resolução 176 79
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y48{bottom:79 ... ;}.y375{bottom:175.733333pt;}.y228{bottom:176 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Bem apresenta ... Brasileira”, vol. 1/176" e 180, 1989, Saraiva; JESSÉ TORRES ... PEREIRA J\xC3" ... -
nº 2001.01.00.034559-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2003
... -Lei 1.658/1979 e que as alíquotas da Resolução CIEX nº 02/1979 não podem ser aplicadas ao caso ... PORTARIA MINISTERIAL Nº 176/84. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... édito-prêmio do IPI (DL's nº 491/69, 1.724/79 e 1.984/81) não constitui tributo, não se lhe ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... mercadorias postas no comércio” (RE n. 176.626, Relator o Ministro ... Sepúlveda Pertence, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 254 ... ADI 1945 / MT ... que, para se ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4f{bottom:79 ... ;}.y2b3{bottom:175.982857px;}.y4fd{bottom:176 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... 176"). Esta interpretação é uma grande simplificaç\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... 176"). Esta interpretação é uma grande simplificaç\xC3" ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 79. No obstante lo dispuesto en el artículo ... Artículo 176. Dependen de la ley personal de cada contratante ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 176. O autor anota que: “Era uma tese que ... 79 ... 77. Segundo Alexandre Groppali, ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 218 ... NULL / NULL ... coletivo e do projeto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 218 ... RE 1101937 / SP ... “I – A ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 168, 172-173, 175-176, 187 e 189; ITURRASPE, 1999, p. 38, 48 e 57-58; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007312-81.2019.8.19.0058 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007312-81.2019.8.19.0058 Recorrente: MARCILIA CORDEIRO AMORIM - autora (J.G. - fl. 205) Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160352-94.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0160352-94.2018.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ ANTERO DA CRUZ representado por MONIQUE NEVES CRUZ CUTRI SAÚDE. RECORRENTE IDOSO E PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Lei Lehmann (Lei 6.776/79) - Define faixa non-aedificandi ... de 15 metros ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 233 ... ACO 1527 / SP ... região ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 79. As concessões dos serviços de energia ... Art. 176. As tarifas serão reajustadas, a título ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... acadêmica. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 79)e seu uso constituem ... o objeto de um direito a ... 159/166, Doc. 4), ... foram rejeitados (fls. 176/177, Doc. 4) ... No recurso extraordinário ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... , a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 79 : ... “Estabelece o art. 899 da CLT que os ... 171, § 4 o , deste Regimento ... Art. 176. O parecer da Comissão de Jurisprudência e ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 79 No julgamento da referida MC na ADI 2.527/DF (DJ ... 176 Ora, se os objetivos das reformas advindas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001284-72.2021.8.19.9000 (Cível), 13-10-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA: 0001284-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO PROCESSO DE ORIGEM: 0040007-56.2019.8.19.0004 ÓRGÃO DE ORIGEM: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ BRUNO BODART VOTO Cuida-se
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010235-49.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0010235-49.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GENESIO LISBOA NEVES JÚNIOR RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA...
- nº 96.01.41451-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1998
- nº 1998.01.00.008912-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1998
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a todo condutor de veículo pelo artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... a temática contida no Artigo 932, V 79 , tomava o exemplo acima exposto, mais achava ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 79. O Regulamento poderá estabelecer outras ... Art. 176. A certidão negativa será fornecida dentro de ...