resolução 176 79
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... cit., p. 176): “Assim, o instrumento público, nulo como ... 79 ...
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Magistratura TJBA 2019
... O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando (A) acolher a alegação de ... 79. De acordo com a LRF, a concessão ou ... O artigo 176, § 1º, II, 3 da Lei 6.015/73 aponta como ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 15.ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 176 ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, ... por uma ONG, extinguiu o processo sem resolução de mérito porque os animais não são sujeitos ... não é pura teoria, mas uma força viva” 79 , e como força viva, está em constante ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do ... REAJUSTE. CVRD (VALIA). A Resolução n. 7/1989 da CVRD, que instituiu o benefício ... (ex-OJ n. 176 da SDI-1 inserida em 8.11.00). (conversão da ...
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nº 96.01.14397-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 1996
PORTARIA Nº 176, DE 12/09/84, DO MINISTERIO DA FAZENDA ILEGITIMIDADE. DECRETO-LEI Nº 1.724 DE 07/12/79.INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 64.833 DE 1969. RESOLUÇÃO CIEX Nº 2 DE 1979.1. O Dec.-lei 1.894, de 16/12/81, restaurou pelo seu art. 1º, inc.II, sem definir prazo, o crédito-prêmio, previsto no art. 1º do Dec.lei 491, de 05/03/1969.2. Se o legislador ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... 44 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ... 176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos ...
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Princípios registrais imobiliários
... -fé e Robespierre é o terceiro de boa-fé 176 ... Entre o adquirente e o terceiro-adquirente ... Resolução nº 363/2021 202 do CNJ e choca-se com o artigo ... 154). 205. Lei nº 6.766/79. Artigo 24. O processo de loteamento e os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... da vida cotidiana” 175 por Garland 176 , que se funda nas teorias da escolha racional ( ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... Ibidem , p. 79-80 ... 303 Sobre a representação do crime ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Por esse motivo o art. 8.º da Resolução 35 do CNJ já determinava mesmo antes dessa ... 2. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 176 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ... “ Item 79 do Capítulo XIV (Notas). A escritura pública e ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... a lei, a implementação da lei, e resolução" de litígios 28 ... \" Em outras palavras, a injusti\xC3" ... sua condição política autônoma originais 79 ... B. O Ártico ... Alguns dos efeitos ... , vai impor "riscos práticos e morais graves 176 ." ... le afirma que este será o caso, ... -
Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... OMISSÃO EM ACIDENTE ... “Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com ... do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... /2014, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 10/09/2014 PUBLIC 11/09/2014) ... 83.080/79" e naqueles que o sucederam, discriminação espec\xC3" ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... p. 26-47 e 57-79 ... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 17 ... éia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948 ... Disponível ... 5 de dezembro de 1968 176" ... pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Ex\xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... problemas de regulamentação; · Resolução de conflitos on-line : mediação, arbitragem e ... São Paulo: LTr, 2018. p. 79 ... Curso de Direito do Trabalho ... 176 seguinte, para proporcionar o adequado conforto ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 241. Ibidem, p. 174 ... 242. Ibidem, p. 176, 181 e 182, passim ... O IRPJ NAS PERMUTAS ... 266. Ibidem, p. 74 ... 267. Ibidem, p. 79 ... 268. MARTIS, Natanael. Contabilidade e ... Resolução" CFC 1.055/2005, o Comitê de Pronunciamentos Cont\xC3" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Decreto nº 53.831-64 e do Decreto nº 83.080-79, os quais nominavam as atividades tidas como ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) ... Periculosidade ... 176 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Início do ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... No plano infralegal, há a resolução 23, CNMP que preconiza as principais regras ... 79 Basta imaginar a expedição de recomendação ... O poder regulamentar do CNMP 176 , ... por exemplo, e que se aplica aos ...
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nº 95.01.25052-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Octubre de 1995
PORTARIA N. 176, DE 12/09/84, DO MINISTERIO DA FAZENDA.ILEGITIMIDADE. DECRETO-LEI N. 1.724 DE 07/12/79.INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 64.833 DE 1969. RESOLUÇÃO CIEX N. 2 DE 1979. 1. O Dec-lei 1.894, de 16/12/81. restaurou pelo seu art. 1, inc.II, sem definir prazo, o credito-premio, previsto no art. 1 do Dec.-lei 491, de 05/03/1969. 2. Se o legislador manda aplicar a uma nova situação a isenção
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Direitos fundamentais
... Métodos para Resolução do Conflito entre Direitos Fundamentais, p. 80 ... ível dos Alimentos no Direito de Família.” 79 Deveras, os filhos são os primeiros devedores ... 1/4 (um quarto) do salário-mínimo” (LF 14.176/2021 158 ) ... Essa Lei de 2021 acrescenta à ...
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nº 95.01.25218-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 1995
DECRETO-LEI N. 1.219/72 "PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÕES/BEFIEX".PORTARIAS DO MINISTERIO DA FAZENDA NS. 960, DE 07.12.1979, 78, DE 02.04.18981, 89, DE 08.04.1981, 279, DE 10.12.1981, 292, DE 17.12.1981 E 176, DE 31.02.1982. ILEGITIMIDADE. DECRETO-LEI N. 1.724 DE 07.12.79. INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 64.833 DE 1969. ART. 41 DO ADCT. RESOLUÇÃO CIEX N. 2 DE 1979. 1. o Dec-lei 1.894, de 16.12.
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... do disposto no Código Civil, do artigo 79 ao 90. 15 ... No entanto, para os adeptos da ... 176/EX, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte ... de Justiça, conforme disposto na Resolução do CNJ Provimento n. 56/2016 do Conselho Nacional ... -
Lei complementar
... 176 Em via diametralmente oposta, o Professor Paulo ... ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 79 ... ROBSON MAIA LINS ... possibilidade de ... provisória, decreto legislativo ou resolução poderá inobservar as formalidades impostas por ...
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O Brasil e sua federação
... L. N. Gerston (2007 176 ), E. Ryan (2007 177 ), A. Silveira (2007 178 ), ... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 79 31/10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... G. D. (2007). Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça ... Revista ...