) - Em ...b) segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira ... internacionais e tribunais de direitos humanos;. c) o Estatuto de Roma não permite reservas nem ...d) a reserva de certos direitos políticos aos brasileiros ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...dispõem sobre a oferta gratuita de água da Casa nos estabe-. ...Contratada, de direitos de exibição de obras audiovisuais a. seguir ... deste exercício, consoante Nota de Reserva nº 67,. cota 039152636. III - Aprovamos a minuta ...lizado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública. do Estado de São Paulo. ...local de trabalho. Só da Zona Leste, um Uruguai inteiro. Das seis cidades mais populosas do ...americana", destaca. Na outra ponta, a China também ...formidade com a Convenção do Condomínio a que pertence o. imóvel ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...dispõem sobre a oferta gratuita de água da Casa nos estabe-. ...Contratada, de direitos de exibição de obras audiovisuais a. seguir ... deste exercício, consoante Nota de Reserva nº 67,. cota 039152636. III - Aprovamos a minuta ...lizado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública. do Estado de São Paulo. ...local de trabalho. Só da Zona Leste, um Uruguai inteiro. Das seis cidades mais populosas do ...americana", destaca. Na outra ponta, a China também ...formidade com a Convenção do Condomínio a que pertence o. imóvel ...
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Acórdão nº 2.0000.00.426641-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2004
. "Não cabe a prisão civil de devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária". (Orientação traçada pela eg. Corte Especial no EREsp n.º 149.518-GO). Esta também a orientação traçada pelo TAMG em julgamento de uniformização de jurisprudência sobre o assunto.
... de uniformização de jurisprudência sobre o assunto. A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e ... in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as quais dependerão da anuência sa do Estado". Não fez nenhuma reserva quanto à prisão civil prevista em lei ...O art. 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São ...ção, tendo somente o Chile, Equador e Uruguai feito declarações ou reserva. O Chile fez ... -
Balanço - ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
... um EBITDA de R$ 3,5 bilhões, ou 4,3% sobre a receita, o que. representa uma evolução da ... México, uma nos Estados Unidos e uma no Uruguai. A Oxiteno. também possui escritórios ...temas de ética, direitos humanos e do trabalho, saúde e segurança e ... dos custos são atrelados à moeda americana, e pelo maior. volume de vendas para o segmento ...25.b 22.404 11.970 22.404 11.970. Reserva de capital......................... 25.d 594.049 ... o cumprimento da cláusula quarta da Convenção. Coletiva de Trabalho 1989/1990 (CCT 1989/1990), ...
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BALANÇO - ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
... um EBITDA de R$ 3,5 bilhões, ou 4,3% sobre a receita, o que. representa uma evolução da ... México, uma nos Estados Unidos e uma no Uruguai. A Oxiteno. também possui escritórios ...temas de ética, direitos humanos e do trabalho, saúde e segurança e ... dos custos são atrelados à moeda americana, e pelo maior. volume de vendas para o segmento ...25.b 22.404 11.970 22.404 11.970. Reserva de capital......................... 25.d 594.049 ... o cumprimento da cláusula quarta da Convenção. Coletiva de Trabalho 1989/1990 (CCT 1989/1990), ...
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O Direito Internacional Sanitário e seus temas: apresentação de sua incômoda vizinhança
... do poder dos governantes leigos sobre qualquer outro tipo de organização, onde o ...ária, a qual acabaria por adotar uma Convenção internacional em 3 de fevereiro de 1852, firmada ... Bolívia, Chile, Canadá, México, Peru-e Uruguai). . O novo organismo internacional era composto ... em Genebra, tendo igualmente herdado os direitos e deveres do Escritório Internacional de ... DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À SAÚDE . O século XX, conforme ..., com sede em Estrasburgo, e a Corte Americana dos Direitos Humanos, com sede em San José, na ... ao Diretor-Geral a sua recusa ou reserva que lhes opõem". Tais dispositivos, no Direito ...