resolução 176 79
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 79 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 79 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 176 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 199° 53' 36,79'' e distância de 0,82 m até o vértice 79, ... ,56'' e distância de 0,82 m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 279.673,638 m e N: ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as ... 4 Foi criada em 1959 mediante a Resolução VIII da Quinta Reunião de Consulta de Ministros ... 15, n. 1, p. 176 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... Intertax , n. 1, p. 79‑84, 2015 ... 58 DOURADO, A.P. op. cit., p ... 176 De qualquer forma, tem‑se que as transações ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, ... 176 ... Meios indispensáveis que se confundem ...
- nº 1997.01.00.017973-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 1999
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... singulares ocorrerem em feitos distintos.” 176 ... A jurisprudência trabalhista tem ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... ções estabelecidas pela Administração 79 , apartada da função de tutela de bens ... que deem credibilidade a essa relação” 176" ... Concluída a breve exposição do avan\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 29 da Lei Complementar n.º 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), sem ... 176.811.598-27, com endereço na Rua Lisboa, 1194, ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... 176, Doc. 2); ... Documento assinado digitalmente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 202 ... RE 1287019 / DF ... (Doc. 47), o qual ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... dos artigos 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... Levantamento do FGTS — 176 — Justiça do Trabalho. Servidor temporário ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... intensificadas e desigualdades exacerbadas” (79) ... Tal agravamento trazido pela pandemia ... 28/2017, por exemplo, recebeu mais de 176 mil contribuições. Do total, mais de 136 mil ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Princípios do processo
... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 176" 07/02/2018 16:55:33 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... Uma situação julgada pelo TJES 79 ilustra a afirmação: José foi contratado por ...
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Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... declarar a inconstitucionalidade da Resolução do Tribunal de Justiça ... Militar, o Tribunal a ... inciso III, e 176, inciso I, da Constituição Paulista ... explicitado, violando os artigos 79-B, 140 e 141 da Constituição ... Estadual de ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ... (Grupo: Precedentes) ... 176. (art. 525, § 13) Compete exclusivamente ao ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... Do Direito Intertemporal – Decreto n. 4.176 de 2002 e Decreto n. 9.191 de 2017 ... O art ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 79 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 79. Aquele que sofrer turbação ou esbulho na sua ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... Art. 176". Negando a concordata preventiva, o juiz declarar\xC3" ...
- nº 1998.01.00.017717-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2001
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... concepção advêm do princípio democrático 176 , corolário da separação e interdependência ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 224 ... ADPF 811 / SP ... rodoviários ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 224 ... NULL / NULL ... A SENHORA MINISTRA ...
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Tributação das cooperativas
... ditames constitucionais, prevê em seu artigo 79 (Lei n. 5.764/71) que os atos cooperativos ... 176 Contextualizando esta realidade com o caso telado ... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. 1. A jurisprudência deste STJ já se ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... 13, n. 48, p. 161–186, 2015, ... p. 175–176) ... Como destacado ainda por Sérgio Ferrari, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79" de 171 ... ADI 6482 / DF ... A meu ver, essa opç\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... possuía competência para instituir tributos, 79 de modo que se mostrava fraco e totalmente ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ampla ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 79, p. 45-81, jul.-set. 2011 ... 32. CASTELLS, ... 176 Ao total, são previstas dez hipóteses ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...