resolução 176 79
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... 9. ed. São Paulo: Editora UNESP, 2010, p. 176-177 ... 49. Se o índio não servia para o ... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... a questão fundiária se apresentava em quatro 79 situações distintas: a) sesmeiros legítimos; ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... Estado, fazendo deste um componente do povo 79" ... No capítulo IV observam-se os direitos pol\xC3" ... ário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, estabeleceu-se que cada norma de direito ...
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Direito Tributário
... 79, I, b , do CTN; B : incorreta, pois a coleta de ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... 176 do CTN; D: incorreta, pois a anistia refere-se ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1991. p. 79 ... “A normatização emanada da OIT ... Op. cit., p.175-176 ... O princípio da precaução no ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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Princípios registrais imobiliários
... º 13.079/18 49 , a qual foi objeto da Resolução nº 363/2021 50 do CNJ e choca-se com o artigo 17 ... 154) ... 53. Lei nº 6.766/79. Artigo 24. O processo de loteamento e os ... 59. A Lei nº 6.015/73 prevê em seu artigo 176, § 1°, inciso I que “cada imóvel terá ...
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Ação civil pública
... civil pública tem por fi nalidade a resolução de ameaça de lesão ou lesão concreta ao objeto ... 176, CPC) ou ao “órgão” do Ministério ... (79) ... (76) MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... (STJ – REsp 442.346-0-RJ – 5ª T e JSTJ 176/90) ... 2) Requisitos subjetivos ... a) O ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... : A função social como um método de resolução do conflito - 4. A natureza jurídica da ... Rio de Janeiro. Ed. Forense. 2010. P. 77/79 ... 7 MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ... -
Da abstração para o plano operacional
... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ... mercado e de defesa do consumidor”); e SL 176/DF, DJ 3/8/2007, Rel. Presidente do STF (“A ... 79 Custo-benefício, maximin , satisficing e o ...
- nº 95.01.08494-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 1997
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... soluções quantitativas”, preleciona Cândido Rangel Dinamarco (79) , “é indispensável também estar atento à efetiva justiça que o ... 2. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 28-29 ... 176 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... -
Parte 1
... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... 14. ORTS, Eric W. Business persons : A ... Oxford University Press, 1996. p. 176. 58. WILLIAMSON, Oliver E. The mechanisms of ... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 79 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 176 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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Processo coletivo estrutural como método adequado de intervenção em políticas públicas
A intervenção judicial em políticas públicas, malgrado a existência de críticas, é realidade consolidada no contexto pós-Constituição Brasileira de 1988, diante do déficit de aplicabilidade dos direitos constitucionais de natureza social. Neste contexto, examina-se o conceito jurídico de políticas públicas e sua correlação com os direitos sociais. Indaga-se se existe um liame entre as...
... 17 | n. 43 | p. 163-176 | set./dez. 2022 DOI: ... , conforme disposto pelo artigo 1º da Resolução" nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério P\xC3" ... 93, n. 1, p. 18-19, nov. 79 ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de ... 79 ... A arbitragem internacional é composta de ... Polít. , Curitiba, v. 20, n. 44, p. 155-176, nov. 2012 ... 86 RAMOS, A.C. Direito ... -
Acórdão nº 1997.01.00.020022-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2005
... de agir em função do Decreto-lei nº 1.658/79 e posteriores, que extinguiu de forma gradual o ... que, nenhum efeito pode produzir a Resolução CIEX nº 02/79, dada a sua inconstitucionalidade ... 173/176) ... Citro Pectina S/A Exportação, Indústria ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução" n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... -se, no entanto, de uma diferença de apenas 1,79 pontos percentuais. Como se vê, apesar de haver ... obtido no procedimento de licitação no 176/2012-16. 76 Foi o desconto obtido no ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo com este ... 96; A. DAVÌ/A. PAGNETTI, op. cit. , p. 176 ss. 58 – Para uma leitura crítica do artigo ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 79 Prevê, igualmente, que as instituições ... sentido é a lição de Alexandre de Moraes, 176 que nos lembra que o devido processo legal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... cit., p. 176): “Assim, o instrumento público, nulo como ... 79 ...
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Magistratura TJBA 2019
... O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando (A) acolher a alegação de ... 79. De acordo com a LRF, a concessão ou ... O artigo 176, § 1º, II, 3 da Lei 6.015/73 aponta como ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 15.ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 176 ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, ... por uma ONG, extinguiu o processo sem resolução de mérito porque os animais não são sujeitos ... não é pura teoria, mas uma força viva” 79 , e como força viva, está em constante ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... Art. 79. O regulamento do processo seletivo das ... (Redação dada pela Lei n. 14.176, de 22.06.21, DOU 23.06.21) ... I — ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 176 ... 6. Cf. VIEIRA, Sonia Aguiar do Amaral ... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ... 1, p. 79-98. p. 81. Hoje, no Brasil, vem ganhando força a ...
- nº 96.01.14397-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 1996