resolução 176 79
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... intensificadas e desigualdades exacerbadas” (79) . . Tal agravamento trazido pela pandemia ...28/2017, por exemplo, recebeu mais de 176 mil contribuições. Do total, mais de 136 mil ...Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Premissas fundamentais
... que é a resolver questões – e a resolução das questões pressupõe cognição. Vejamos ...3. ed. São Paulo: Saraiva, 1968, n. 41, p. 79". 41. LIEMAN, Enrico Tullio. Processo de execuç\xC3"...176 Certamente que alguns poderiam argumentar que as ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
..., reforçar, estimular a preexistente resolução delituosa. Pode ocorrer mediante reforço da ...(HC 70.662-RN, lº T. RTJ 176/1.129) . Se o autor principal fez mais do que o ... Granada: Editorial Comares, 1996, p. 79, mencionando crimes materiais e de mera conduta. ...
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Organização do estado brasileiro
...Contudo, conforme disposto no artigo 176, § 2º, da Carta Magna, a despeito de as jazidas ... limites da ionosfera, uma vez que a Resolução" 1.721, da Organização das Nações Unidas, disp\xC3"...79 Ainda segundo a Lei 7.783/1989, em greves que ...
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Pessoas Naturais
.... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ...Direito penal . 176 . . juvenil. Estatuto da Criança e do ...79...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
...72) e local (art. 74), ao Patronato (art. 79), ao Conselho da Comunidade (art. 81) e à ... atribuição o Conselho aprovou pela Resolução nº 16, de 17-12-2003, as Diretrizes Básicas de ...175 e 176), de aplicar a sanção de inclusão no regime ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., administrativas e judiciais para a resolução de casos de violação de direitos humanos, ... . 78. . 79. . 80. . Desenvolver programas de atenção ... . 176. . Assegurar o cumprimento dos dispositivos ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... para a estruturação do Direito Ambiental 176 brasileiro os seus princípios, os quais são ..., haverá, também, viabilização na resolução de conflitos que envolvem as relações ...(LOUREIRO, 2012, p. 78, 79, 81). . 226 A Conferência de Tbilisi foi ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 79. . 50 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “O ... “externos” ao Direito para a resolução de questões concretas da Administração e que ...176 O Direito Administrativo criticado por Marçal é ...
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Parte prática
... Estabelece o artigo 176 da Lei acima : . ”O Livro nº 2 - Registro ... estabelece o artigo 2º da Lei nº 6.766/79 que: . . 512 . GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ..., cartórios, correio, etc., de alguma resolução...
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Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 79. 24/02/2021. PLENÁRIO. MEDIDA CAUTELAR NA ...Reportam-se à. Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de ...176 ocorrências. Mas é no estado do Pará, no ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ...á a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... das questões – 8.1.2.3.2 Ordem na resolução" das matérias – 8.1.2.3.3 Dos limites das quest\xC3"...4º, Decreto-Lei 4.657/42 – LINDB. 79 ), pois não pode se eximir de julgar a pretexto ..., poderá ocorrer a defesa indireta de mérito 176 , pois o réu, embora reconhecendo os fatos ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
...Napoli: ESI, 1989, p. 176. . EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ... gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e ...79 Desse modo, o consentimento daquele que se ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 2.2. Espécies de Execução. . A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... o órgão gestor do atendimento socioeducativo 79 . . O artigo 6º, da Resolução nº 165 do CNJ, ...176. . . frer discriminação por parte dos outros ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... tema, sugerimos a leitura do Habeas Corpus 79.535/MS, Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma, ... 175 . . 176 . DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ...
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Magistratura TJMS 2020
... de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em ... . BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 176 . II. As multas de mora decorrentes do .... 79. A respeito do tema decadência e prescrição ...
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SECRETARIAS - 93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
. . RESOLUÇÃO. CIB/MT AD REFERENDUM Nº 93, DE 16 DE AGOSTO ... . 251 . . . 195 . . . 79 . . . 26 . . . 300 . . . ... . . . Rondolândia . . . 176 . . . 157 . . . 90 . . . ...
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Acórdão Nº 0003292-62.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-05-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO WRIT. LEI EM TESE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DA NORMA FORMULADA COMO CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTE DO STJ. VIA ELEITA ADEQUADA. CAUSA MADURA. EXAME DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 1º LEI ESTADUAL Nº 19.595/2018 PARA ATOS...
... COOPERADOS, CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 79 DA POLÍTICA NACIONAL. DE COOPERATIVISMO – LEI ...APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 176, CAPUT E 111, II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ...resolução que venha a substitui-la.”. Frise-se que ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... de decadência – é pelo menos duvidosa.” 79 Idêntica situação voltou a se repetir algum ...176 Mas aqui também habitam as mesmas incertezas. ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Coimbra: Almedina, 2009, pp. 78/79). Além dessa distinção, Roppo também salienta ... específica do contrato ou, apenas, a resolução com perdas e danos em favor da parte prejudicada. ...Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 503. . 176 . . CAPÍTULO 3 - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS, A ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... (aprimoramentos que levam à resolução de problemas, à superação de dificuldades, ao ...79 A atividade empreendedora “é muito importante ...2020 . . 100 . Idem . . 101 . Idem . . 176 . . A INTER AçãO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... (BACEN) editou, posteriormente, a Resolução nº 2.554/1998, que determina às instituições ...ência Internacional, que avalia o grau de 176 países em que a corrupção pode ser percebida ...Curitiba: Juruá, 2018, p. 79). . 53 PROTIVITI. Nível de maturidade em ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... Spanda Journal , Haia, p. 79-89, jul./dez. 2014, p. 86. Anota: “ We need a ...ão regulatória (especialmente da privacidade 176 ), . pressupõe o sigilo quando aos processos ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
...úmero de demandas que pleiteiam ora a resolução, ora a revisão contratual, tendo como plano de ...79 Além da onerosidade excessiva que recai sobre ...ções, 93 conforme dicção do Enunciado 176 94 do CJF. . Nessa perspectiva, o art. 479 traz ...