Reserva do Uruguai na convenção americana sobre direitos humanos
659 resultados para Reserva do Uruguai na convenção americana sobre direitos humanos
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Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... , cada qual ao seu tempo, à categoria de direitos fundamentais, garantindo-lhes tutela ... O tópico 5 dá início à análise sobre o direito de resistência, com comentários sobre ... A degradação dos recursos naturais e humanos era vista como intrínseca ao processo de ... pelo Brasil, onde, após a ementa da convenção, coloca-se o ano de sua celebração, seguido do ... De tal feita, em 1964, a empresa norte-americana Dow Chemical era a principal fabricante do ... ), não havendo nenhuma razão para reservá-la para os direitos equiparados aos direitos, ... agrária e descentralização do poder no Uruguai; (iii) a resistência comandada por Toussaint ...
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As omissões nas limitações de direitos autorais (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... Para melhor abordagem sobre a matéria trazida em testilha, pesquisamos os ... Internacionalmente, é regida pela a Convenção de Berna, Convenção de Roma e Convenção ... 1889/1890 – Congresso Sul-americano/Uruguai – (tendo o Brasil participado sem que houvesse ... – I Convenção III Conferência Pan-americana / realizada no ... RIO 1917 – segunda lei ... a ser percebida por algum dos sentidos humanos, como uma escrita, quadro de pintura, música, ... ) Às legislações dos países da União, reserva-se a faculdade de permitir a reprodução das ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ao GMC, tem sob seu encargo o estudo sobre a implementação das empresas Mercosur ... 2 Em ... países e submetidos a diferentes direitos nacionais. Ela pode, no entanto, apresentar as ... 41. V. anteprojeto de convenção apresentado ao Conselho em 1967 pelo professor ... 49. Art. 10: “Sob reserva do disposto no presente regulamento, uma SE é ... legislativos sobre formação de recursos humanos”, JA , 1997 (n. 6.052), pp. 25-37 ... 58 ... Antigo na regulamentação latino-americana das sociedades estrangeiras e hoje consagrado no ... nacionais (especialmente o Brasil e o Uruguai) e a um controle de constitucionalidade, a ... -
O ano do Direito Público em 2010: quando a Corte Constitucional não dá a última palavra
... -se um anuário com as principais decisões sobre o direito público daquele dado ano. A proposta ... do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde inclusive foram questionadas ... Anistia por meio do confronto com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A ... º 331, que teriam violado a cláusula de reserva de plenário ao entenderem pela ... Americana; dos artigos 1, 6 e 8 da Convenção ... ín Rivas; a Suprema Corte de Justiça do Uruguai, a respeito da Lei de Caducidade da Pretensão ...
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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e a Necessidade de sua Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) possui um grande volume de dados pessoais e sensíveis, que, uma vez tratados indevidamente, podem violar a privacidade e a intimidade de pessoas e atingir diversos de seus direitos fundamentais da personalidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) salvaguarda a autodeterminação informativa do titular desses dados, descreve...
... de pessoas e atingir diversos de seus direitos fundamentais da personalidade. A Lei Geral de ... desses dados, descreve princípios e incide sobre o processo e a Justiça do Trabalho. O presente ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que “ninguém será sujeito a ... 12). Os arts. 11, 2, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São ... ágios: solidão, intimidade, anonimato e reserva (25) ... A solidão diz respeito ao direito de ... da Constituição e Ley 25.326/2000), Uruguai (Ley n. 18.331/2008) e União Europeia (32) ... -
Aborto: entre autonomia e empatia
O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de...
... Resumo : O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos ... Com essa narrativa, a filósofa americana desenvolve o questionamento sobre a justiça de ... , a Itália, a França, Luxemburgo e o Uruguai, dentro de certo período de gestação, assim ... , portanto em harmonia com os direitos sexuais e reprodutivos da mãe que deve ter ... do termo autonomia , pouco espaço se reserva a esclarecer o que ele efetivamente significa, ... ômeno do antropomorfismo faz com que os humanos atribuam qualidades de sua espécie a tais ... 13. 12. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San ... -
Jurisprudência e ementário
... excerto acima, há dúvida interpretativa sobre o enquadramento ou não do objeto do Convênio ... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... 202.313-2 e 203.954-3). A Convenção de Basiléia, de 1989, e internada na ordem ... -se de uma prova documental sujeita à reserva" ou sigilo, cujo titular é o paciente e cuja cust\xC3" ... San Salvador que amplia a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 10) e, em ... o Sistema Nacional Integrado de Saúde no Uruguai. Se deverá estar atento para novas pesquisas em ...
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A responsabilidade civil em tempos de covid-19: reflexões sobre a proteção da pessoa idosa
... Em 15 de junho de 2015 foi aprovada a Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos ... com a Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai – foi o primeiro país signatário do ... à proteção e à promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas idosas, em ... , o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, Incluindo o ... sua condição de fragilidade que a vida reserva para todos nós” 26 ... Tal orientação ...
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PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Direitos Humanos no Caso Herzog e outros vs. Brasil. O ... com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante ... Paraguai, [148] Gelman Vs. Uruguai, [149] La Cantuta Vs. Peru, [150] Caso do ... o artigo 62 da referida Convenção, sob reserva de reciprocidade e para fatos posteriores a esta ...