resolução 1004 2003
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Sociedade limitada
... da entrada em vigor do Código Civil de 2003, a Sociedade Limitada passa a ser regida por esse ... 1031 do Diploma Civil, referente à resolução da sociedade em relação a um sócio, sendo que ...
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Acórdão Nº 0008645-97.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO E RECURSO DE APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO REQUERIDO.AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO. ART. 523 DO CPC/73. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO PUBLICADO EM 1994. ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL (CC), EM 11/1/2003. ART. 1.238 DO CC. REINÍCIO DA CONTAGEM. PRAZO DECENAL. AJUIZAMENTO
... pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 1004, determinei a intimação das partes para dizer ... da entrada em vigor do Código Civil em 11/1/2003 não havia decorrido mais da metade do prazo ... sentença para extinguir o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do ... -
Editais - Governo
... 125 TITAN KS; 2003/2004; ANDERSON MARCOS RODRIGUES; ... RENAVAM: ... Trânsito Brasileiro - CTB, a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 ... de setembro de 2016, a ... 1004; PLACA: DHA1823; MOGI DAS CRUZES/SP; CHASSI: ...
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Acórdão Nº 0013967-98.2012.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXTINTO DEINFRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 1.004/STJ. INTIMAÇÃO DAS PARTES COM BASE NO ART. 10 DO CPC. AFIRMAÇÃO PELA AUTARQUIA DE QUE OS EXPROPRIADOS ADQUIRIRAM A PROPRIEDADE POSTERIORMENTE AO DESAPOSSAMENTO. MATRÍCULAIMOBILIÁRIA QUE AFASTA A PREFACIAL LEVANTADA. DEINFRA AVENTADO SUPLETIVAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ANEXAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-52.2013.5.05.0196) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que as questões arguidas pela parte foram devidamente apreciadas pelo egrégio Tribunal Regional, não cabendo falar em afronta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832
... do sindicato autor, e por consequência extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC/1973 ... HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O valor das horas extras habituais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-66.2011.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONAB. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Quanto às...
... opção da empresa em sonegar as promoções, tendo como base Resolução que constituiu alteração ilícita do contrato de trabalho, não merece ... o processamento da Revista, na forma da Resolução n.º 928/2003 ... RECURSO DE REVISTA ... Preenchidos os requisitos gerais de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 874-96.2010.5.09.0021) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. No caso dos autos, a segunda reclamada, Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, foi responsabilizada solidariamente pelos créditos do reclamante, em face da constatação de grupo econômico, visto que a COPEL tem evidente participação no comando da
... ): No que tange ao período de fevereiro/2003 a junho/2008, houve consenso entre as partes de ... 1004) não são horas extras, mas trata-se de verba ... , nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... Napoli: Edizioni Schientifiche Italiane, 2003, p. 649. 858 O novo Código Civil expressamente ... retribuição pela injusta e culposa resolução de vontade do lesante ... A dignidade da ... tas, aqueles danos são indenizáveis.” 1004 Essa teoria, assim como a da adequação e da ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... , especificamente, na Seção V — Da Resolução da Socie-dade em relação a um Sócio — desde ... São Paulo: LTr, 2003 ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 2003, rel. Min. Fernando Neves.) ... Aspecto ... a) O juiz extinguiu o processo, sem resolução de mérito (Novo CPC: Art. 285, inc. V), alegando ... 1004 08/02/2018 14:35:43 ... Manual de prática ...
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Acórdão Nº 0001596-25.2012.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO ENTE FEDERADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. PREFACIAL CONFIRMADA. PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP N. 1750660/SC. TEMA N. 1004/STJ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 31 DO DECRETO-LEI 3.365/1941. INVERSÃO DO ÔNUS
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1004/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-06-2008
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA.ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS. AÇÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIALDE APOSENTADORIAS EM REGIME EXCEPCIONAL (ART. 150 DA LEI N.8.213/91). PROCEDÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 5/10/1988.ART. 6º, § 6º, DA LEI 10.559/2002. CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART.8º, § 1º,...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3º O aditamento a que se refere o ... ência no concurso singular de credores 1004 é tomada pela anterioridade da decisão 1005 que ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 302 ... Cf. “Apontamentos sobre ...
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A exclusão do sócio majoritário
... , a exclusão será uma espécie de resolução do vínculo societário por inadimplemento de ... v. 13. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 307 ... prestações de cada um são ...
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Acórdão Nº 0000693-21.2012.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO. TEMA 1004/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTUDO, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CABIMENTO NESTA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. TESE CONFIRMADA. PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP N.
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Acórdão Nº 0306944-80.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO TEMA N. 1.004/STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.NÃO É POSSÍVEL AO TRIBUNAL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, REABRIR UNILATERALMENTE A DISCUSSÃO DA CAUSA, ESCLARECENDO O QUE NÃO...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 303, alterada pela Res. n. 121/2003, DJ 21.11.2003). II – Em ação rescisória, a ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Das neue Schuldrecht in der Praxis ... Köln: Carl Heymanns, 2003, p. 153 e ss ... efetiva atual da vítima e a situação em que ela se ... Volume II, cit., p. 1003-1004) ... 103 “A incompatibilidade entre o ressarcimento correspondente ao ...
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... a infração era prevista na Resolução 737/89 do CONTRAN e era a quantidade de 8 ... 1004" Ricardo Alves da Silva ... Valem tamb\xC3" ... França o Code de La Route Lei 495 de 12/06/2003 atualizada em 201, estipula, os condutores que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93600-98.2013.5.17.0009) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o...
... revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003 do TST ... II - ... (DEO), e regulamentado por meio do decreto 1004-R de 25 de fevereiro de 2002 ... De ... -
Acórdão Nº 0000193-65.2010.8.24.0084 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS DEMANDANTES. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. TEMA 1.004 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA TESE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 2003, elenca em seus art. 15 e 16, o suborno de ... resolução da controvérsia 677 ... Na presença de red flags, ... , no Registro Público de Comércio 1004 ... O Tribunal reconheceu a falta de registro ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... , e considerando as disposições da Resolução n. 2, de 21 de julho de 2015, do Comitê do ... 2.335, de 12 de junho de 1987 (LTr 51-8/1004) ... Decreto-lei n. 2.345, de 23.7.1987 (DOU ...
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Acórdão Nº 0302028-27.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). DISTINGUISHING EM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA TESE JURÍDICA FIXADA. IMÓVEL ADQUIRIDO À TÍTULO ONEROSO, COM DESEMBOLSO DE QUANTIA CONSIDERÁVEL....